CÓDIGO FLORESTAL: SENADOR DO PT DIZ QUE
EMENDA SOBRE APPS DEVE SER ALTERADA

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2011

07/06/2011
Priscilla Mezenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador João Pedro (PT-AM) criticou hoje (7) a emenda ao Código Florestal aprovada na Câmara e que permite atividade de agricultura e pecuária em algumas áreas de preservação permanente (APPs). Durante sessão solene sobre o Dia do Meio Ambiente, comemorado no último domingo (5), o senador disse que o Senado deverá alterar o texto do Código para garantir produção, mas também preservação.

“É preciso travar o debate no Senado, nas comissões, no plenário para melhorar o código que saiu da Câmara. A emenda permite atividade silvopastoril em APP. Não pode nessa faixa de APP permitir [a criação de] boi, permitir a agricultura. É um erro”, disse. “APP é para garantir a qualidade da água, a reprodução, a qualidade do solo, precisamos fazer o debate que não pode ser estéril, tem de ter uma base científica para possibilitar um acordo que orgulhe a todos nós”, completou.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, disse que espera uma alteração do texto do código no Senado. “A aprovação desse substitutivo é um retrocesso na questão da preservação ambiental e permite que as nossas florestas e os nossos biomas continuem sendo devastados", disse.

O novo Código Florestal, aprovado na Câmara, aguarda apreciação do Senado. Os senadores esperam a leitura da matéria em plenário e o encaminhamento para as comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente.

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Ministra do Meio Ambiente crê no diálogo para superar diferenças em torno do Código Florestal

07/06/2011
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, está convicta de que o diálogo político entre o governo e o Senado será capaz de corrigir imperfeições no texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados. “Tenho a firme convicção de que o diálogo político levará a soluções próprias em torno de uma legislação ambiental forte, que não seja questionável, que ajude a regularizar situações do passado e crie bases para uma agricultura e manejo florestal sustentáveis. Tenho convicção de que o diálogo vai conseguir corrigir eventuais imperfeições”.

A declaração da ministra foi feita após um evento preparatório da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Palácio do Planalto. A presidenta Dilma Rousseff, em discurso, afirmou que não irá “negociar a questão do desmatamento”, sem fazer uma referência direta às discussões em torno da aprovação do Código Florestal. Segundo a ministra, a declaração de Dilma foi a confirmação do compromisso assumido por ela de não permitir o desmatamento no país.

Sobre o decreto que prorrogou até o dia 11 de junho o prazo de suspensão de multas dos produtores rurais, a ministra se limitou a responder que o assunto está sendo tratado internamente e que ainda esta semana haverá uma reunião no Palácio do Planalto para tratar do tema. Com o fim do prazo do Decreto 7.029/09, milhares de produtores rurais estariam enquadrados como contraventores das regras ambientais e, dessa forma, sujeitos às penalidades previstas em lei.


 

Fonte: Agência Brasil - Radiobras

 
 
 
 

 

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