O governo de Minas assinou nesta
sexta-feira (29/10), com o Banco KfW, da Alemanha,
e o Banco Mundial (Bird), Memorando de Entendimento
para adoção de medidas junto às
indústrias florestal, do ferro e do aço,
para atenuar a mudança climática.
Este é o primeiro ato assinado no Brasil,
no âmbito do Protocolo
de Kyoto, com base no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL). A medida, que é inédita,
pioneira no Brasil, vai criar condições
para o desenvolvimento sustentável da indústria
de Minas, nesses setores, ampliando o uso de carvão
vegetal oriundo de reflorestamento.
O Protocolo de Kyoto permite que
governos e empresas das nações desenvolvidas,
por serem os maiores responsáveis pelo efeito
estufa, comprem reduções de emissões
realizadas nas nações em desenvolvimento
(os chamados créditos de carbono) por meio
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
“Estamos utilizando um mecanismo
que é muito inteligente, dos créditos
de carbono, através do Protocolo de Kyoto,
voltado ao setor privado, para que faça o
reflorestamento. E Minas Gerais tem um grande espaço
para o reflorestamento. Serão recursos colocados
por empresas internacionais para cumprir o Protocolo
de Kyoto e fazer reflorestamento em Minas, gerando
emprego e riqueza aqui”, afirmou o governador Antonio
Anastasia em entrevista, após a assinatura
no Memorando, no Palácio das Mangabeiras.
O secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, explicou que a intenção
do Governo de Minas é levar o programa para
outros setores da indústria, por meio da
adoção do MDL programático.
“Significa que poderemos ter um conjunto de financiamento
via Protocolo de Kyoto para um determinado seguimento.
Com isso, vamos poder juntar as empresas e fazer
um projeto único, que vai corresponder ao
conjunto da demanda dessas empresas. Até
então, todo o financiamento era empresa por
empresa”, disse o secretário.
Meta mineira
José Carlos Carvalho afirmou
que o Memorando de Entendimento responde a uma realidade
mineira, que é a necessidade de criar condições
para o desenvolvimento sustentável. “Estamos
abrindo, hoje, uma porta para o financiamento internacional
para toda a siderurgia a carvão vegetal do
Estado, para definitivamente fazer com que Minas
tenha uma siderurgia que opere exclusivamente com
consumo de carvão vegetal de floresta plantada,
zerando o consumo de carvão vegetal de floresta
nativa, que é o grande problema que queremos
resolver com essa iniciativa”, explicou o secretário.
O programa de mitigação
de mudança climática poderá
representar R$ 500 milhões em recursos, gerados
com a venda do crédito de carbono, pelas
indústrias mineiras, aos bancos KfW e o Bird.
“Quando você usa carvão
mineral, você emite duas vezes mais CO2 do
que quando usa carvão vegetal. E quando substitui
o carvão vegetal de floresta nativa para
plantada, você tem outro ganho na redução
de emissões, porque o desmatamento é
uma grande atividade emissora de dióxido
de carbono. Então, estamos contemplando essas
três fases, razão pela qual o próprio
Banco Mundial e o KfW declararam aqui o ineditismo
dessa iniciativa e a importância do seu pioneirismo”,
disse José Carlos Carvalho.
Ações de apoio
Com o memorando, o Governo de
Minas, o KfW e o Banco Mundial se comprometem a
desenvolver um programa de ações para
estimular a redução de emissão
de gases e remoções líquidas
de gases de efeito estufa nas cadeias de fornecimento
na indústria florestal, do ferro e do aço.
Entre as ações previstas,
no âmbito do governo estadual, estão
a intensificação e facilitação
do acesso a instrumentos de crédito gerenciados
pelo Estado, destinados à indústria
florestal e de ferro. Um desses instrumentos é
o Fundo Pró-Floresta, gerido pelo BDMG. O
Governo de Minas apoiará a implantação
de novos instrumentos de crédito em parceria
com instituições financeiras nacionais
e internacionais. Também serão avaliados
incentivos regulatórios para os participantes
do programa, incluindo extensões à
duração de licenças ambientais.
O Memorando de Entendimento prevê
que o Banco Mundial participará do programa
por meio de apoio técnico e recursos financeiros,
incluindo doações para atividades
de capacitação, avaliação
de risco de cada projeto potencial, auditorias de
validação, execução
de projetos. O banco também se compromete
a comprar unidades de redução ou remoção
de emissão de gases.
Pioneirismo mineiro
Está em Minas Gerais o
primeiro projeto brasileiro de reflorestamento relacionado
aos créditos de carbono. Desenvolvido pela
empresa mineira Plantar Carbon, com apoio do Governo
do Estado, o projeto obteve a aprovação
da ONU (Organização das Nações
Unidas) em setembro deste ano, por meio do Conselho
Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL) do Protocolo de Kyoto.
Com base no MDL, a empresa ligada
ao Grupo Plantar se tornou a primeira do setor de
gestão florestal e siderurgia a utilizar
100% de carvão vegetal de florestas plantadas
na produção siderúrgica. O
primeiro acordo de comercialização
dos créditos foi feito com o Banco Mundial,
para a venda de 1,5 milhão de toneladas de
CO2 por US$ 5 milhões.
Fonte: Ascom/ Sisema
