12/07/2011
Rogério Ippoliti
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
assinou portaria que reconhece o Mosaico Carioca
de áreas protegidas. O reconhecimento dos
chamados 'mosaicos' está previsto no artigo
26 da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC). A Portaria n. 245 foi assinada
ontem (11/7) e publicada nesta terça-feira
(12) no Diário Oficial da União.
O Mosaico Carioca abrange diversas
áreas do Rio de Janeiro e será gerido
por três instituições. O Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) será responsável pelo Parque
Nacional da Tijuca e pelo Monumento Natural das
Ilhas Cagarras.
O Instituto Estadual do Ambiente
da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro vai
administrar o Parque Estadual da Pedra Branca, a
Área de Proteção Ambiental
de Gericinó/Mendanha, a Área de Proteção
Ambiental de Sepetiba II e a Reserva Biológica
e Arqueológica de Guaratiba.
A Secretaria Municipal de Meio
Ambiente da cidade do Rio de Janeiro fica com a
gestão de 14 Parques Naturais municipais,
de duas Áreas de Proteção Ambiental
(dos Morros da Babilônia e São João;
e dos Morros do Leme e Urubu) e também pelo
Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar
e da Urca.
O Mosaico Carioca vai ter um Conselho
Consultivo, com chefes, administradores ou gestores
das áreas mencionadas, além de representantes
do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico,
do Conselho Municipal de Política Urbana
do Rio de Janeiro, do Conselho do Meio Ambiente
da cidade do Rio de Janeiro e de vários setores
privados.
Entre as atribuições
do Conselho Consultivo estão a elaboração
do regimento interno e a deliberação
de diretrizes e ações para compatibilizar,
integrar e otimizar as atividades desenvolvidas
em cada unidade de conservação, levando
em conta os usos na fronteira entre elas, o acesso
às unidades, a fiscalização
e o monitoramento e avaliação dos
Planos de Manejo.
O Conselho Consultivo também
deve avaliar a pesquisa científica e a alocação
de recursos provenientes da compensação
referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos
com significativo impacto ambiental, bem como a
situação da população
que vive nas áreas abrangidas pelo Mosaico.
+ Mais
Brasil tem qualidade e quantidade
de água satisfatórias
19/07/2011
Carine Corrêa
Dados atualizados sobre a situação
dos recursos hídricos no País foram
lançados nesta terça-feira (19/7),
no auditório da Agência Nacional de
Águas (ANA), em Brasília. O Relatório
de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil
- Informe 2011- revela aspectos como a disponibilidade
hídrica, qualidade e gestão da água
em diferentes regiões brasileiras.
Com informações
consolidadas até dezembro de 2010, o levantamento
registra melhorias da qualidade da água em
algumas bacias brasileiras que receberam investimentos
em tratamento de esgotos na última década.
De acordo com o relatório, 96% das bacias
hidrográficas encontram-se em estado satisfatório
no que se refere às análises de quantidade
e qualidade da água.
Além disso, o estudo mostra
que, em 2010, 19% dos municípios brasileiros
decretaram situação de emergência
ou estado de calamidade pública devido à
ocorrência de cheias ou problemas com estiagem
ou seca.
No mesmo ano, foram registrados
601 eventos críticos relacionados a problemas
com cheias e inundações no País.
Já as ocorrências de secas e estiagens
somam 583 eventos, contra 914 registrados em 2006.
Presente ao evento de lançamento,
a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
afirmou que o relatório é uma ferramenta
importante para que o País conheça
a realidade da condição de suas águas.
"O acompanhamento e a avaliação
da situação dos recursos hídricos
em escala nacional pelo Relatório subsidiam
a definição das ações
e intervenções necessárias
para a melhoria da quantidade e da qualidade das
águas. Temos ainda o objetivo de ampliar
a oferta de água, observar as ações
de vulnerabilidade e risco de mudanças climáticas
e fomentar novas políticas públicas
preventivas e estratégicas em relação
aos recursos hídricos do País",
afirma.
Izabella Teixeira ressaltou ainda
a importância dos dados sobre a oferta de
água e sua relação com o Código
Florestal. "A oferta de água também
tem a ver com o debate do Código, em que
assumimos a posição de defender a
manutenção de matas ciliares e de
APPS. O estudo revela a situação de
estresse hídrico (falta de água) em
regiões onde existem assoreamento e degradação
de matas ciliares e APPS", afirmou.
A ministra disse também
que 69% dos recursos hídricos em uso no Brasil
são destinados à irrigação,
sendo que mais de 90% do volume de água destinado
a esta atividade são consumidos pelo setor
privado.
Os resultados dessa avaliação
indicam um conjunto de bacias críticas, onde
há maior potencial para ocorrência
de conflitos pelo uso da água, que merecem
atenção crescente por parte dos gestores
de recursos hídricos.
O estudo da ANA, que atende a
uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
é uma ferramenta de acompanhamento anual
e sistemático da condição dos
recursos hídricos e de sua gestão,
em escala nacional, por regiões hidrográficas.
Aborda ainda temas fundamentais
para o setor, como volume de chuvas; ocorrência
de eventos hidrológicos críticos (secas
e cheias); disponibilidade da água em diferentes
regiões do Brasil; qualidade e seus usos
múltiplos (irrigação, saneamento
e hidroeletricidade, por exemplo), além do
planejamento, regulação e cobrança
pelo uso dos recursos hídricos.
Segundo o diretor-presidente da
ANA, Vicente Andreu, o Informe 2011 permite o acompanhamento
dos desafios e da evolução do setor
de recursos hídricos no Brasil. "Por
meio do Relatório de Conjuntura, os gestores
públicos têm um panorama da situação
dos recursos hídricos do País, o que
permite a evolução da gestão
de nossas águas", destaca.
Para a elaboração
do estudo, a ANA contou com a parceria da Secretaria
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), Departamento
Nacional de Obras contras as Secas (Dnocs), do Instituto
Nacional de Meteorologia (Inmet) e de todos os órgãos
gestores estaduais de recursos hídricos e
meio ambiente.
Entre 2010 e 2012, estão previstos Informes
anuais que atualizam os dados do estudo. A publicação
estará disponível em: http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/.
