08/11/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A implementação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), sancionada em agosto e ainda sem regulamentação,
terá como grandes desafios a gestão
compartilhada, o prazo para substituição
de lixões por aterros sanitários e
a ampliação e melhoria da produtividade
da coleta seletiva. As metas foram listadas hoje
(8) pelo secretário de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente,
Silvano Silvério.
O secretário executivo
do Ministério do Meio Ambiente, José
Machado, disse que a regulamentação
da PNRS – que tinha prazo de 90 dias, contados a
partir de 2 de agosto – será concluída
até o fim deste governo e assinada pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério
já tem uma minuta do decreto e está
discutindo o texto no governo e com entidades do
setor de gestão de resíduos.
A lei prevê a responsabilidade
compartilhada na gestão dos resíduos
sólidos e proíbe a manutenção
de lixões em todo o país. Segundo
Silvério, estados e municípios terão
até agosto de 2011 para elaboração
de planos de gestão de resíduos. Até
2015 o país terá que ter eliminado
os lixões.
“O esforço inicial é
para garantir a implementação de aterros.
A lei dá quatro anos de prazo máximo
para adequação de aterros e fim dos
lixões”, disse o secretário durante
apresentação no seminário Regulação
e Gestão de Serviços Públicos
de Manejo de Resíduos Sólidos: Aproveitamento
Energético do Metano de Aterros Sanitários.
O governo deverá estimular
projetos compartilhados entre municípios
e estados e iniciativas intermunicipais, que têm
custo operacional reduzido, se comparados com projetos
individuais. Uma das orientações,
segundo Silvério, será a criação
de autarquias municipais ou intermunicipais de gestão
de resíduos.
“Queremos estimular a formação
de consórcios públicos para gestão,
isso otimiza investimentos e permite planejamento
e gastos compartilhados”, comparou.
Evitar que os aterros voltem a
se transformar em lixões por falta de gestão
também é umas das preocupações
do governo. Entre as possibilidade para garantir
a sustentabilidade financeira dos empreendimentos
estão o aproveitamento do metano liberado
pelo lixo para produção de energia
e a criação de estímulos fiscais
vinculados à manutenção dos
projetos. “O país tem que ter uma meta para
recuperação de energia em aterros
a partir do gás metano. Os planos [estaduais
e municipais] terão que contar com a perspectiva
de recuperar energia dos aterros”, sugeriu Silvério.
Durante a apresentação,
o secretário também apontou a necessidade
de ampliação e melhoria da qualidade
da coleta seletiva. Dos 5.565 municípios
brasileiros, somente cerca de 900 têm o serviço
de coleta seletiva. E a produtividade é baixa:
apenas 12% do que é coletado é de
fato reciclado, segundo Silvério.
