15 Agosto 2011 - As atividades
agropecuárias no Brasil podem crescer significativamente,
contribuindo para satisfazer a crescente demanda
por alimentos no planeta, sem praticar novos desmatamentos.
A informação está presente
no estudo Conciliando Produção Agrícola
com Conservação e Restauração
de Florestas, apresentado pelo professor Britaldo
Soares Filho, do Instituto de Geociências
da Universidade Federal de Minas Gerais.
De acordo com o levantamento apresentado, existem
128 milhões de hectares que poderiam ser
utilizados para a expansão da atividade agropecuária.
Deste total, 90 milhões estariam no Cerrado
e na Mata Atlântica. “O principal debate gira
em torno de flexibilizar ou viabilizar o Código
Florestal. Acho que devemos viabilizar”, destacou,
afirmando que a legislação ambiental
brasileira é uma peça “à frente
de seu tempo”.
Britaldo Soares Filho lembra que o Brasil conseguiu,
nos últimos anos, se tornar o terceiro maior
exportador de commodities agrícolas do planeta,
obtendo simultaneamente significativas reduções
nas taxas de desmatamento na Amazônia. Diante
desse quadro, concluiu que seria viável a
agricultura brasileira seguir dando substanciais
contribuições para alimentar a crescente
população mundial, sem colocar em
risco os recursos naturais e a biodiversidade.
O professor da UFMG elencou algumas políticas
que contribuiriam para a recuperação
de áreas degradadas, bem como para elevar
a produtividade do agronegócio brasileiro,
mas que demandariam mecanismos de financiamento
mais consistentes que os atuais. Entre elas estariam
projetos de sequestro de carbono, sistemas internacionais
de redução de CO2, enriquecimento
de espécies madeireiras em áreas de
reserva legal, mercado de compensação
de terras florestadas e intensificação
da agropecuária.
“Nossa pecuária apresenta
uma média em torno de 1,1 cabeça de
gado por hectare, que poderia tranquilamente ser
elevada para 1,5. Tanto que os Estados Unidos, com
um rebanho de 80 milhões de cabeças,
produzem mais carne que o Brasil, que tem 180 milhões
de cabeças de gado”, exemplificou Britaldo
Soares Filho.
De acordo com Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza,
superintendente de Conservação do
WWF-Brasil, além do mercado de carbono, existem
outras alternativas que contribuiriam para viabilizar
o cumprimento do Código Florestal. Como exemplo,
ele citou projetos que remuneram proprietários
por recursos hídricos e apoio a indústrias
verdes, como foi feito na Coreia do Sul.
Scaramuzza também lembrou
que é necessário adotar soluções
com embasamento científico, muitas delas
já disponíveis no país a partir
de estudos coordenados por instituições
da mais alta credibilidade. “Temos uma condição
muito interessante de apoiar o processo político
de tomada de decisões sobre o Código
Florestal, mas infelizmente isso não está
acontecendo nesse debate. O aparato de Ciência
& Tecnologia não tem sido utilizado para
propor as mudanças.”, avaliou o superintendente
de Conservação do WWF-Brasil.
+ Mais
Código florestal ruralista
elimina reservas legais
15 Agosto 2011 - Em meio ao emaranhado
jurídico do projeto de lei em tramitação
no Congresso como reforma do Código Florestal
Brasileiro, o especialista em Direito ambiental
e ex-consultor jurídico do Ministério
do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, elencou um conjunto
de pontos que simplesmente dá fim às
reservas legais, a porção de florestas
que toda propriedade rural deveria manter, e abre
áreas de preservação permanente
a usos econômicos.
Segundo ele, se o texto aprovado
em maio na Câmara dos Deputados e que agora
será apreciado no Senado for transformado
em lei, produtores rurais que eliminaram toda a
vegetação nativa de suas terras ficarão
isentos de recuperar esses estragos. Ou seja, quem
tem zero de reservas legais assim poderá
ficar, e ainda avançar com agropecuária
sobre as áreas de preservação
permanente e receber anistia por crimes ambientais.
“O projeto de lei foi feito para quem descumpriu
a lei”, ressaltou hoje (15/8) durante Seminário
para Jornalistas sobre o Código Florestal,
realizado na Universidade de Brasília.
Conforme Trindade, esse pacote de regalias é
formado por um conjunto de “pegadinhas” distribuídas
ao longo do texto forjado por ruralistas e capitaneado
na Câmara pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
Em propriedades onde não
há mais vegetação fora das
áreas de preservação permanente,
imóveis com até quatro módulos
fiscais ficam dispensados de reserva legal e, nos
demais, somando-se dispositivos como zoneamento
ecológico-econômico, possibilidade
de se somarem reservas legais e áreas de
preservação permanente, de recuperação
de reservas legais com espécies exóticas
e da regularização dos desmatamentos
até julho de 2008, chega-se à eliminação
das reservas legais.
Para o advogado, tal possibilidade
merece ser rechaçada pelos senadores, pois
desvirtua a essência do Código Florestal
e trará prejuízos socioambientais
em benefício de um setor isolado da economia.
“Desde 1934 o Código Florestal
já via uma função protetora
nas florestas e já impunha uma reserva legal
de 25% das propriedades. E foi após as enchentes
de 1989, que devastaram o Vale do Itajaí
(SC), que foram consolidados o Código Florestal
em áreas urbanas e aumentados as faixas de
preservação permanente nas beiras
cursos d´água”, disse.
Todavia, a pressão contrária à
fiscalização ou controles mais rígidos
sobre o uso da terra se intensificou com a aprovação
da Lei de Crimes Ambientais, em 1998, e com um decreto
de 2008 que impõe multas de até R$
100 mil para aqueles que não averbarem suas
reservas legais. Tal decreto teve sua entrada em
vigor estendida para dezembro deste ano.
O quadro abaixo é um comparativo entre o
atual Código Florestal e os efeitos da proposta
em tramitação no Congresso em quem
cumpriu a lei e em quem desmatou ilegalmente.
