03/02/2011
Carine Corrêa
O Brasil assinou nesta quarta-feira (2/2), na sede
das Nações Unidas em Nova York (EUA),
o Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos
e Repartição Justa
e Equitativa dos Benefícios Oriundos de sua
Utilização. Uma vez em vigor, o documento
estabelecerá as bases para um regime internacional
mais eficaz de acesso e repartição
dos lucros obtidos com o uso da biodiversidade e
com os conhecimentos tradicionais a ela associados.
A assinatura do Protocolo representa
um importante passo para a conservação
da biodiversidade em âmbito global, e também
na luta contra a biopirataria e pela repartição
de benefícios financeiros obtidos com a manipulação
e comercialização de material genético
extraído da diversidade biológica.
O tema é de especial relevância para
países megadiversos, como o Brasil, detentores
da maior biodiversidade do planeta.
O documento foi adotado na 10ª
Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU,
realizada em outubro de 2010 em Nagoia (Japão).
Sua aprovação representou a conclusão
bem-sucedida de um processo de negociação
que durou seis anos. Para que entre em vigor, o
Protocolo precisa ainda ser ratificado por, no mínimo,
50 países.
Com a assinatura, o Brasil torna-se
um dos primeiros países comprometidos a submeter
o documento a um processo de aprovação
interno (agora, o Protocolo será encaminhado
à Casa Civil pelo Itamaraty, para depois
ser levado à avaliação do Congresso
Nacional), reafirmando seu papel de liderança
no âmbito da CDB e o compromisso político
que assumiu na conferência.
O secretário de Biodiversidade
e Florestas do MMA, Bráulio Dias, explica
que o País faz questão de ser uma
das primeiras nações a ratificar o
acordo. "Nós fomos um dos atores-chave
na negociação deste Protocolo. O tema
é muito importante para um país megadiverso
no que se refere à utilização
sustentável da biodiversidade, que deve acontecer
de forma a respeitar e valorizar os locais fornecedores
de matéria-prima e os detentores dos conhecimentos
de populações tradicionais",
diz.
Florestas - No mesmo dia, a ONU
realizou o lançamento oficial do Ano Internacional
das Florestas, durante a 9ª Reunião
do Fórum das Nações Unidas
sobre Florestas, que será finalizado no próximo
dia 4/2. Durante o evento, os países-membro
estão debatendo o papel das florestas nos
desafios ambientais, econômicos e sociais
contemporâneos.
+ Mais
Aplicação de R$
238 milhões do Fundo Clima será definida
em março
09/02/2011
O plano anual de aplicação de recursos
do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima,
para 2011, será definido em 15 de março,
durante a segunda reunião extraordinária
de seu comitê gestor. A decisão foi
tomada nesta quarta-feira (9/2), no primeiro encontro
do ano, em Brasília. Estão previstos
R$ 238 milhões de investimentos em projetos
para a redução dos impactos consequentes
das alterações da temperatura global.
O fundo é um dos principais
instrumentos de promoção e financiamento
de atividades vinculadas à Política
Nacional sobre Mudança do Clima. O BNDES
vai dispor R$ 204 milhões em linhas de crédito
para projetos do setor público e privado.
Também serão destinados R$ 34 milhões
pelo MMA, para iniciativas públicas, com
recursos não-reembolsáveis.
A secretária de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,
Branca Americano, explica que, até a reunião
de 15 de março, o ministério terá
recebido sugestões das instituições
que compõem o comitê gestor. As diretrizes
da Lei Orçamentária serão decididas
nesta segunda reunião, ressaltou ela a cerca
de 40 participantes que representam ministérios,
estados, municípios, instituições
científicas e setor produtivo. A primeira
reunião extraordinária do comitê
gestor foi aberta pelo secretário-executivo
do Ministério do Meio Ambiente, Francisco
Gaetani, e o principal debate foi sobre o seu regimento
interno.
Branca Americano disse que os
projetos a serem selecionados para financiamento
terão algumas características essenciais,
como serem relevantes para a mitigação
das mudanças climáticas e que sejam
consenso da sociedade em relação aos
benefícios alcançados. O MMA apresentou
um texto com as diretrizes que devem ser levadas
à discussão no mês que vem.
O debate será ainda implementado
logo que estiver pronto o estudo que está
sendo feito pela Fundação Getúlio
Vargas, a pedido do Ministério do Meio Ambiente,
sobre fontes de financiamento para atividades de
baixo carbono no Brasil.
Os usos de verbas previstas pelo
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima estão
definidos no decreto presidencial (7.343/2010).
A sua destinação deve ter como foco
a educação, ciência, adaptação
da sociedade aos impactos, redução
de gases do efeito estufa, redução
das emissões de carbono por desmatamento,
difusão de tecnologias para diminuir os gases
na atmosfera, formulação de políticas
públicas e apoio a cadeias produtivas sustentáveis,
por exemplo.
Entre as fontes de recursos estão
os 60% da participação especial que
cabe ao MMA nas verbas oriundas da produção
de petróleo, além de dotações
consignadas na lei orçamentária anual
da União. O fundo é gerido pelo comitê
gestor, presidido pelo secretário Francisco
Gaetani e o MMA é responsável pela
formulação da proposta orçamentária
anual e do plano anual de aplicação
financeira.
Legislação - A Política
Nacional sobre Mudança do Clima foi instituída
pela Lei 12.187 de 29 de dezembro de 2009. O Fundo
Nacional foi criado pela Lei 12.114, de 9 de dezembro
de 2009, regulamentado pelo Decreto 7.343, de 26
de outubro de 2010.
