30 Junho 2011 - Audiência
pública de mais de cinco horas com a ministra
do Meio Ambiente Izabella Teixeira deu início
aos debates no Senado Federal sobre o projeto de
lei da Câmara dos Deputados, que propõe
alterações ao Código Florestal.
Com o plenário lotado do início ao
fim da sessão, os senadores
foram unânimes em destacar nos seus discursos
a necessidade de o Senado ‘tomar o tempo necessário
para o aprofundamento das discussões e análise
profunda da matéria’.
A primeira audiência pública foi realizada
em conjunto pelas comissões de Agricultura
e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle (CMA), que vão analisar a proposta
atual. A ministra do Meio Ambiente iniciou sua apresentação
enfatizando a oportunidade de o Senado Federal olhar
para o futuro e ressaltou os desafios que o Brasil
viverá nos próximos 50 anos.
“A nossa biodiversidade é
um ativo econômico. Produtos como madeira,
pescado, serviços ambientais como água
e solo e os recursos genéticos, tudo isso
está no guarda-chuva da biodiversidade. Detemos
25% da biodiversidade do Planeta. Isso não
pode ser visto como um empecilho; ao contrário,
é uma oportunidade a mais para o desenvolvimento
deste País, um fator de competitividade para
a agricultura brasileira que poucos países
têm.
Izabella Teixeira também
foi enfática ao lembrar aos senadores que
o Brasil foi protagonista em três convenções
internacionais - de Mudanças Climáticas,
de Diversidade Biológica e de Desertificação
– estabelecendo compromissos. “Quando as convenções
foram assinadas - e esta Casa reconheceu as convenções
, o que foi dito internacionalmente? Que toda discussão
sobre biodiversidade era de soberania nacional,
ou seja, as nações definiriam como
iriam conduzir o seu processo de biodiversidade”,
completou.
A ministra criticou o tratamento dado às
áreas de preservação permanente
no projeto de lei aprovada na Câmara dos Deputados,
agora em análise no Senado. “A proposta enseja
o fim das áreas de preservação
permanente nas áreas rurais. Isso é
inaceitável. APP (área de preservação
permanente) é que assegura a água,
o solo, a proteção da fauna. E sem
isso, não há serviços ambientais
que são estratégicos para a produção
sustentável da agricultura brasileira. APP
é vida”, defendeu.
Sobre outro ponto polêmico da proposta, a
anistia a desmatamentos, ela destacou que é
necessário reconhecer duas situações
distintas: quem cumpriu a lei e quem não
cumpriu a lei. “Quem não cumpriu a lei tem
que ter os caminhos para se regularizar. Agora,
quem cumpriu a lei não pode ser colocado
no mesmo patamar de quem não a cumpriu”.
Senadores
Cerca de 15 senadores pediram a palavra e questionaram
aspectos da política ambiental brasileira
e as posições do governo. Os discursos,
no entanto, independente de interesses, foi conciliatório,
destacando a valorização da agricultura
brasileira e também a necessidade de conservação
ambiental.
O relator da matéria na Comissão do
Meio Ambiente, senador Jorge Vianna, ex-governador
do Estado do Acre, lembrou que o país leva
o nome de uma árvore e disse que, neste momento,
seu papel é muito mais de ouvinte, para que
possa colher todos os anseios de maneira imparcial.
Vianna destacou no seu discurso o passivo de insegurança
jurídica que deve ser solucionado nas discussões
do Senado. “É importante dar segurança
jurídica aos agricultores, mas garantir que
o meio ambiente não seja prejudicado”, disse.
Eduardo Braga, senador pelo PMDB-AM
e ex-governador do Estado, destacou que o Brasil
está entre os maiores produtores do mundo
porque temos um bom clima e uma diversidade de ambientes
favorável. “O código florestal não
pode ser apenas o Código Florestal do agronegócio.
Tem que ser o Código Florestal dos brasileiros.
Para isso, deve contemplar esses três elementos:
o econômico, o social e o ambiental. É
preciso incluir mecanismos de compensação
financeira dos serviços ambientais na lei,
que remunerem reserva legal e áreas de preservação
permanente como ativo do bem”, defendeu.
O Projeto de Lei vai passar ainda
por uma série de debates no Senado. A próxima
audiência pública está marcada
para o dia 6 de Julho, na Comissão de Ciência
e Tecnologia. O debate contará com representantes
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), ministérios da Ciência e Tecnologia,
do Meio Ambiente, da Agricultura e Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que
publicou recentemente um estudo sobre reserva legal
e desmatamento. O estudo estimou a área de
vegetação nativa que deixará
de ser recuperada se for mantida a anistia ao desmatamento
das parcelas de reserva legal nas propriedades de
até quatro módulos fiscais. Segundo
o estudo, pelo menos 29 milhões de hectares
de mata nativa deixarão de ser recuperados.
