PAÍSES APROVAM PACOTE DE METAS PARA PRESERVAR A BIODIVERSIDADE

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Outubro de 2010

por Thiago de Mello Bezerra última modificação 30/10/2010 14:49
O pacote, aprovado na plenária final da 10ª COP, em Nagoya, no Japão, inclui um Plano Estratégico de 20 metas para 2020 e mecanismos de financiamento. Foram definidas ainda regras para o acesso e a repartição de benefícios oriundos da utilização dos recursos genéticos da biodiversidade. O Brasil foi uma das nações mais influentes nas negociações e ficou satisfeito com resultado.

Brasília (29/10/2010) – Diplomatas e ministros de 193 países aprovaram nesta sexta-feira (29) um pacote internacional de medidas para promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade global. O pacote inclui um Plano Estratégico de 20 metas para 2020, um mecanismo internacional de financiamento para apoiar o cumprimento dessas metas, e um protocolo de regras para acesso e repartição de benefícios relacionados ao uso de recursos genéticos de animais, plantas e micro-organismos.

A aprovação ocorreu na 10ª Conferência das Partes (COP 10) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) em Nagoya, no Japão, após duas semanas de tensas negociações. A plenária final do encontro, na qual as decisões têm de ser adotadas por consenso, estava marcada para terminar às 18h da sexta-feira (horário do Japão), mas só terminou às 3h da madrugada de sábado.

A aprovação do pacote foi tensa e imprevisível. Em vários momentos houve dúvidas se as propostas seriam de fato aprovadas. Entre as metas adotadas, estão a proteção de pelo menos 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce, e 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta. A perda de hábitats -- com uma menção específica às florestas -- deverá ser reduzida em pelo menos 50%, podendo chegar a quase 100% "onde for possível".

Vários países, em especial a Bolívia e a Venezuela, disseram não concordar com os textos e exigiram que seu descontentamento fosse registrado nas atas da conferência, mas acabaram por ceder a aceitar a aprovação dos documentos.

O Brasil, que foi uma das figuras principais nas negociações, saiu satisfeito da plenária. "Não é exatamente o que nós gostaríamos, mas numa negociação multilateral como essa é preciso ser flexível e pragmático. Foi uma vitória", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS – Ainda na plenária final da 10º COP, foi aprovada uma regulamentação internacional sobre o uso de recursos genéticos da biodiversidade. O Protocolo de Nagoya, como será chamado, determina regras básicas para o acesso e a repartição de benefícios (ABS, na sigla em inglês) oriundos da utilização desse recursos, com o intuito de coibir a chamada "biopirataria".

O acordo determina que cada país tem soberania -- "direitos autorais", por assim dizer -- sobre os recursos genéticos de sua biodiversidade e que o acesso a esses recursos só pode ser feito com o consentimento do país, obedecendo à sua legislação nacional sobre o assunto. Caso um produto seja desenvolvido com base nesse acesso, os lucros ("benefícios") deverão ser obrigatoriamente compartilhados com o país de origem.

Por exemplo: se uma empresa estrangeira tiver interesse em pesquisar os efeitos terapêuticos de uma planta brasileira, ela terá de pedir autorização ao Brasil para fazer a pesquisa. Caso um produto comercial seja desenvolvido com base nesse estudo, os lucros da comercialização deverão ser compartilhados com o País.

E mais: caso haja um histórico de conhecimento tradicional associado ao uso medicinal da planta, os lucros deverão ser compartilhados também com os detentores desse conhecimento -- por exemplo, alguma tribo indígena ou comunidade ribeirinha.

O acordo não tem força de lei, mas cria uma obrigação política por parte dos governo de obedecer às regras e fornece uma referência compartilhada para a elaboração de políticas nacionais sobre o assunto.

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ICMBio estuda criação de reserva extrativista na Baixada Maranhense

por Thiago de Mello Bezerra última modificação 29/10/2010 10:59
Sandra Tavares
Brasília (28/10/10) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai contratar três consultores para elaborar estudos complementares para a criação de uma unidade de conservação federal no Estado do Maranhão - a Reserva Extrativista (Resex) Enseada da Mata, na região da Baixada Maranhense, município de Penalva. O contrato deve ser assinado nos próximos dias.

Os consultores terão, entre outras tarefas, a de fazer o levantamento e a caracterização da situação fundiária do local onde será criada a reserva. Entre outras coisas, deverão produzir relatório com toda a documentação impressa e eletrônica da área de estudo para a criação da Resex.

Os consultores terão ainda que levantar os dados georeferenciados das ocupações das comunidades residentes na área. Outro trabalho será o mapeamento dos tipos fitofisionômicos (aspecto da vegetação de um lugar, flora típica de uma região) originais e remanescentes da bacia hidrográfica do rio São Francisco e dos biomas Cerrado e Caatinga, bem como a avaliação da representatividade deles nesses biomas.


 

ICMBio - Instituto Chico Mendes
Ascom

 
 
 
 

 

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