25/05/2011 - 18h19
Luana Lourenço
Enviada especial
Sinop (MT) – O governo vai tentar reverter no Senado
a derrota na votação do Código
Florestal ontem (24), na Câmara dos Deputados.
As negociações serão retomadas
para tentar barrar a possibilidade de anistia para
quem desmatou e evitar que a decisão sobre
desmatamentos em áreas
de preservação permanente (APPs) sejam
de responsabilidade apenas dos estados, medidas
previstas na emenda ao texto, que também
foi aprovada pelos deputados.
Além desses pontos, considerados
mais críticos, o governo deve aproveitar
as negociações no Senado para tratar
de outros temas que passaram no texto da Câmara
sem maiores discussões políticas,
como a preservação de manguezais e
a recuperação de áreas degradadas.
Por enquanto, não há previsão
de reedição do decreto que suspende
multas aos proprietários rurais que descumpriram
a legislação, desde que tenham regularizado
a situação ambiental. O decreto vence
no dia 11 de junho.
No Senado, o relator do mérito
da proposta deverá ser o senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Casa. O ex-governador de Santa Catarina Luiz
Henrique da Silveira (PMDB), ligado a bancada ruralista,
chegou a ser cotado para a relatoria.
Um dia depois da votação
na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, viajou para Mato Grosso, onde o governo
decidiu fortalecer as operações de
combate ao desmatamento, após aumento expressivo
do ritmo da derrubada no estado em março
e abril deste ano.
A ministra disse que acredita
em avanços na negociação nessa
nova fase da discussão do projeto do novo
código. “Podemos ressaltar os ganhos e negociar
ajustes para chegar ao objetivo de ter uma lei adequada
para a conservação e para a produção.”
Antes da votação
na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff já
havia manifestado disposição de vetar
partes do texto se as garantias à preservação
de APPs e reserva legal não forem mantidas.
+ Mais
Aldo Rebelo rebate críticas
ao Código Florestal e diz que Dilma está
desinformada
25/05/2011 - 20h45
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP),
relator do projeto de lei de reforma do Código
Florestal, rebateu hoje (25) as críticas
de que o parecer a Emenda 164, aprovados ontem (24)
pela Câmara, permitam novos desmatamentos
e anistie produtores que ocuparam áreas de
preservação permanente (APPs). Rebelo
disse não acreditar em vetos da presidenta
Dilma Rousseff ao texto, que agora está no
Senado. Para ele, a Dilma está desinformada
sobre o assunto.
“Não acredito em veto.
O que acredito é que a presidente Dilma está
muito desinformada sobre este assunto”, disse Rebelo.
“Acredito que a presidenta não tem as informações
suficientes sobre a matéria. Ela pode ter
informações só de um dos lados
que circularam muito pelo Palácio [do Planalto]
nos últimos dias, que foi o do lobby ambientalista.”
Para ele, a votação
expressiva do relatório mostra que o projeto
foi aceito por integrantes de todos os partidos
da Casa. “Se reunimos em torno de um texto 410 votos,
com um único destaque, é porque o
Congresso conseguiu mediar, com alguma competência,
um problema que o Executivo só resolveu por
meio de um decreto que anistia e suspende multa
de quem desmatou em área de preservação
permanente e em reserva legal.”
Mesmo reconhecendo que a Emenda
164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG),
permite a consolidação de todas as
APPs que foram desmatadas, até que o Executivo
determine quais não poderão ser mantidas,
Rebelo insistiu que o relatório não
incentivará novos desmatamentos.
Em relação às
críticas de que a emenda concederá
aos estados e ao Distrito Federal, assim como à
União, a possibilidade de legislar sobre
questões ambientais, Rebelo afirmou que essa
previsão já está expressa na
Constituição. Ele ressaltou, no entanto,
que eventuais leis criadas por estados e pelo DF
não poderão se sobrepor à legislação
federal.
“A autonomia aos estados e a restrição
a ela já estão estabelecidos na Constituição
e seria inócuo a lei tratar desta questão
porque não trataria de forma diferente do
que a Constituição estabelece”, acentuou.
Rebelo negou também que
sua proposta anistie desmatadores. Afirmou, contudo,
que seu relatório prevê a possibilidade
de que as multas sejam convertidas para um fundo
ou serviços ambientais desde que o proprietário
cumpra as exigências do programa de regularização.
“O Decreto Mais Ambiente já
estabelece o que não chamo de anistia, chamo
de regularização. Não é
anistia porque não há perdão.
A minha proposta suspende a multa, inclusive o prazo
de prescrição das multas. Elas só
serão convertidas em fundo ou prestação
de serviços ambientais se o agricultor cumprir
todas as exigências do programa de regularização
ambiental”, disse o parlamentar.
