Luana Lourenço
Repórter da Agência
Brasil
Brasília - Lideranças
ruralistas devem manter a movimentação
para apressar a votação de mudanças
do Código Florestal. A bancada quer votar
o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
o mais rápido possível, a tempo de
evitar as restrições de financiamento
rural, que entram em vigor em junho.
Essa semana, a Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
associou a revisão do código à
inflação de alimentos e alertou para
o risco de alta nos preços se os produtores
não tiverem acesso a financiamento por causa
de pendências ambientais.
A partir de 12 de junho, o Banco
do Brasil não vai mais emprestar dinheiro
para produtores que não apresentarem a averbação
da reserva legal (registro em cartório) ou
aderirem ao Programa Mais Ambiente, criado pelo
governo para regularização ambiental
de propriedades rurais.
Desde janeiro, o banco estava
exigindo que os produtores assinassem uma declaração
afirmando ter ciência de que a partir de junho
a lei será aplicada. O coordenador da Frente
Parlamentar da Agropecuária, deputado Moacir
Micheletto (PMDB-PR), reclamou do alerta do banco
e a partir da próxima semana a declaração
não será mais cobrada.
Além da proposta de Aldo
Rebelo, um novo texto deve ser apresentado para
discussão da revisão do código,
preparado pelo governo. Ministérios “rivais”,
como os do Meio Ambiente e da Agricultura, estão
se entendendo melhor sobre os pontos mais polêmicos
das mudanças na lei e a proposta será
fechada pela Casa Civil da Presidência da
República. Oficialmente, não há
previsão de data para apresentação
do substitutivo.
Micheletto disse que os parlamentares
não vão aceitar um texto pronto do
Executivo e que a proposta que valerá para
o debate na Câmara é a de Aldo Rebelo.
“Independentemente do envio de substitutivo, o governo
tem que respeitar o que o Parlamento está
fazendo. O plenário vai votar o texto do
Aldo, isso é acordo político já
feito. O Executivo não pode interferir."
Segundo Micheletto, as bancadas
estão tentando negociar os pontos mais polêmicos,
inclusive com o Ministério do Meio Ambiente,
para viabilizar as mudanças da lei ainda
no primeiro semestre.
Para o coordenador de Código
Florestal da Campanha Amazônia do Greenpeace,
Rafael Cruz, o governo deveria se posicionar de
maneira mais clara sobre as mudanças, para
que a lei florestal não seja atropela pelo
“tratoraço” da bancada ruralista.
“É hora do governo se posicionar
sobre esse assunto. Tem que dar sua posição
definitiva. A independência entre os Poderes
é essencial, mas o governo tem o papel inegável
de se posicionar”, avalia.
+ Mais
CNA conclui estudo que mostra
crescimento de matas e florestas em terras particulares
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Preocupada em evitar que o Executivo
apresente uma proposta alternativa para o Código
Florestal, no lugar do projeto que tramita no Congresso
Nacional, a presidenta da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),
senadora Kátia Abreu (DEM-TO), fez hoje (14)
uma visita ao ministro da Agricultura, Wagner Rossi,
para apresentar um estudo que mostra o crescimento
das áreas florestais em terras particulares.
De acordo com a CNA, enquanto
as áreas produtivas aumentaram 32,1% entre
1960 e 2006, as áreas de mata e floresta
dentro de propriedades privadas cresceram 72,5%.
De acordo com o estudo, dos 329,9 milhões
de hectares de áreas privadas, quase 100
milhões de hectares estão cobertos
por matas e florestas.
“Em 46 anos, o crescimento das
matas e florestas localizadas dentro de áreas
privadas foi mais do que o dobro [em termos proporcionais]
do crescimento geral registrado das áreas
privadas. Estamos totalmente inseridos no processo
de melhoria das condições das matas
ciliares, protegendo a água e todas as encostas
que estiverem ferindo os aquíferos e rios
subterrâneos, porque estas são nossas
fontes de vida”, argumentou a senadora, após
reunir-se com Rossi.
O estudo apresentado pela CNA
ao ministro Wagner Rossi tem por base dados da Fundação
Getúlio Vargas (FGV). Kátia Abreu
acrescentou que as preocupações dos
ambientalistas, de que o novo código representaria
anistia para produtores que desmataram no passado,
têm “foco errado”, e que os produtores também
estão preocupados em conter o desmatamento.
“Os números mostram que
anistia e perdão não existem porque,
de 1965 para cá, quando foi criado verdadeiramente
o primeiro Código Florestal Brasileiro, pouco
se aumentou a área privada no Brasil, sendo
que, no meio do caminho, inserimos, ainda, uma reserva
legal do cerrado. Quando ela foi criada, os produtores
já tinham desmatado no passado com orientação,
autorização e financiamento do Poder
Público. Então a penalidade não
pode retroagir em cima de uma lei que foi obedecida
à época”, afirmou Kátia Abreu.
O ministro Wagner Rossi também
descartou a possibilidade de uma proposta ser apresentada
pelo governo. Segundo ele, as informações
de que a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira,
teria acenado com essa proposta não procedem.
“Não creio nessa possibilidade porque estou
certo de que conseguiremos chegar a um consenso.
É natural que a ministra [Isabela Teixeira]
apresente propostas, assim como faz a senadora Kátia
Abreu” disse Rossi. Segundo ele, o código
está obsoleto e precisa se atualizar como
qualquer lei com mais de 40 anos, na busca por segurança
jurídica. “Estamos todos voltados para a
construção de um consenso. A decisão,
portanto, será do Congresso Nacional”, concluiu
o ministro.
