29/10/2010
A 10ª Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica - COP-10 terminou
na madrugada deste sábado, em Nagoya, no
Japão, com a aprovação
por 193 países do Protocolo sobre Acesso
e Repartição de Benefícios
dos Recursos Genéticos da Biodiversidade
(ABS, sigla em inglês), que determina regras
básicas para o uso de recursos genéticos
da biodiversidade. O Brasil foi uma das nações
mais influentes com papel protagonista nas negociações.
"A aprovação
do protocolo é uma vitória do esforço
de todos os países signatários para
um acordo em um assunto de extrema complexidade",
afirmou nesta madrugada, em Nagoya, no Japão,
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
que comandou a delegação brasileira
durante a conferência. "O Brasil terá
um difícil e importante trabalho pela frente,
não apenas com o Protocolo ABS, mas com o
Plano Estratégico para 2020 e com a Estratégia
de Financiamento", complementou.
No início da madrugada,
o presidente da COP e ministro do Meio Ambiente
do Japão, Ryu Matsumoto, anunciou o acordo
sobre o Protocolo ABS, os planos estratégicos
para o período 2011-2020 e para financiamento
das ações de conservação.
Em relação às áreas
protegidas, aumentou-se de 10% para 17% a meta de
conservação de áreas terrestres,
enquanto que na área marinha permanecem os
10% de áreas protegidas. Atualmente, a taxa
mundial é de 12% de áreas protegidas
terrestres em todo o mundo e apenas 1% para os oceanos.
Izabella Teixeira afirmou que, para o Brasil, os
novos números são grandes desafios.
"Temos um caso de sucesso na conservação
da Amazônia, mas ainda precisamos melhorar
a conservação no Cerrado e, principalmente,
na zona marinha e costeira.E queremos chegar a 2020
com desmatamento ilegal zero."
O maior êxito da COP 10
foi o acordo em torno do Protocolo sobre Acesso
e Repartição de Benefícios
dos Recursos Genéticos da Biodiversidade.
O documento contempla os aspectos considerados fundamentais
e considera, principalmente, a soberania de cada
país e de suas leis nacionais para decidir
sobre o acesso e a repartição de benefícios.
Sobre este assunto, a ministra afirmou que "finalmente
avançamos e agora esperamos melhorar nossa
lei nacional. O que foi feito aqui é um tratado
geral, que deverá ser aplicado de fato em
cada país. Hoje os povos indígenas
e seu conhecimento tradicional são reconhecidos
pela lei brasileira, mas é preciso avançar
nas discussões". Ela agradeceu aos representantes
dos povos indígenas brasileiros que estiveram
juntos à delegação brasileira
durante o processo de negociação.
No Plano Estratégico 2011-2020
finalizado durante a COP 10, duas conquistas foram
a inclusão do valor da biodiversidade nas
contas públicas dos países e a redução
de subsídios destinados a atividades consideradas
prejudiciais e degradantes da biodiversidade. Foi
ainda definida uma diretriz de redução
da exploração inadequada de recursos
pesqueiros e hídricos. "Temos que discutir
e definir com nossa sociedade as diretrizes, objetivos,
metas, indicadores, prioridades, recursos e parceiros,
considerando que temos 10 anos para um novo patamar
de conservação da biodiversidade",
afirmou a ministra sobre as novas perspectivas internacionais
até 2020.
Sobre o financiamento para implementação
de ações de conservação,
a ministra do Meio Ambiente afirmou que "é
preciso trabalhar não apenas com financiamento
público, mas também com financiamento
privado. É parte da estratégia de
conservação da biodiversidade no mundo
aproximar a gestão ambiental pública
do setor privado". Ela afirmou que já
está em andamento a construção
do Relatório TEEB Brasil, que trará
uma nova abordagem sobre a conservação
da biodiversidade (Estudos de Economia de Ecossistemas
e Biodiversidade).
Ao falar sobre a influência
da COP 10 de Nagoya na COP 16 de Mudanças
Climáticas, que acontece em dezembro em Cancún,
no México, a ministra conclui que "conseguimos
bons resultados com o processo multilateral, que
é um processo rico, em que podemos falar
e ouvir sobre os problemas, desafios e perspectivas
dos países e construir o consenso. Acho que
os resultados de Nagoya vão influenciar positivamente
as discussões sobre mudanças climáticas."
+ Mais
Potencial econômico das
áreas protegidas brasileiras na COP-10
19/10/2010
O Ministério do Meio Ambiente do Brasil e
o Centro de Monitoramento da Conservação
Mundial (WCMC-Unep) realizam no dia 22 de outubro
durante a 10ª Conferência sobre Diversidade
Biológica da ONU (COP 10), em Nagoya (Japão),
um evento paralelo para apresentar ao público
as linhas gerais do estudo sobre o potencial econômico
e a sustentabilidade financeira das áreas
protegidas existentes no território brasileiro.
Existem no Brasil 310 áreas
protegidas federais, 397 estaduais e 60 municipais
oficialmente registradas no Cadastro Nacional de
Unidades de Conservação (CNUC). O
potencial econômico identificado pelo estudo
do Ministério do Meio Ambiente está
centrado no mercado internacional de carbono, fornecimento
de água, uso público, taxas e produtos
florestais.
Custo da manutenção
- Para que as áreas federais e estaduais
funcionem plenamente, o estudo calculou que seriam
necessários R$ 611 milhões (cerca
de US$ 320 milhões) em investimentos em infraestrutura
e planejamento no sistema federal e mais R$ 1,18
bilhão (cerca de US$ 659 milhões)
nos sistemas estaduais.
Feitos esses investimentos iniciais,
seriam precisos ainda mais R$ 543,2 milhões
(cerca de US$ 320 milhões) para o sistema
federal e de R$ 360,8 milhões (cerca de US$
212,7 milhões) para os sistemas estaduais
anualmente. Hoje, tais recursos não existem
nos orçamentos da União e dos estados.
No evento, o Brasil partilhará
sua experiência na elaboração
da metodologia especialmente desenvolvida pelos
técnicos da área ambiental e que foi
aplicada ao levantamento. Os resultados preliminares
considerando o atual estágio de implementação
das áreas protegidas e as perspectivas de
consolidação dessas áreas também
serão apresentados durante a COP 10.
O Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) considera o
Brasil um líder mundial na criação
de áreas protegidas. Dos 700 mil km²
de áreas destinadas à conservação
e uso sustentável da biodiversidade criadas
nos últimos sete anos, cerca de 75% estão
no Brasil, segundo o relatório Panorama Global
da Biodiversidade 3.
