Carolina Pimentel, Daniella Jinkings
e Luana Lourenço
Repórteres da Agência
Brasil
Brasília – Os cortes orçamentários
divulgados hoje (28) pelo Ministério do Planejamento
não devem afetar as principais ações
dos ministérios da Justiça, do Meio
Ambiente e da Saúde.
No Ministério da Justiça,
que tinha orçamento previsto em R$ 4,76 bilhões
para este ano, o corte foi R$ 1,52 bilhão.
Segundo a pasta, a perspectiva é repetir
o nível de execução orçamentária
de 2010, pois o corte deste ano foi apenas no valor
excedente que seria repassado ao ministério.
A pasta informou que ainda não há
um levantamento preciso das áreas que serão
afetadas.
No Ministério do Meio Ambiente,
o corte foi R$ 398 milhões, 37% do total
previsto para a pasta originalmente. O ministério
ainda não informou que áreas ou programas
serão revistos, mas informou que a redução
de gastos não deve atingir a fiscalização
e o licenciamento ambiental, tidos como prioritários.
A ministra Izabella Teixeira já
havia adiantado que órgãos como o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) devem ser os menos impactados pela contenção
de gastos com diárias e passagens na área
ambiental.
O Ministério da Saúde
informou que os programas da pasta não serão
prejudicados por causa do corte de R$ 579 milhões.
De acordo com o ministério, o valor do corte
é a diferença entre o Orçamento
de 2011 para manutenção da rede de
serviços do ministério, R$ 63,1 bilhões,
e o mínimo exigido pela Emenda Constitucional
29 para a União aplicar em saúde,
cerca de R$ 62,5 bilhões. Segundo o órgão,
a redução equivale a menos de 1% do
Orçamento destinado ao custeio. A emenda
determina que a União invista o Orçamento
do ano anterior mais a variação nominal
do Produto Interno Bruto (PIB).
Hoje (28), a equipe econômica
detalhou o corte orçamentário divulgado
no começo deste mês. O Ministério
do Turismo foi o que teve maior corte em termos
percentuais, perdeu 84,4% do que foi previsto para
2011 para gastos com diárias, passagens,
compra de material e contratação de
serviço. Em termos nominais, o Ministério
das Cidades foi o que teve maior corte, R$ 8,57
bilhões.
+ Mais
Ipea defende mais incentivos à
preservação ambiental
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A legislação ambiental
do país deve prever não só
a punição daqueles que degradam a
natureza, mas também incentivar a preservação
dela. Esta é a principal conclusão
de um estudo sobre leis ambientais brasileiras divulgado
hoje (24) pelo Instituto de Pesquisas Econômicas
Aplicada (Ipea), na capital paulista.
O estudo faz parte da série
Eixos do Desenvolvimento Brasileiro e integra também
uma pesquisa mais ampla sobre sustentabilidade ambiental
no Brasil produzida pelo instituto. Na publicação,
dedicada exclusivamente à análise
da legislação ambiental do país,
pesquisadores do Ipea trabalharam com especialistas
de 50 outras instituições.
A advogada Patrícia Lemos
Iglecias Lemos, professora da Universidade de São
Paulo (USP) e doutora em direito ambiental, foi
umas das coautoras do estudo. Em entrevista nesta
quinta-feira, ela afirmou que o Brasil tem leis
que já reconheceram que o acesso a uma natureza
preservada é um direito fundamental, o que
é positivo. Entretanto, a legislação
nacional ainda não conta com mecanismos que
efetivamente preservem esse bem comum.
O advogado Yuri Rugai Marinho,
especialista em leis ambientais, disse que isso
não acontece porque a legislação
é focada em punir os que degradam o meio
ambiente. Essas punições, entretanto,
são de difícil aplicação
devido à ineficiência de órgãos
fiscalizadores e a questões jurídicas
não levadas em conta na época da elaboração
da lei.
Por isso, para Marinho e outros
autores do estudo do Ipea, seria mais eficaz que
as políticas públicas incentivassem
a preservação. Assim, quem atualmente
está derrubando árvores ilegalmente,
por exemplo, pensaria também em quais as
vantagens de preservar a mata, além de quais
as punições ele está sujeito
por cometer esta ilegalidade.
“A Lei de Crimes Ambientais [9.605/1998]
tem um aspecto conservador”, disse Marinho, citando
uma das leis ambientais mais punitivas em vigor
hoje no país. “Ela não pode ser tão
punitiva. Tem que ter um caráter incentivador
também.”
Segundo ele, leis mais recentes,
como a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS), de 2010, e a Lei da Mata
Atlântica, de 2006, já preveem alguns
estímulos à preservação.
Leis desse tipo, porém, ainda são
poucas e precisam ser ampliadas pelo país.
“O trabalho dos legisladores tem sido feito com
seriedade, mas ainda precisamos avançar”,
complementou Patrícia Lemos.
