26/05/2011 - 13h35
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidenta
Dilma Rousseff afirmou hoje (25) que espera que
a base aliada, no Senado, siga a posição
do governo na votação do Código
Florestal. Dilma afirmou também que tentará
construir uma solução negociada para
impedir que se repita na Casa o impasse ocorrido
na Câmara em torno da votação
do código.
Ela reiterou a posição
contrária à emenda do PMDB, aprovada
na Câmara, que transfere aos estados competência
para legislar sobre produção em áreas
de preservação permanente (APPs).
“Não sou a favor da emenda. Fui contra a
aprovação da emenda e, obviamente,
respeitando a posição de todos que
divergem de mim, continuarei firme defendendo a
mudança dessa emenda no Senado”.
“O governo tem uma posição
e espero que a base siga a posição
do governo, não tem dois governos, tem um
governo”, disse após participar de cerimônia
no Palácio do Planalto.
Dilma afirmou que tem a prerrogativa
do veto, caso seja aprovado um texto que prejudique
o meio ambiente. “Não abrirei mão
do compromisso com o Brasil. Tenho a prerrogativa
do veto e se julgar que qualquer coisa prejudique
o Brasil vetarei. A Câmara pode derrubar o
veto e tem ainda as instância judiciais.”
Dilma evitou comentar se prorrogará
o decreto editado no governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva que suspende até
o próximo dia 11 de junho a cobrança
de multas a produtores que desmataram reserva legal
até 2008.
+ Mais
Ministro do Desenvolvimento Agrário
diz que o Código Florestal aprovado na Câmara
é bom
26/05/2011 - 17h30
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Afonso Florence, elogiou hoje
(26), no Senado, o texto do Código Florestal
Brasileiro aprovado na última terça-feira
(24) pela Câmara dos Deputados. Florence ressaltou
a importância de a União ter a prerrogativa
para definir a legislação ambiental,
mas criticou a inclusão da emenda 164, que
permite consolidar áreas de preservação
permanente (APPs) desmatadas até que haja
regulamentação definitiva.
Florence argumentou ainda que,
se os estados puderem criar as próprias legislações
ambientais, como ocorre atualmente com alguns impostos,
há o risco de uma “guerra ambiental”. “Entendemos
que não é necessária a emenda
164 e que temos condições de ter precaução
ambiental, segurança jurídica e continuidade
da produção com a preservação
da prerrogativa do governo federal de estabelecer
as regras e, com isso, evitar que os estados criem
leis que incentivem a competição entre
eles”.
“No fundamental, o substitutivo
nos contempla, mas entendemos que é conveniente
que a União tenha a prerrogativa de estabelecer
os parâmetros nacionais, por meio dos quais
estados e municípios regularão a aplicação
nos seus estados”, acrescentou.
Perguntado sobre a possibilidade
de o Senado alterar o projeto aprovado na Câmara,
o ministro foi diplomático. “O Senado tem
prerrogativa para sugerir emendas. Agora, estamos
contemplados pela posição que foi
aprovada na primeira votação na Câmara.”
