30 de setembro de 2010
A Fundação Nacional do Índio
– Funai publicou no Diário Oficial da União
nesta quarta-feira (29) o Ato Ministerial que renova
por mais dois anos a restrição
de entrada e permanência de pessoas estranhas
nas terras indígenas Piripkura, localizadas
nos municípios de Colniza e Rondolândia,
no noroeste de Mato Grosso. A proibição
passou a valer a partir de ontem, de acordo com
portaria publicada no Diário Oficial da União.
O grupo indígena contactado
nos anos 80 da etnia Tupi-Kawahiva, mais conhecidos
por outros índios da região como Piripkura,
ainda vêm sendo estudado e acompanhados pela
Funai. Como garantia da proteção territorial,
contra o avanço de fazendas de gado, o órgão
tomou a decisão para manter o controle de
acesso à terra indígena. Em parceria
com o Ibama, Policia Federal, a Funai continua com
a interdição imposta há dois
anos atrás. Essa renovação
da interdição dará tempo para
terminar os estudos sobre os grupos isolados da
região.
Uma das preocupações
principais da Funai, é a integridade desses
povos indígenas isolados. A Coordenação
Geral de Índios Isolados e Recém Conctados
– CGIIRC está acompanhando e emitindo a autorização
para aqueles que queiram ingressar nas terras Piripkura.
Além disso as Coordenações
próximas as áreas estará fazendo
o controle e a fiscalização nas terras
“A Funai tem a responsabilidade de assegurar os
direitos dos índios e fazer um controle com
relação as contaminações,
prevenindo qualquer doença”, reforça
Ariosvaldo dos Santos, um dos técnicos indigenistas
da CGIIRC, quando menciona que essa ação
é tanto para o controle na exploração
da terra quanto para prevenção de
riscos à saúde da comunidade isolada.
+ Mais
Para indígenas, parcerias
fortalecem atendimento às comunidades na
região de Altamira/PA
22 de setembro de 2010
O envolvimento de outras instituições
governamentais na gestão da política
indigenista é uma meta para os povos indígenas
vinculados à Coordenação Regional
da Funai em Belém. Em atividade proposta
durante o Seminário de Informação
e Esclarecimento sobre o Processo de Reestruturação,
realizado nos dias 16 e 17 na capital paraense,
os representantes indígenas apontaram a necessidade
de inclusão, no Comitê Regional, de
representantes da Prefeitura de Altamira, do Instituto
Chico Mendes, do Ibama, da Embrapa, do Ministério
Público Federal, além do Consórcio
Norte Energia, responsável pela construção
da hidrelétrica de Belo Monte.
A proposta dos indígenas
vem ao encontro do modelo de gestão compartilhada
instituído com a criação dos
Comitês Regionais, pelo Decreto 7.056, de
28 de dezembro de 2009. A nova estrutura administrativa
da Funai, determina que as 36 Coordenações
Regionais da Funai discutam com as lideranças
indígenas, indicadas por suas comunidades,
o planejamento e execução das ações
do estado brasileiro para os povos indígenas,
considerando as especificidades regionais e locais.
As lideranças do Comitê podem ou não
incluir a participação de instituições
dos governos federal, estadual e municipal.
As discussões do Comitê
Regional irão orientar a atuação
das Coordenações Técnicas nas
terras indígenas e a articulação
com entidades que desenvolvam políticas públicas
para os povos indígenas. “Em Altamira, teremos
seis Coordenações Técnicas
Locais temáticas, e outras três pensadas
em função de critérios geográficos,
onde, historicamente, a atuação da
Funai era defasada”, explica Fábio Ribeiro,
Coordenador da Frente de Proteção
Etnoambiental do Médio Xingu. De acordo com
a agenda construída durante o evento, o Comitê
Regional responsável pelo planejamento de
ações destas CTLs deverá ter
sua primeira reunião no final de novembro,
após visitas às aldeias da região
atendida.
O seminário em Belém
reuniu servidores e lideranças das comunidades
atendidas pelas Coordenações Regionais
do Tapajós, Tucumã, Marabá
e Belém, além das Frentes de Proteção
do Cuminapanema e Médio Xingu. Na oportunidade,
o diretor de Promoção do Desenvolvimento
Sustentável, Aloysio Guapindaia, explicou
que, com a estrutura implantada, os Comitês
irão combinar de que forma será gasto
o recurso de cada Coordenação. “Essa
é uma boa estrutura e é evidente que
precisa ser ajustada em cada região, considerando
a realidade local em trabalho conjunto com as comunidades”,
esclareceu Guapindaia. O diretor afirmou que a obrigação
da parceira, prevista na convenção
169 da OIT, da qual o Brasil é signatário,
agora torna-se parte da rotina do órgão
indigenista. “A Funai precisa imediatamente ir pra
prática do que está escrito. Isso
significa que a Funai vai ter que estar presente
em cada comunidade, em cada aldeia do Brasil e essa
estrutura também é pra isso”, concluiu.
Aos indígenas participantes
do encontro, o cacique Paulinho Paiakan reforçou
a necessidade de atuação dos servidores
em parceria direta com os indígenas. “Nós
temos que ajudar nossos companheiros, que chama
homem branco, a trabalhar com nós, respeitar
e conviver”, disse. Para Paiakan a experiência
do compartilhamento deve trazer melhoria para as
comunidades. “Queremos que a reestruturação
melhora daqui pra frente, pro futuro. Não
quero que abandona a gente, tem que receber o índio”,
defendeu o cacique.
Ak'Jabor Kayapó, representante do norte do
país na Comissão Nacional de Política
Indigenista (CNPI) lembrou que a demanda dos povos
indígenas pela reestruturação
da Funai é antiga. “Todas as lideranças
pediram reestruturação na Conferência
Nacional dos Povos Indígenas (2006), para
que a Funai possa ter condição de
ajudar os povos indígenas do Brasil”, afirmou
o líder Kayapó. Para atingir eficiência
condizente com as expectativas indígenas,
a diretora de Administração e Gestão
da Funai, Francisca Picanço, anunciou algumas
das medidas que deram início às mudanças
na Funai. Segundo Picanço, foram necessários
ajustes na má distribuição
dos servidores, apontada pelo Tribunal de Contas
da União, realização de concurso
para combater o esvaziamento do quadro funcional
e inauguração do Centro de Formação
em Política Indigenista, que é a primeira
escola de governo para capacitação
dos agentes federais, estaduais e municipais que
atuem em políticas públicas para povos
indígenas.
