A Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) lançou
nesta quarta-feira, em Brasília, sua proposta
de agenda para o legislativo. E como não
poderia deixar de ser, as
alterações no Código Florestal
têm papel de destaque na agenda. Foram apresentados
18 pontos de discordância ao relatório
do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), depois de uma
consulta a 27 federações que reúnem
cerca de quatro mil sindicatos e 20 milhões
de trabalhadores e trabalhadoras do campo.
O Greenpeace é solidário
à Contag na busca pelo tratamento diferenciado
aos pequenos agricultores no texto do Código,
assim como o reconhecimento do conceito de agricultura
familiar definido pela lei 11.326/2006, que deixa
clara a diferença entre os pequenos e os
grandes produtores.
No mais, nos tranquiliza posicionamentos
como o da secretária de Meio Ambiente da
Contag, Rosicléia dos Santos, que afirmou
ao site Congresso em Foco: “A gente não quer
a isenção de reserva legal nem mesmo
para a agricultura familiar. Essa nunca foi a proposta
da Contag, nunca pedimos isso” .
O Greenpeace trabalha para acabar
definitivamente com o desmatamento das florestas.
Neste ano iremos acompanhar com lupa o trabalho
da Câmara de Negociação do Código
Florestal, recém-criada no Congresso. Já
é mais do que unanimidade que o Brasil não
precisa mais desmatar para produzir e que o país
reúne todas as condições para
ser o primeiro do mundo a colocar o desmatamento
das florestas longe do seu território.
+ Mais
Bancos no banco de réus
Ministério Público
do Pará entra com ação contra
Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que teriam
liberado milhões de reais para o desmatamento.
O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia acabam
de virar réus de ações civis
públicas ajuizadas nesta quinta-feira pelo
Ministério Público do Pará.
Após uma investigação que envolveu
nove procuradores, o órgão concluiu
que mais de R$ 25 milhões foram liberados
para fazendas do estado com várias irregularidades
ambientais e trabalhistas, alimentando o desmatamento
na região. O Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra) também será
processado, pela falta de transparência e
ineficiência em fazer o controle e cadastramento
dos imóveis rurais.
Segundo o MPF, a liberação
de crédito dos bancos vem financiando diretamente
a devastação da Amazônia, por
uma soma de descontrole e irresponsabilidade tanto
das instituições financeiras como
do Incra. Ambos, diz o MPF, vêm descumprindo
a Constituição, leis ambientais e
regulamentos do Banco Central e do Conselho Monetário
Nacional. Segundo os procuradores, o problema é
generalizado e, por conta disso, foi listada uma
série de demandas para que a política
de financiamento da atividade rural na região
sofra mudanças substanciais.
“A ligação entre
crédito e desmatamento é conhecida
há tempos na Amazônia. A ação
do MPF joga luz sobre essa relação
escusa. Esperamos que a Justiça aja com rapidez
e acate as solicitações do MPF. E
que os bancos expliquem à opinião
pública qual é o papel que exercem
na devastação ambiental”, diz o diretor
da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo
Adario, ao apontar a incoerência do governo.
“Enquanto o Brasil anuncia ao mundo metas de redução
de emissões, o que a gente vê por aqui
são bancos financiando com dinheiro público
a destruição da floresta, nossa maior
contribuição para o aquecimento global”.
Nas ações civis,
o Ministério Público pede, dentre
outras demandas, que o Banco do Brasil e o Basa
sejam obrigados a realizar auditorias internas para
medir o tamanho do desmatamento que causaram, pagando
indenizações por isso. Além
disso, querem que os bancos deixem de emprestar
dinheiro para produtores irregulares e estabeleçam
uma política de juros reduzidos para os municípios
ambientalmente responsáveis, incentivando
o licenciamento ambiental das propriedades.
