22/11/2010
Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, disse hoje (22) que o Código
Florestal não deve ir à votação
este ano, como desejam alguns deputados federais.
Segundo ela, a discussão sobre a proposta
precisa ser ampliada na sociedade. “O tema requer
mais debate. A proposta que
está em discussão é insuficiente.”
Para a ministra, o projeto não
pode ser votado no final da legislatura. “Até
porque a sinalização que temos da
sociedade é da insuficiência do debate.”
Segundo ela, a aprovação da proposta,
da forma como ela foi concebida, pode provocar vetos.
“Somos a favor da modernização do
Código Florestal, mas precisamos aperfeiçoar
o debate, considerando as diferenças regionais.”
De acordo com Izabella Teixeira,
há uma “elite política, tradicional
e associada à agropecuária” que não
deseja ampliar o debate sobre o código. A
ministra disse que também há extremismo
entre os ambientalistas. Isso, acrescentou, prejudica
o diálogo sobre o tema. “Quando falo em elite
são os segmentos que não querem debater
por serem radicais, tanto do lado ambiental quanto
do lado da agricultura”.
Perguntada sobre a sua expectativa
em relação à 16ª Conferência
das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas, que ocorrerá ainda este
mês, em Cancún (México), a ministra
disse que acredita que haverá avanços.
“Se conseguirmos aprovar a agenda que está
na mesa, que é um pacote com a prorrogação
da segunda fase do Protocolo de Kyoto, medidas em
torno do hedge e de adaptação e mitigação,
que seguem a agenda de Copenhague, avançaremos
na agenda.”
As negociações durante
a conferência serão complexas, mas
o Brasil vai a Cancun com disposição
para negociar e ter resultados. “O papel do Brasil
será de um negociador e de um facilitador”,
afirmou a ministra.
+ Mais
Código Florestal pode inviabilizar
meta brasileira de redução de emissões
23/11/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As alterações no
Código Florestal, propostas pelo deputado
Aldo Rebelo e aprovadas em comissão especial
da Câmara dos Deputados, podem representar
a emissão de até 26 bilhões
de toneladas de gases de efeito estufa e comprometer
a meta brasileira de reduzir entre 36,1% e 38,9%
as emissões nacionais até 2020, aponta
estudo do Observatório do Clima, divulgado
hoje (23).
Às vésperas de uma
nova rodada da negociação climática
internacional, que começa na próxima
segunda-feira (29) em Cancun, no México,
o documento analisa os impactos de duas das principais
propostas do novo código para os compromissos
de redução de emissões assumidos
internacionalmente pelo Brasil.
“Todo o esforço que o Brasil
tem feito para reduzir emissões pode ser
perdido se as mudanças no código forem
aprovadas. O país tem se esforçado,
transformou os compromissos que assumiu internacionalmente
em lei, mas, paralelamente, o substitutivo pode
causar impactos nessas metas”, avaliou o coordenador
do Observatório do Clima, André Ferreti.
As organizações
não governamentais calcularam o total de
dióxido de carbono (CO2) equivalente (medida
que considera todos os gases de efeito estufa) que
poderá ser lançado na atmosfera com
a redução das áreas de preservação
permanente (APPs) em torno de rios e a isenção
da reserva legal para pequenos proprietários.
A redução das APPs
na margens de rios de 30 metros para 15 metros,
prevista em um dos artigos do relatório de
Aldo Rebelo, vai resultar em pelo menos 1,8 milhão
de hectares a menos de áreas de vegetação
nativa. Considerando que toda a área seja
convertida em pastagem, as emissões serão
de 571 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Mas os piores prejuízos
virão mesmo da isenção de reserva
legal para agricultura familiar e o desconto de
até quatro módulos fiscais para o
cálculo da reserva em médias e grandes
propriedades. No melhor cenário, considerando
que apenas 25% da reserva legal tenha sido desmatada,
o total de emissões será da ordem
de 6,2 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.
Na pior da hipóteses, em
que os pesquisadores consideraram que já
houve desmatamento em 100% da área que deveria
ser preservada, o total de emissões pode
chegar a 25 bilhões de toneladas de CO2 equivalente.
Somadas as emissões da
redução das APPs e das isenções
para a reserva legal, as mudanças no código
poderão resultar em 25,6 bilhões de
toneladas de CO2 equivalente. O número é
cerca de 15 vezes maior que o total estimado de
emissões brasileiras em 2009, de 1,7 bilhão
de toneladas, e que considera outros setores, não
só o desmatamento.
“Além do carbono, também
é preciso considerar outros impactos do novo
código, como as perdas de biodiversidade
e de disponibilidade de água. Florestas,
além de carbono, prestam uma série
de outros serviços ambientais”, acrescentou
o superintendente de programas temáticos
do WWF Brasil, Carlos Scaramuzza. Segundo ele, a
aprovação do novo código pelo
Congresso pode ser usada contra o Brasil na negociação
internacional.
Aprovado em julho pela comissão
especial, o texto precisa ir ao plenário
da Câmara e passar pelo Senado antes de seguir
para sanção presidencial. Apesar da
pressão ruralista para que as regras sejam
aprovadas ainda nesta legislatura, o coordenador
de Políticas Públicas do Greenpeace,
Nilo D'Ávila, acredita que o debate ficará
para o novo governo.
“O melhor cenário é
um processo que comece do zero, principalmente para
ouvir a comunidade científica. A presidente
Dilma Rousseff garantiu, durante a campanha, que
não aceitará fim de APP e reserva
legal nem anistia para desmatadores. Podemos começar
algo novo, com uma batuta mais equilibrada”, comparou.
Os compromissos assumidos pela presidenta eleita
foram protocolados por um grupo de ONGs no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
