10/12/2010 - O Diário Oficial
do Estado publicou nesta sexta-feira, 10.12, o Decreto
Estadual nº 56.500 assinado pelo governador
Alberto Goldman que cria o Parque Estadual Restinga
de Bertioga. Com área total de 9.312,32 hectares
(ha), a Unidade de Conservação de
Proteção Integral tem o objetivo de
preservar 98% dos remanescentes de Mata de Restinga
da Baixada Santista.
O Parque Estadual Restinga de
Bertioga abriga 44 espécies de flora ameaçadas
de extinção e 53 espécies de
bromélias, o que representa 1/3 das espécies
de todo o Estado. No local foram registradas 117
espécies de aves, sendo 37 endêmicas
e nove ameaçadas de extinção.
A Birdlife International /SAVE
Brasil considerou a região como uma “IBA”
– sigla de “Important Bird Area” – que são
áreas criticamente importantes para a conservação
das aves e da biodiversidade a longo prazo. A área
apresenta 93 espécies de répteis e
anfíbios (com 14 espécies ameaçadas
e 14 raras), o que representa a maior diversidade
de herpetofauna na Mata Atlântica do Estado
e também abriga 117 espécies de mamíferos,
sendo 25 de médio e grande porte (como a
onça-parda, veado, anta, jaguatirica, mono-carvoeiro,
bugio, cateto e queixada, todos ameaçados
de extinção) e 69 morcegos, com seis
espécies ameaçadas de extinção
constantes na listagem do Estado de São Paulo,
uma na listagem brasileira e uma na listagem internacional.
Com relação ao meio
físico, a área protege as sub-bacias
dos rios Itaguaré e Guaratuba, que apresentam
boa disponibilidade hídrica e qualidade da
água, altíssima riqueza e fragilidade
de feições geomorfológicas
que dão suporte à alta biodiversidade
da região, inclusive nos ambientes marinho-costeiros.
O patrimônio cultural também é
relevante com a presença de sambaquis, indicando
ocupação por povos pescadores-coletores-caçadores,
que podem remontar a 5 mil anos.
Identificado inicialmente como
“Polígono Bertioga”, o território
foi definido a partir da área de estudo inicial
de 10.393,8 ha, que também incluía
trechos de São Sebastião. Essa primeira
indicação consta como parte do resultado
do projeto “Criação e Ampliação
de Unidades de Conservação no Estado
de São Paulo com Base no Princípio
da Representatividade”, desenvolvido pela Fundação
Florestal em parceria com a ONG WWF-Brasil e o Instituto
Florestal, e que identificou várias áreas
importantes para garantir a representatividade na
proteção dos ecossistemas associados
à Mata Atlântica em São Paulo.
A área foi selecionada
para ser uma Unidade de Conservação
de Proteção Integral por apresentar
alta conservação de fisionomias vegetais
pouco representadas no Sistema Paulista de Unidades
de Conservação, alto grau de ameaça
à sua integridade, e forte mobilização
da sociedade pela sua proteção.
Os estudos realizados pelo
WWF-Brasil e o Plano de Manejo do Parque Estadual
Serra do Mar indicam que esta área constitui
importante corredor biológico entre ambientes
marinho-costeiros, a restinga e a Serra do Mar,
formando um contínuo cuja proteção
é fundamental para garantir a perpetuidade
dos seus processos ecológicos e fluxos gênicos.
Texto: Valéria Duarte e Dimas Marques Fotografia:
Adriana Mattoso
