31/08/2011 - 15h11
Meio Ambiente
Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A aprovação do novo
Código Florestal Brasileiro, ainda em tramitação
no Senado Federal, "não fechará
a questão da regulação no meio
ambiente", segundo entendimento da ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Mesmo depois
de aprovado, a população, os investidores
e os gestores ambientais precisarão compreender
o alcance da política ambiental. "Há
muito mais coisas que devem também ser visualizadas
na política ambiental, que já conta
com a compreensão da nova classe média
quanto à necessidade de sustentabilidade
no uso dos recursos naturais".
Será necessário, conforme Izabella
Teixeira, promover a harmonização
da política federal com as políticas
estaduais e municipais de meio ambiente.
A ministra
participou hoje (31) de uma solenidade no Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), que comemorou os 30 anos
de criação do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama).
Entre as questões recorrentes do momento,
a ministra cita os danos dcorrentes do uso de agrotóxicos,
"com a agravante de que entram no país
até mesmo por contrabando, e que estão
sendo repelidos por muitos agricultores. O Brasil
é o país que mais consome esses produtos
no mundo e são muito sérios os efeitos
negativos que vêm causando à saúde
da população".
O debate mundial que está acontecendo sobre
o meio ambiente, de acordo com Izabella Teixeira,
"tem a ver com o futuro do planeta, mais que
com o futuro do meio ambiente em si, por isso, o
assunto começa a ganhar espaço em
todas as agendas sociais no mundo".
A Amazônia, segundo a ministra, é sempre
lembrada como exemplo de patrimônio a ser
cuidado, mas é preciso também que
cada um conheça a realidade da sua própria
cidade, o que está acontecendo com o lixo
doméstico, com os rejeitos do comércio
e da indústria, que também representam
riscos para o meio ambiente.
+ Mais
Ministro do STJ diz que legislação
ambiental brasileira é criativa
31/08/2011 - 15h21
Meio Ambiente
Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A criação do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), em 1981, foi
um marco importante do processo de redemocratização
do país, de acordo com avaliação
do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal
de Justiça (STJ). A presença de representantes
da sociedade civil no conselho, segundo ele, veio
em uma época em que "qualquer união
de associações significava, para o
regime militar, um movimento de comunistas".
Para ele, a legislação ambiental brasileira
é criativa.
Benjamin, que foi conselheiro do Conama durante
dez anos, disse que o Congresso, ao criar o conselho,
deu "o grito de independência do direito
brasileiro, mostrando que somos criativos o suficiente
para encontrar opções legislativas
para cuidar dos nossos interesses".
Ele lembrou que o colegiado surgiu numa época
difícil, no contexto político brasileiro,
quando os projetos do governo militar chegavam ao
Congresso Nacional para ser votados até a
expiração do prazo de tramitação,
sob pena de aprovação automática.
O ministro falou sobre o assunto durante solenidade
em comemoração aos 30 anos do Conama.
Para o magistrado, há quem critique o modelo
jurídico ambiental do país, mas "se
esquece de que ele não foi copiado dos Estados
Unidos. O Brasil apenas se inspirou na legislação
ambiental americana sobre a matéria e promoveu
aperfeiçoamentos que vêm acontecendo
até hoje para regular a defesa do meio ambiente".
Há 30 anos foi aprovada também a Política
Nacional para o Meio Ambiente, mas ela não
previa, de acordo com Benjamin, a responsabilidade
civil objetiva quanto ao dano ambiental". Essa
questão conta com o peso do Conama para equilibrar
os interesses da sociedade e da defesa do ambiente.
