Na pressa para a votação,
até o fim deste mês, do Projeto de
Lei que tenta acabar com a proteção
das florestas, foi convocada uma reunião
extraordinária da
Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado,
para a leitura do último relatório
da matéria, feito por Jorge Viana (PT-AC).
Segundo o próprio senador, as mudanças
que fez “não tinham intenção
de desautorizar o que veio da Câmara”. E por
isso mesmo, os principais problemas permanecem no
texto.
“As melhorias prometidas pelo
relator foram insuficientes e não atingiram
o principal do texto. Em geral, os mesmos erros
graves cometidos pelos deputados foram mantidos,
como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente,
e a redução de proteção
às florestas. O relatório fez a alegria
da bancada ruralista, mas com certeza eles ainda
vão querer mais”, disse Marcio Astrini, da
Campanha Amazônia do Greenpeace.
O texto apresentado hoje deixa
claro que foi feito um grande acordo em torno da
proposta ruralista, patrocinado pelo governo e no
qual as florestas só têm a perder.
A proposta do novo Código Florestal continua
agradando apenas aos grandes proprietários
de terra, que desmataram ilegalmente e querem desmatar
ainda mais.
Os benefícios a quem desmatou
ilegalmente vão de abatimentos, no Imposto
de Renda, dos gastos com adequação
à lei, até a permissão de que
desmatadores se legalizem com plantação
de 50% de espécies exóticas na Reserva
Legal, num prazo de 20 anos. E isso ainda poderá
contar como crédito de carbono.
O relatório também
permite que compensações de Reserva
Legal sejam feitas no mesmo bioma até fora
dos estados, e mantém disposições
de anistia que colocam num mesmo bolo quem desrespeitou
e quem cumpriu a lei.
“O texto continua muito ruim e
pelo q vimos hoje, daqui para frente, se algo mudar
no senado, deve ser para pior. A presidente Dilma
continua sem se pronunciar, acatando o progresso
do texto e deixando que o trator ruralista siga
sua rota de destruição. Na próxima
fase, ela terá que manter sua palavra de
veto, ou irá fechar com os ruralistas e quebrar
suas promessas de campanha”, concluiu Astrini.
A proposta segue para votação
na CMA na próxima quarta-feira e, em seguida,
vai ao plenário do Senado. Com as mudanças
no texto que veio dos deputados, o Projeto de Lei
segue para uma nova votação na Câmara.
Por último, vai à sanção
da presidente Dilma Rousseff, que prometeu vetar
uma lei que provocasse novos desmatamentos. Será?
+ Mais
No colo do governo
Era para ser uma votação
de emendas que modificariam o relatório do
novo Código Florestal, aprovado ontem em
duas comissões do Senado. Mas a sessão
foi esvaziada pelos parlamentares. Mais uma vez,
não houve qualquer manifestação
ou esforço do governo para melhorar o texto,
cujo teor a presidente Dilma Rousseff prometeu não
aceitar durante sua campanha eleitoral.
Das 20 propostas de alteração
apresentadas pelas comissões de Ciência
e Tecnologia e de Agricultura, uma foi aprovada
e duas, rejeitadas. As demais foram simplesmente
retiradas da pauta de votação e jogadas
para a próxima etapa, na Comissão
de Meio Ambiente (CMA), sob a relatoria do senador
Jorge Viana (PT-AC).
A justificativa dos senadores
é de que havia um grande acordo sobre o que
seria aprovado ou rejeitado hoje. “O acordo funcionou
muito bem enquanto se tratava de rejeitar as emendas
que fariam o texto ficar ‘menos ruim’. Porém,
quando chegou a vez de aprovar mudanças no
projeto que diminuiriam o ronco da motosserra, aí
o acordo deixou de valer”, disse Marcio Astrini,
da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Pontos mais polêmicos, como
as emendas apresentadas pelo presidente da CMA,
senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo,
mesmo com parecer favorável do relator Luis
Henrique (PMDB-SC), foram deixados para serem incorporados
no próximo relatório. Elas propunham
maior proteção às Áreas
de Preservação Permanente (APPs) e
que apenas fossem aceitos como imóveis de
quatro módulos fiscais aqueles que assim
os tivessem definidos até a data de 22 de
julho de 2008. A idéia era barrar o fracionamento
de terras pelos grandes proprietários.
Os senadores, portanto, continuaram
com o mesmo argumento que utilizam desde que o projeto
chegou ao Senado, de que ele será melhorado
na comissão seguinte. De concreto mesmo,
pôde ser visto apenas o texto ruralista avançando
mais um quadrado nesse tabuleiro de peças
marcadas. Isto é, o desmatamento e a anistia
continuam mantidos com força total no Projeto
de Lei do Código Florestal.
“O Rollemberg fez questão
de dizer em público que seu voto contrário
às emendas 53 e 58 do senador Valadares –
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi em sacrifício
ao acordo feito entre os senadores, pois ele concordava
com as emendas. Porém, logo em seguida, quando
era para aprovar as propostas que melhorariam alguma
coisa no texto, esse mesmo acordo foi descumprido.
Parece que hoje ficou bem claro como funcionam os
acordos com ruralistas”, afirmou Astrini.
+ Mais
A caminho do fim
O saldo da reunião de hoje
na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi
resumido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ):
foi feita uma negociata na “calada da noite” entre
setores do governo e a bancada ruralista, para passar
goela abaixo o texto que condena as florestas brasileiras.
O resultado desse acordo foi a aprovação,
por apenas um voto contra, do senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), do relatório de Jorge Viana (PT-AC)
que desmonta o Código Florestal.
“O relatório continua a
anistiar de forma indiscriminada quem desmatou ilegalmente,
e a promover novos desmatamentos. O que antes era
um crime ambiental, agora virou um grande negócio”,
diz Marcio Astrini, da Campanha Amazônia do
Greenpeace. Além de Lindbergh, os senadores
do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito(PA)
também fizeram duras críticas ao texto.
A vontade do governista Jorge
Viana de aprovar logo o texto – a despeito da necessidade
clara de mais debate – ficou explícita quando
tentou votar emendas que nem sequer estavam disponíveis
aos senadores antes do início da sessão,
na manhã de hoje. Viana fez ouvidos moucos
ao pedido de adiamento e a votação
das emendas só ficou para amanhã porque
as atividades no plenário do Senado começaram.
Sempre pode piorar
Uma das emendas aprovadas hoje
e que piorou muito o texto que já estava
ruim foi apresentada pelo senador Luiz Henrique
(PMDS-SC). Ele foi relator do Código Florestal
em outras três comissões. Quando governador
de seu Estado, foi responsável por um Código
Ambiental danoso para o ambiente – e que hoje sofre
uma ação direta de inconstitucionalidade.
Essa emenda altera partes significativas
do texto, aumentando ainda mais a anistia de matas
ciliares e facilitando a vida de quem lucra com
o desmatamento. Essa foi a exigência da bancada
ruralista, que foi acatada por Viana. Os ruralistas
ainda defenderam o fim do tratamento diferenciado
aos pequenos produtores e a anistia para todos.
Por outro lado, as emendas que propõem a
diminuição do desmatamento e o desmatamento
zero na Amazônia e no Brasil foram rejeitadas
pelo relator, mostrando sua real intenção
com o texto.
“Com a votação,
amanhã, das emendas destacadas, eles vão
tentar piorar ainda mais o texto, que já
está péssimo e acaba com a proteção
das matas, dos rios e da biodiversidade brasileira.
O acordo de hoje funciona assim: o governo entra
com as florestas do povo brasileiro, e os ruralistas
com a motosserra”, concluiu Astrini.
