01/06/2011 - Uma comissão
formada por técnicos da Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), Instituto
Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) vai analisar
a curto prazo a competência sobre os processos
de licenciamento ambiental que tramitam no Paraná.
A definição partiu
de uma reunião realizada nesta terça-feira
(31), em Brasília, entre o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel
Iurk, o secretário da Indústria, do
Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo
Barros, e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
De acordo com o secretário
Jonel Iurk, a reunião com o presidente do
Ibama foi importante para discutir os parâmetros
que definem a competência sobre os processos
de licenciamento ambiental no Paraná.
“O objetivo é determinar
os critérios e parâmetros sobre a quem
compete licenciar determinados empreendimentos:
IAP ou Ibama. Desta forma, evitaremos questionamentos
judiciais futuros dos procedimentos de licenciamento
ambiental no Paraná”, declarou o secretário
Iurk. Ele explica que, na maioria dos casos, quando
há dúvida na competência do
licenciamento, o Ministério Público
promove ações civis para esclarecer
judicialmente.
O secretário Ricardo Barros
reforçou a necessidade do trabalho conjunto
entre os governos para garantir segurança
aos empreendimentos atuais e futuros, principalmente
em relação à exploração
do pré-sal. “Estamos tentando construir junto
com o Ibama uma solução que evite
a judicialização dos licenciamentos
por discussão de competência”, disse.
Entre os empreendimentos citados
por Barros estão o da Techint e o da norueguesa
SubSea 7. “A localização privilegiada
do Paraná permite receber outros grupos empresariais
dispostos a produzir materiais ou fornecer serviços
para a indústria do pré-sal”, reforçou.
“Queremos garantir segurança para as análises
atuais e futuras”, completou
A Techint Engenharia e Construção
planeja construir duas plataformas fixas de petróleo
na sua unidade em Pontal do Paraná. São
cerca de R$ 300 milhões em investimentos
que devem gerar mais de 2 mil empregos diretos e
6 mil indiretos no Litoral. As plataformas serão
instaladas na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Já a Subsea 7 comprou,
em 2007, uma área de 2,6 mil hectares também
em Pontal do Paraná para produzir tubos flexíveis
para extração e transporte de petróleo.
Estimativas apontam que serão investidos
cerca de R$ 100 milhões com a geração
de mais de 600 empregos diretos.
PONTAL DO PRÉ-SAL - Recentemente
o governador Beto Richa e o presidente da Petrobras,
José Sérgio Gabrielli de Azevedo,
decidiram formar um grupo de trabalho com participação
de governo, prefeituras, empresas e entidades da
sociedade civil para aumentar a participação
paranaense no fornecimento de produtos e serviços
para os empreendimentos da estatal, principalmente
na exploração dos campos do pré-sal.
A Petrobras vai investir US$ 224
bilhões até 2014 e o objetivo da empresa
é que o conteúdo nacional nos empreendimentos
da companhia chegue a 63,8%, o que representa US$
140 bilhões em produtos e serviços,
apenas no período 2010-2014.
Para aproveitar essas oportunidades
que serão criadas com a exploração
dos campos do pré-sal, o Paraná articula
com os setores público e privado a criação
do “Pontal do Pré-sal”. A ideia é
aliar o interesse do governo em atrair empreendimentos
à demanda de fornecedores nacionais de bens
e serviços da Petrobras para os próximos
anos. Fonte: Assessoria de Comunicação
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Estrangeiros conhecem política
de resíduos sólidos do Paraná
20/06/2011 - O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel
Iurk, participou nesta sexta-feira (17), juntamente
com o a Secretária Municipal do Meio Ambiente,
Marilza Dias, da recepção à
comitiva do Banco Mundial e dos governos da Índia
e do Vietnã, que vieram à Curitiba
conhecer práticas para o tratamento de resíduos
de saúde no Paraná. Na ocasião,
ele representou o governador Beto Richa.
Durante o encontro, o secretário
Iurk falou sobre a política estadual de resíduos
sólidos que está sendo elaborada com
base no cumprimento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída
pela Lei 12.305 de 2010. “Eliminar os lixões
a céu aberto do Estado é uma das metas
do Paraná”, declarou o secretário.
Ele disse que estado e municípios
deverão elaborar seus respectivos planos,
sempre orientados pela legislação
e que a política nacional exige do poder
público um diagnóstico e acompanhamento
do volume de resíduos.
“A Secretaria do Meio Ambiente
e suas autarquias irão auxiliar os municípios
tecnicamente no cumprimento da legislação
federal. Este é o papel do Estado”, afirmou
Iurk.
Outro tema importante foi a Lei
que rege o decreto federal, regulamentando a formação
de associações de coletores de resíduos.
“Isto implicará em incentivo
à reciclagem e aproveitamento, aumentando
a coleta seletiva”, mencionou o secretário.
Iurk também apresentou à delegação
as resoluções estadual e federal relacionadas
à coleta, licenciamento, tratamento e disposição
de resíduos de saúde.
Curitiba - O trabalho desenvolvido
pela prefeitura de Curitiba na área de resíduos
chamou a atenção dos representes das
delegações estrangeiras.
A secretária Municipal
de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, mostrou
as ações do município, destacando
os programas desenvolvidos com catadores de resíduos
recicláveis. “As medidas implementadas pela
Prefeitura surgiram da necessidade de atender a
esse setor da população e, hoje, oferecem
uma atividade profissional regulamentada por lei
com aportes de inclusão social”, explicou.
Ao término do encontro,
o representante do setor de economia ambiental do
Banco Mundial, Gunars Platais, agradeceu a acolhida
dos Governos estadual e municipal. “Foi uma troca
de experiências muito proveitosa e que renderá
bons frutos”, finalizou Gunars. Fonte: Assessoria
de Comunicação Social – SEMA
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Conselho aprova planos diretores
para Guaraqueçaba e Paranaguá
14/06/2011 - O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel
Iurk, coordenou na Câmara de Vereadores de
Guaratuba a 60ª reunião ordinária
do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral
Paranaense (Colit), em que foi aprovado o plano
diretor de Guaraqueçaba e a ratificação
da aprovação do plano diretor de Paranaguá.
As medidas representam um avanço no desenvolvimento
da região. Guaraqueçaba e Paranaguá
são os únicos municípios litorâneos
que já possuem planos diretores aprovados.
O plano diretor é um instrumento
de preservação dos bens ou áreas
de referência urbana, previsto constitucionalmente
e também por meio do Estatuto da Cidade.
“Estes documentos possibilitam
aos municípios ordenar o desenvolvimento
territorial de forma oficial perante o Estado, agregando
interesses locais, políticas públicas
de conservação de áreas ambientais
e normatização do solo urbano”, explicou
o secretário Iurk, que preside o Conselho
do Litoral.
No caso da costa marítima
paranaense, os planos diretores estabelecem áreas
prioritárias para o fortalecimento do turismo
e oferecem mecanismos para que isso ocorra com menor
impacto ambiental.
O plano diretor de Paranaguá,
por exemplo, traz diretrizes relacionadas às
condições ambientais do município,
configuração da cidade portuária,
necessidade de expansão, consolidação
da identidade e dos conflitos que precisam ser administrados,
entre outros temas.
Para o secretário executivo
do Colit, Marco Ziliotto, os planos diretores também
são importantes para prevenir a ocupação
desordenada das cidades. “Especialmente na região
litorânea, que possui um índice ocupacional
de apenas 3% e abriga a maior área de Mata
Atlântica preservada do Brasil”, ressalta
Zilioto.
“Ou seja: o plano evita a ocupação
desordenada da área, reduzindo áreas
de risco e os impactos negativos para o meio ambiente”,
completa o secretário do Colit. Segundo ele,
as reuniões do Conselho do Litoral acontecerão
a cada 60 dias.
O prefeito José Baka Filho
destacou que o plano diretor vai organizar a cidade.
“O que nós queremos é reestruturar
Paranaguá e orientar o crescimento através
de um plano que servirá por muitos anos e
para todos nós”, avalia.
Já a prefeita de Guaratuba,
Ivani Justus, classificou a reunião como
histórica, tendo em vista os resultados positivos
alcançados.
Participaram da reunião,
realizada na sexta-feira (10), representantes dos
municípios de Guaraqueçaba, Paranaguá,
Matinhos, Guaratuba, Morretes, Antonina e Pontal
do Paraná, além dos conselheiros que
representam Secretarias do Governo do Estado. O
secretário do Planejamento e Coordenação
Geral, Cássio Taniguchi, também participou.
Fonte: Assessoria de Comunicação SEMA
