Rio de Janeiro, 25 de janeiro
de 2011 — A Conservação Internacional
apóia a iniciativa da ONG parceira, o Instituto
Terra de Preservação Ambiental, pela
adequação ambiental de propriedades
rurais no estado do Rio de Janeiro ao Código
Florestal Brasileiro.
A recente catástrofe causada
pelas chuvas na região serrana do estado
mostrou a gravidade e o perigo inerente das ocupações
urbanas em zonas de risco e áreas instáveis,
como encostas e margens de rios. A campanha clama
pelo fim desse que é um cenário comum
nas cidades brasileiras, consolidado ao longo de
anos por descaso político e consequente falta
de políticas públicas adequadas de
habitação popular.
O Brasil conta com uma legislação
ambiental considerada das mais rigorosas e completas
do mundo. No Código Florestal, criado em
1965 e revisto em 2002, está prevista a obrigação
das propriedades em manter as margens de rios, córregos,
nascentes, topos de morro e encostas declivosas
com vegetação nativa. São as
chamadas Áreas de Preservação
Permanente (APP), ou seja, aquelas zonas em que
a cobertura vegetal deve ser mantida integralmente.
Outra premissa do Código Florestal é
a obrigação de que cada propriedade
rural mantenha parte do seu terreno com floresta
nativa, para que esta vegetação mantenha
o solo firme, absorva a água da chuva e o
ajude a equilibrar o clima local e regional. São
as chamadas Reservas Legais (RL). As porcentagens
variam de bioma para bioma, chegando a 20% na Mata
Atlântica e 80% na Amazônia.
Caso a lei fosse respeitada, os
danos do recente episódio no Rio de Janeiro
- já considerado a maior tragédia
climática da história do país,
com 1000 mortos e 400 desaparecidos - seriam infinitamente
inferiores, uma vez que os deslizamentos de terras
aconteceriam em menor escala e, quando ocorressem,
não encontrariam casas e seres humanos pelo
caminho. Mesmo assim, a bancada ruralista no Congresso
Nacional, liderada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
quer alterar o Código Florestal e permitir,
por exemplo, a ocupação de topos de
morros, além de reduzir o tamanho das matas
ciliares, acabar com as Reservas Legais e anistiar
os desmatadores históricos. A votação
deve acontecer em março.
Neste sentido, a campanha empreendida
pelo Instituto Terra defende que o estado do Rio
de Janeiro antecipe a adequação ambiental
de suas propriedades com base no Código Florestal
em vigor até o dia 1° de janeiro de 2012.
Para tanto, é preciso fazer um mapeamento
completo de todas as Áreas de Preservação
Permanente e Reservas Legais em território
fluminense, a começar pelas maiores. Apenas
serão regularizadas as fazendas, sítios
e chácaras que cumprirem à risca as
determinações da legislação
brasileira, enquanto as outras receberão
multas e sanções aplicáveis
em curto prazo. Para as menores propriedades, o
estado deverá disponibilizar apoio técnico
e financeiro para a adequação.
O Instituto Terra solicita o apoio
da população a esse pleito e está
colhendo assinaturas para transformá-lo em
decreto estadual. A petição será
entregue ao governador do estado do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral, tão logo o número
necessário seja atingido.
