28/04/2011 - 20h51 - Meio Ambiente
- Vladimir Platonow - Repórter da Agência
Brasil - Rio de Janeiro – Apesar da posição
conciliatória para a votação
do novo Código Florestal, que deve ocorrer
na próxima semana na Câmara, o governo
não abre mão de punir quem desmatou
e descarta conceder anistia
às multas aplicadas no passado, disse hoje
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
ao participar de um debate sobre o tema, no Fórum
Econômico Mundial da América Latina,
na capital fluminense.
“Está na posição
do governo [não conceder anistia] e, mais
do que isso, está no compromisso da presidenta
da República [Dilma Rousseff] enquanto candidata.
Ela disse isso, ela assinou isso”, afirmou a ministra.
Izabella Teixeira não especificou
qual seria a melhor data para votação
da matéria, se na próxima semana,
como quer o líder do governo, deputado federal
Cândido Vaccarezza (PT-SP), ou em um período
mais à frente, dando mais tempo para se discutir
o assunto, como sugerem representantes dos setores
acadêmicos e científicos.
“Eu não discuto datas de
votação, porque não é
minha competência, isso é uma decisão
do Congresso. O que entendo é que precisamos
ter uma lei bem construída, que procure expressar
a máxima convergência possível.
Que alinhe a conservação do meio ambiente,
a agricultura sustentável, regularize a situação
não só do pequeno e do médio,
mas também dê alternativas para os
grandes. Quanto mais convergente for o relatório,
melhor será a votação”, disse.
Hoje, o líder do governo
na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), disse que a votação do Código
Florestal deve ocorrer na próxima quarta-feira
(4), em sessão extraordinária. Segundo
ele, o relatório, do jeito que está,
pode ser votado por meio de acordo. “O relatório
de Aldo Rebelo [PCdoB-SP] é muito equilibrado
e o discurso está completamente afinado no
governo”, afirmou.
Edição: Aécio
Amado
+ Mais
PT diverge com relação
à data de votação de novo Código
Florestal na Câmara
29/04/2011 - 14h44 - Meio AmbienteNacional
- Gilberto Costa - Repórter da Agência
Brasil - Brasília – O principal partido da
base de sustentação do governo na
Câmara dos Deputados, o PT, está dividido
quanto à data de votação do
novo projeto de lei substitutivo do Código
Florestal. A proposta poderá ser apresentada
em plenário pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
na próxima segunda-feira (2) e deve ser levada
à votação, cuja data é
definida no colégio de líderes.
Na opinião do líder
do governo na Câmara, o petista Cândido
Vaccarezza (SP), a votação deve ocorrer
dois dias depois, na quarta-feira (4). Já
para o líder do partido, Paulo Teixeira (PT-SP),
não é possível estabelecer
prazo. “O prazo é o do entendimento. Essa
matéria não pode ser votada de afogadilho.
Não faz mal a ninguém discutir”, critica.
Vacarezza acredita que há
condições para levar o projeto a votação.
Segundo ele, já há consenso em 90%
da proposta desde quando o governo estabeleceu um
acordo entre ruralistas e ambientalistas (primeira
quinzena de abril). Para ele, o assunto já
foi esgotado. “Poucos temas foram tão debatidos
como esse. A proposta de código foi debatida
pela imprensa, na Câmara e no governo”, avalia.
“Quem não quer votar deve, então,
tirar da pauta.”
Segundo o deputado Márcio
Macêdo (PT-SE), que é biólogo
e ambientalista, é “difícil” que a
votação ocorra de forma imediata.
“E se não houver um acordo total?”, pergunta
o parlamentar destacando que a proposta será
nova e ainda é desconhecida. “Temos que dialogar
com a sociedade”, concorda o líder do PT,
Paulo Teixeira.
O advogado do Instituto Socioambiental
(ISA) Raul Telles espera que ocorra um diálogo
em torno da nova proposta, lembrando que as lideranças
do Congresso não podem tratar o novo substitutivo
de Aldo Rebelo como se fosse a proposta já
debatida. “Nem o governo sabe o que será
apresentado”, afirma.
Para Telles, na próxima
semana, a sociedade ainda não conhecerá
o documento. “É um absurdo imaginar que uma
matéria importante, complexa, profunda e
polêmica possa ser votada assim.”
Para o coordenador da Frente Parlamentar
Ambientalista, Sarney Filho (PV-MA), “é evidente”
que não há condições
para votação na próxima semana.
“Isso está fora de cogitação”,
reclamou. O deputado maranhense ressalta que “o
novo Código Florestal mexerá com o
dia a dia do país e a inserção
do Brasil na economia de baixo consumo de carbono.
Essa economia valoriza os biomas, nós temos
um diferencial e vamos abrir mão disso?”.
Segundo ele, o relatório aprovado no ano
passado em comissão especial da Câmara
pode extinguir a Mata Atlântica.
Sarney Filho espera que a nova
proposta de Aldo Rebelo respeite o acordo feito
no Palácio do Planalto e mantenha, por exemplo,
nas regiões não degradadas, a faixa
de 30 metros às margens dos rios como área
de preservação permanente e obrigue
à recuperação e proteção
da faixa de 10 metros nas áreas já
degradadas.
À Agência Brasil,
o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que seu
novo substitutivo atenderá “à presença
da mata ciliar e também do homem ciliar”.
Durante a semana, a Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
e a Academia Brasileira de Ciências (ABC)
percorreram o Congresso Nacional e diversos ministérios
pedindo que a votação do novo Código
Florestal seja adiada por dois anos e só
ocorra quando forem concluídos estudos científicos
sobre o impacto da nova lei.
