25/08/2011
Meio Ambiente
Da Agência Brasil
Brasília – A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, cobrou hoje (25) a integração
entre as instituições técnicas
ligadas ao ministério, ao participar da comemoração
dos quatro anos de criação do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio).
“Sem instituições fortes, nós
não faremos política ambiental de
Estado, faremos apenas ações de curto
prazo. Precisamos de política de longo, médio
e curto prazo. Mas, para isso, é necessário
eliminar os conflitos entre as instituições.”
A ministra pediu ao presidente do ICMBio, Rômulo
Melo, e ao presidente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Curt Trennepohl, que trabalhem de forma
conjunta, para dar mais transparência ao processos
de licenciamento ambiental e regularização
fundiária.
Segundo Izabella, em quatro anos, o ICMBio avançou
no sentido de preservar a biodiversidade brasileira,
com a criação do plano de manejo,
a consolidação de 310 unidades de
conservação no país e a discussão
da regularização fundiária.
A ministra considera, no entanto, que essas ações
ainda são insuficientes para o desafio brasileiro
de conservação da biodiversidade.
Para a ministra, o que se impõe ao ICMBio
é uma agenda de implantação
de áreas protegidas, para permitir que a
população acesse essas áreas,
além da necessidade de buscar soluções
para os conflitos socioambientais nessa regiões.
“Temos que buscar um processo de diálogo
político, chamar os movimentos sociais e
entender o que acontece no entorno das áreas
de preservação. Há solução
para cada caso, não precisamos acirrar conflito,
nem excluir pessoas”, destacou.
Izabella Teixeira também ressaltou a importância
de viabilizar o desenvolvimento das populações
das unidades de conservação, com melhores
condições de habitação,
estrutura de abastecimento de água e rede
elétrica. A ministra observou ainda que a
fiscalização ambiental deve ser preventiva
e atuar em conjunto com a população
local para a preservação dos biomas.
+ Mais
Justiça responsabiliza
governo de São Paulo por danos ambientais
com construção do Canal do Valo Grande
26/08/2011
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Justiça responsabilizou
o governo de São Paulo por danos ambientais
no Complexo Estuarino Lagamar de Iguape-Cananeia.
A região, que tem diversas áreas de
proteção ambiental, perdeu as características
originais após a construção
do Canal do Valo Grande. A grande infiltração
de água doce reduziu expressivamente as áreas
de mangue.
A barragem do Valo Grande está sendo construída
desde a década de 11000 para reduzir danos
ambientais. A última etapa da obra deve começar
no segundo semestre deste ano, segundo previsão
do Departamento de Águas e Energia Elétrica
(Daee) do governo de São Paulo.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), desde 1994, o processo
de licenciamento da obra vem sendo protelado e as
águas do Rio Ribeira continuam sendo despejadas
na região norte do complexo, afetando atividades
econômicas relevantes para municípios
de baixo Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH), como a pesca e o turismo.
O Ministério Público de São
Paulo alega que o governo estadual é omisso
ao não tomar medidas efetivas de fechamento
do Canal do Valo Grande. A ação civil
pública movida pelo MP-SP sustenta que o
canal provoca danos ambientais oriundos de processo
erosivo e que acarreta grandes impactos e alterações
nos manguezais e outros ecossistemas ambientais
da região.
A decisão liminar da juíza da 2ª.
Vara Judicial da Comarca de Iguape, Fernanda Politi,
impõe a obrigatoriedade de dragagem no trecho
do Rio Ribeira de Iguape, posterior à obra
e ao fechamento do canal com a barragem.
“A situação [os danos causados ao
meio ambiente] se perpetua até os dias de
hoje, sendo necessária a intervenção
judicial, ante a inércia por parte do requerido
em apresentar solução definitiva para
os danos causados”, concluiu a juíza.
A Justiça determinou que o governo de São
Paulo faça a dragagem do Rio Ribeira de Iguape
no trecho do Rio Ribeira Velho, devendo dar início
imediato ao licenciamento ambiental respectivo,
no prazo máximo de 30 dias. As obras de dragagem
devem ser iniciadas em até 180 dias após
a obtenção das licenças.
O governo estadual também deve retirar a
vegetação não nativa existente
no local e apresentar um projeto de recuperação
das áreas de manguezais degradadas. Caso
as medidas determinadas pela Justiça sejam
descumpridas, o estado deverá pagar multa
diária no valor de R$ 15 mil.
