29/08/2011- A PNRS (Política
Nacional de Resíduos Sólidos), lei
nº 12.305, completou um ano esse mês.
Os desafios, as ações, os gargalos,
as iniciativas e as mudanças de paradigmas
que a lei vem causando foram tema do encontro técnico
realizado nessa segunda-feira, 29.08, na Fundação
Getúlio Vargas, São Paulo. O secretário
adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek, o secretário
de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges
Bonducki e o professor Gesner Oliveira participaram
da mesa de discussão formada pela Associação
Brasileira de Empresas de Limpeza Pública
e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Os acordos setoriais e os termos de compromisso
previstos na Lei e em sua regulamentação
afiguram-se como solução para implementar,
na prática, as perspectivas incorporadas
pelo legislador. Os acordos setoriais são
atos de natureza contratual que estão sendo
discutidos e estruturados mediante a realização
de sistemáticas reuniões multirrepresentativas
junto aos Grupos de Trabalho Temáticos (GTT)
do Comitê Orientador para Implantação
de Sistemas de Logística Reversa, envolvendo
Poder Público, fabricantes, importadores,
distribuidores, comerciantes, recicladores, cooperativas,
entre outros partícipes da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
No evento,, Rizek ressaltou como a que a Logística
Reversa influencia nos preços de mercadorias,
e tem impacto na visão socioambiental das
empresas, na reciclagem e na destinação
final dos resíduos sólidos. “Na prática
uma empresa que fabrica refrigerante, por exemplo,
será responsável pela reciclagem e
a destinação final dos resíduos
gerados, nesse caso, as garrafas pets”, explicou.
O estado de São Paulo é pioneiro na
questão da gestão dos resíduos
sólidos. Em 2006, a Assembléia Legislativa
aprovou a Política Estadual de Resíduos
Sólidos (PERS). A Secretaria do Meio Ambiente
do Estado de São Paulo – SMA editou a Resolução
SMA nº 38/2011, que estabelece a relação
de produtos geradores de resíduos de significativo
impacto ambiental para fins da responsabilidade
de eliminação, recolhimento, tratamento
e disposição final desses resíduos
pelos fabricantes, distribuidores ou importadores,
bem como determina que fabricantes e importadores
devem apresentar, até 03 de outubro de 2011,
proposta de implantação de programa
de responsabilidade pós-consumo, para análise
da SMA e eventual celebração de Termo
de Compromisso.
“A resolução estimula um diálogo
entre o setor privado e a gente, setor público.
Convidamos os setores empresariais a fazerem uma
proposta. Muitas empresas já fazem a logística
reversa e está funcionando muito bem. Neste
caso, estamos dando a oportunidade para eles nos
informarem o que estão fazendo e que pretendem
para cumprir a legislação. A SMA vai
avaliar isso, e vai também aceitar sugestões
sobre o que o setor público precisa fazer
para ajudá-los.”, afirmou Rizek.
A proposta da SMA é indicar um conjunto de
ações que viabilizem a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos
ao setor empresarial, para reaproveitamento em um
ciclo produtivo, ou promover outra destinação
final ambientalmente adequada, exatamente como propõe
a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Texto: Lukas Campagna
+ Mais
SMA participa da Conferência
P+L e debate a “Pegada de Carbono”
24/08/2011 - “São Paulo
é exemplo quando o assunto é política
pública ambiental. Temos orgulho de ter a
Política Estadual de Mudanças Climáticas
(PEMC) mais moderna do mundo”, afirmou o secretário
adjunto do Meio Ambiente Rubens Rizek durante a
abertura da Conferência de Produção
Mais Limpa e Mudanças Climáticas da
Cidade de São Paulo, nesta quarta-feira,
24, no Memorial da América Latina.
O evento, realizado pela Câmara Municipal
de São Paulo, com coordenação
do vereador Gilberto Natalini, promove o debate
entre o poder público, a iniciativa privada,
meio acadêmico e a sociedade civil sobre assuntos
relacionados ao meio ambiente e às boas práticas
de produção mais limpa e sustentabilidade.
O tema deste ano é “Pegada de Carbono: nós
paulistanos frente às mudanças climáticas”.
“O objetivo é encontrar alternativas de produção
mais eficiente aplicada a processos, produtos e
serviços com vista à redução
de riscos para a saúde humana e para o ambiente.
É um assunto atual, que diz respeito a cada
um de nós como indivíduo e permite
estimar quanto impacto causamos”, explicou Natalini.
Rizek citou a PEMC durante a abertura do evento
e Oswaldo Luccon, membro do Conselho Estadual de
Mudanças Climáticas, aprofundou o
assunto durante o painel “A contribuição
da metrópole São Paulo para a Pegada
de Carbono do planeta”. “São Paulo tem uma
das metas mais audaciosas quando o assunto é
mudanças climáticas, redução
de 20% da emissão de gases de efeito estufa
até 2020, tendo por base o ano de 2005. Mais
uma vez o Estado sai na frente e enfrentaremos essa
agenda gerando a oportunidade de construirmos um
novo modelo econômico, a chamada economia
verde”, explicou o secretário adjunto.
Para conquistar esse objetivo, de acordo com Rizek,
o primeiro e mais importante passo é informar
a população. “É com eventos
como esse, sucesso de público, que alcançamos
a população e conseguimos conscientiza-las
do seu papel fundamental na agenda das mudanças
climáticas”, afirmou.
Pegada ecológica
Pegada de carbono é uma estimativa de quanto
dióxido de carbono um cidadão produz
em sua vida cotidiana. São levados em conta
diversos fatores, desde a matriz energética
de sua cidade até o meio de transporte preferido
e a distância percorrida.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA está
discutindo o projeto Pegada Ecológica, a
ser implementado em parceria com a WWF, organização
não governamental (ONG).
Texto: Lukas Campagna
