01/03/2011 - Eliminar os lixões
a céu aberto do Estado até o mês
de agosto de 2014. Esta será uma das metas
do Paraná em cumprimento à
Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS), instituída pela Lei 12.305 de 2010.
As diretrizes do Ministério do Meio Ambiente
para o setor de resíduos sólidos foram
apresentadas nesta segunda-feira (28), em Brasília,
pelo secretário nacional de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano, Silvano Costa.
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Jonel Iurk, disse que
estados e municípios deverão elaborar
seus respectivos planos para resíduos sólidos,
sempre orientados pelo ministério. Segundo
ele, a política de resíduos sólidos
para o Paraná será elaborada com base
nas diretrizes da política nacional e os
órgãos ambientais trabalharão
de forma integrada para garantir o cumprimento das
metas federais.
“A Secretaria do Meio Ambiente
e suas autarquias irão auxiliar os municípios
tecnicamente no cumprimento da legislação
federal. Este é o papel do Estado”, afirmou.
A política nacional fornece
a orientação de conteúdo, determinando
o que deve constar do plano estadual, exigindo que
o poder público faça um diagnóstico
e acompanhe os fluxos dos resíduos. Isto
implicará em incentivo à reciclagem
e aproveitamento, aumentando a coleta seletiva,
dentre outras medidas.
O presidente do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato
Pinto, e o presidente do Instituto das Águas
do Paraná, Marcio Nunes, participaram do
encontro, que reuniu 18 secretários estaduais.
CONSÓRCIOS – Márcio
Nunes destacou uma das diretrizes da política
nacional que prevê o incentivo à formação
de consórcios intermunicipais para construção
de aterros sanitários.
“Para os municípios de
pequeno porte, a construção e operação
dos aterros torna-se um investimento caro, fazendo
com que, muitas vezes, estas áreas acabem
se transformando em lixões novamente”, explica.
“Por isso, a melhor opção para municípios
próximos e com similaridade de população
e renda é o aterro consorciado”, afirmou.
O presidente do Instituto das
Águas informa que a elaboração
dos planos municipais e microrregionais de resíduos
sólidos será fundamental para que
os municípios tenham acesso a recursos federais
para construção de aterros sanitários.
“São R$ 1,5 bilhão
em recursos para o setor, mas para termos acesso
a estes recursos os municípios paranaenses
deverão cumprir as diretrizes federais”,
disse Márcio.
O presidente do IAP, Tarcísio
Mossato Pinto, lembra que outra determinação
relevante do ministério é a ampliação
de ações de coleta seletiva e logística
reversa nos municípios.
“Será necessário
um maior comprometimento para diminuição
dos resíduos destinados aos aterros sanitários,
seja por meio da reciclagem, compostagem, reutilização
e outras formas sustentáveis, visando à
redução dos rejeitos”, disse. Esta
contrapartida, segundo ele, será a prioridade
na obtenção de recursos da União,
de acordo com a regulamentação.
Participaram da reunião
secretários de Meio Ambiente dos estados
de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais,
Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe,
Acre, Ceará, Pará, Santa Catarina,
Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná,
Rondônia, técnicos da Adasa/DF e do
MMA.
Para o secretário nacional,
é fundamental que os gestores estaduais da
área de meio de ambiente conheçam
a política, pelo fato de ter um viés
educacional, na medida em que dispõe e esclarece
sobre princípios, objetivos e instrumentos
e destaca as diretrizes relacionadas com a gestão
integrada e o manejo de resíduos sólidos.
