15 Agosto 2011
As grandes questões em disputa na reforma
do Código Florestal são de caráter
econômico, ligadas ao mercado internacional
de commodities agrícolas,
de acordo com avaliação de palestrantes
que participam do Seminário para Jornalistas
sobre Código Florestal, que se realiza nesta
segunda-feira (15), em Brasília. O evento
é organizado pelas organizações
não governamentais WWF-Brasil, Greenpeace,
SOS Mata Atlântica e Fundação
O Boticário, com o apoio da Fundação
Darcy Ribeiro.
Participaram da mesa de abertura
do evento o procurador do Estado do Paraná,
Carlos Marés, o diretor de campanhas do Greenpeace,
Sérgio Leitão, e o diretor de Amazônia
da ONG, Paulo Adário.
De acordo com Marés, a
grande agenda em discussão na reforma do
Código Florestal, que tramita agora no Senado
Federal, é o poder de intervenção
do Estado na propriedade privada.
“No Brasil, o Código Florestal
passa a ser central na disputa. Ele é o principal
conjunto de regras que permite a intervenção
do Estado na propriedade privada da terra”, afirmou
o advogado.
Sérgio Leitão disse
que os esforços no sentido de desmontar o
Código Florestal são, na verdade,
uma tentativa de acerto de contas da bancada ruralista
no Congresso, que viu a legislação
ambiental avançar nas últimas décadas.
Segundo o diretor do Greenpeace, as grandes companhias
que dominam o mercado de agricultura e alimentos
no mundo, como Monsanto, Bunge e Cargill, são
as grandes interessadas na reforma do Código
Florestal.
“Estas empresas, que transformaram
os agricultores brasileiros em peões sem
carteira assinada, não querem ter aqui as
mesmas obrigações que elas têm
nos seus países de origem”, afirmou Leitão.
Paulo Adário ressaltou
que a reforma reflete a intenção das
grandes empresas de desmatar para incluir novas
áreas no sistema de produção
e anistiar todas as propriedades que exterminaram
florestas ilegalmente. “O principal objetivo da
reforma do Código Florestal é anistiar
quem desmatou ilegalmente”, disse. Para conseguir
isso, segundo Adário, a bancada ruralista
tenta convencer a população de que
as ONGs são contrárias ao desenvolvimento
do País.
O procurador Carlos Marés também identifica
falácias ou “mentiras” disseminadas para
atender a interesses do mercado internacional. “É
mentira que os países desenvolvidos querem
diminuir a produção agrícola
no Brasil. Na divisão capitalista internacional
do trabalho, cabe a esta região produzir
comida. Esta é a tarefa do Brasil”, afirmou.
Prova disso, segundo Marés, é o fato
de que o “capital internacional” vem comprando grandes
áreas de terra no Brasil. “A reforma do Código
Florestal não se ocupa da produção
de alimentos, mas da reprodução do
capital”, disse.
O Seminário para jornalistas
sobre Código Florestal foi aberto às
9h e se estenderá até o final da tarde,
no auditório Darci Ribeiro, no campus da
Universidade de Brasília.
Às 14h30, o seminário
analisará os “Impactos das alterações
na paisagem”, com a participação do
pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), Britaldo Soares, e o superintendente de
conservação do WWF-Brasil, Carlos
Alberto de Mattos Scaramuzza.
Logo depois, encerrando o seminário,
realiza-se o painel “Impactos nos acordos internacionais”,
com a participação do líder
da Iniciativa Amazônia Viva da Rede WWF, Cláudio
Maretti, e da coordenadora da Iniciativa de Mudanças
Climáticas da The Nature Conservancy (TNC),
Fernanda Carvalho.
+ Mais
Guiana aprova lei de áreas
protegidas
05 Agosto 2011
Enquanto o futuro das florestas e da biodiversidade
no Brasil está ameaçado pelas propostas
de alteração no Código Florestal
em tramitação no Senado, o Parlamento
Nacional da Guiana deu um importante passo para
a conservação ambiental do país
vizinho: aprovou o projeto-de-lei sobre áreas
protegidas da Guiana.
O documento recebeu a aprovação
de todos os partidos e falta concluir apenas alguns
ajustes para finalizar o texto da lei. Com a aprovação,
é esperado um anúncio de criação
de novas unidades de conservação na
Guiana. As novas áreas protegidas devem contribuir
para que o o país cumpraas metas estabelecidas
pela Convenção de Diversidade Biológica
(CDB), da qual a Guiana e o Brasil são signatários.
O WWF-Guianas e outras organizações
ambientais locais buscam há anos a aprovação
dessa lei. O projeto-de-lei prevê “a proteção
e conservação do patrimônio
natural e do capital natural da Guiana; a criação,
manejo e financiamento de um sistema nacional de
áreas protegidas...”. Além disso,
a nova legislação pretende avançar
na recuperação e restauração
das áreas degradadas e estipula, também,
a criação de uma Comissão de
Áreas Protegidas e de um Fundo Fiduciário
para Unidades de Conservação. O objetivo
de criar uma Comissão de Áreas Protegidas
é fortalecer e desenvolver a capacidade institucional
para o manejo de unidades de conservação
na Guiana. Já o Fundo Fiduciário deve
garantir apoio financeiro para as áreas protegidas
existentes e para as novas a serem criadas, desde
que possuam um plano de manejo aprovado.
O Brasil e a conservação
da biodiversidade
O Brasil também tem procurado
avançar no cumprimento das metas de conservação
da biodiversidade da CDB por meio da elaboração
de uma proposta de plano nacional para implementação
das mesmas. O WWF-Brasil e o Ministério do
Meio Ambiente, junto com outros parceiros, estão
trabalhando com diversos setores da sociedade na
elaboração dessa proposta. No entanto,
o contexto político não é favorável.
Caso as alterações propostas no Código
Florestal sejam aprovadas pelo Senado ficará
mais difícil para o país cumprir o
compromisso internacional.
