26/07/2011
Carine Corrêa
Empresas que aguardam autorização
para acessar o patrimônio genético
brasileiro terão o tempo de espera reduzido.
Na última reunião do Conselho do Patrimônio
Genético (CGEN), realizada em maio, o credenciamento
do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico (CNPq) foi ampliado. Dentro
de três meses, aproximadamente, este órgão
também poderá autorizar todas as fases
do processo de acesso aos recursos genéticos
do País.
Pela legislação
brasileira, existem três etapas para que um
produto feito a partir do patrimônio genético
chegue ao mercado: pesquisa científica, bioprospecção
(pesquisa ou atividade exploratória do patrimônio
genético ou do conhecimento tradicional com
potencial de uso comercial) e desenvolvimento tecnológico.
Na primeira etapa, o Ibama e o
CNPq autorizam a pesquisa científica. Nestes
órgãos, o processo costuma levar cerca
de 30 dias para ser concluído. As etapas
seguintes só eram autorizadas exclusivamente
pelo CGEN. De acordo com a diretora do Patrimônio
Genético do MMA, Eliana Fontes, a inclusão
do CNPq deve contribuir para a redução
do tempo nas análises.
"O credenciamento do CNPq
é um grande avanço no atendimento
às demandas da comunidade científica,
que está acostumada a usar as plataformas
informatizadas do órgão. Vai contribuir
também para a agilidade na análise
de outros processos", explica a diretora.
Regularização -
Outra boa notícia é que a regularização
de empresas sem autorização do CGEN
para acessar o patrimônio genético
já está acontecendo. Com a publicação
da Resolução nº 35 do CGEN, que
orienta o processo de regularização,
as empresas poderão continuar a exercer suas
atividades, desde que aprovadas no Conselho.
No Brasil, para receberem autorização
para o desenvolvimento de produtos comerciais, e/ou
de valor econômico, as empresas devem apresentar
ao CGEN um contrato de repartição
de benefícios com os provedores dos recursos
genéticos, que são, em grande parte,
as comunidades locais.
Eliana Fontes acrescenta que,
dessa forma, é possível manter a sustentabilidade
da cadeia. As empresas usam os recursos e as comunidades
vão mantê-los para que possam ser utilizados
novamente. "Esse benefício estimula
e motiva a conservação, além
de ajudar a manter a floresta em pé de forma
sustentável, já que a manutenção
dos recursos é feita basicamente pelas comunidades
provedoras".
Ela conta que na última
reunião do CGEN foram analisados quatro processos.
Dois foram aprovados, ambos da empresa Natura, que
no ano passado foi multada pelo Ibama em R$ 21 milhões.
Os outros dois processos não foram contemplados
porque não preencheram todos os requisitos.
"As empresas que não foram aprovadas
não apresentaram o contrato de repartição
de lucros, advindos da venda do produto, com as
comunidades provedoras que detêm o conhecimento
destes elementos naturais. Quando preencherem todos
os requisitos, poderão solicitar novamente
o acesso", explica.
A diretora acrescenta que, com
o início da regularização,
as empresas que estão irregulares devem procurar
o CGEN com o propósito de assegurar suas
atividades e de forma a promover o uso sustentável
dos recursos genéticos de maneira legal.
Desta forma, novos investimentos em ciência
e tecnologia poderão ser feitos na área
de recursos genéticos.
"Isso é resultado
de um árduo esforço da Secretaria
de Biodiversidade e Florestas do MMA para buscar
um ambiente regulatório mais transparente
e eficiente, de forma que o Brasil possa se capitalizar
em uma de suas grandes riquezas que é a biodiversidade",
ressalta Eliana.
