28 de novembro de 2011 - Teve
início nesta segunda-feira, dia 28 de novembro,
a Sétima Oficina Regional de Capacitação
sobre Segurado Especial e Políticas de Promoção
e Proteção Social para os Povos Indígenas,
na cidade de Fortaleza, Ceará. Organizado
pela Coordenação-Geral de Promoção
dos Direitos Sociais (CGPDS)
em parceria com a Diretoria de Administração
e Gestão (DAGES) da Funai, o evento visa
capacitar servidores das coordenações
regionais de Fortaleza, Palmas, Imperatriz, Sul
da Bahia e Boa Vista sobre as políticas públicas
de promoção dos direitos sociais e
previdenciários dos povos indígenas.
Reunindo cerca de 70 servidores
da Funai, o evento tem como um dos objetivos principais
preparar os participantes para operarem os canais
de acesso remotos do Ministério da Previdência
Social (MPS), habilitando as Coordenações
Técnicas Locais e Coordenações
Regionais da Funai à cadastrar os indígenas
na condição de segurado especial do
INSS, garantindo o acesso a seus direitos previdenciários.
A implementação dos canais de acesso
remoto ao sistemas da previdência em todas
as coordenações regionais é
uma meta institucional da Funai.
A oficina também esclarecerá
dúvidas dos servidores sobre a proteção
social aos povos o indígenas, benefícios
previdenciários dos indígenas e os
procedimentos para emissão de RANIs (Registro
Administrativo de Nascimento de Indígenas),
além de abordar temas como a segurança
alimentar e nutricional dos povos indígenas.
A programação da
oficina se estende até sexta-feira, 2 de
dezembro, e terá duração total
de 40 horas. Além dos servidores da Funai,
também participam servidores da Funasa, do
distrito sanitário indígena de Fortaleza.
Fabiana Vaz de Melo, Coordenadora-geral
de Promoção dos Direitos Sociais da
Funai, abriu os debates com uma exposição
sobre os direitos sociais dos povos indígenas.
“Além da capacitação, a ideia
desse evento é ter um diálogo com
vocês, ouvir as experiências dos servidores
de cada área”, explicou.
Abrindo o evento, Francisco Souza,
Coordenador de proteção social da
Funai, reafirmou a importância da gestão
compartilhada, em consonância com o processo
de reestruturação da Funai: “A missão
institucional da Funai é coordenar essas
políticas públicas, mas é importante
que o índio conheça seus direitos,
que essa questão seja levada para o planejamento
dos comitês regionais da Funai, para que essas
políticas públicas se adequem a peculiaridades
de cada povo indígena, e não se transforme
em um política desagregadora”.
Presente na cerimonia de abertura,
Socorro Brasil, coordenadora-geral de gestão
de pessoas da Funai, avaliou que o processo de capacitação
está avançado:“Com essa sétima
oficina, teremos capacitado servidores de 19 Coordenações
Regionais da Funai. Com a próxima oficina,
em Cuiabá, fecharemos o ano de 2011 com 22
regionais capacitadas, e até a junho de 2012,
teremos completado a capacitação de
todas as 36 coordenações regionais”.“É
um desafio muito grande construir uma política
de formação da Funai, e essa é
uma experiência muito significativa”, completou.
Estão presentes também
no evento Cléso Moraes, Paulo Barbosa e André
Vasconcelos, coordenadores regionais de Palmas,
Fortaleza e Boa Vista, respectivamente.
O acesso aos canais de acesso
remoto aos sistemas da previdência nas unidades
da Funai é fruto de um acordo de cooperação
entre a Funai e o Ministério de Previdência
social, firmado em julho de 2009, visando assegurar
o acesso dos indígenas aos seus direitos,
da forma mais rápida e eficaz possível.
O evento está sendo realizado
no auditório da unidade da Fundação
Nacional da Saúde (Funasa) em Fortaleza.
+ Mais
Funai atua para ampliar acesso
de indígenas a documentos básicos
30 de novembro de 2011 - Documentos
como certidão de nascimento, RG, CPF etc,
são a porta de entrada para muitos direitos.
Para ter acesso a esses documentos, porém,
os povos indígenas brasileiras enfrentam
mais dificuldades do que o restante da população.
A distância entre as aldeias e os órgãos
de registro ou a recusa – por parte dos cartórios
– em emitir certidões de nascimento com nomes
indígenas, por exemplo, são alguns
deles.
Os índios não precisam
de autorização da Funai para obter
sua documentação, mas a Funai atua
sempre para facilitar a documentação
dos indígenas. Os problemas encontrados pelos
indígenas no acesso a documentação
básica, e a forma como a Funai pode enfrentá-los,
foram tema de um dos debates da Sétima Oficina
Regional de Capacitação sobre Segurado
Especial e Políticas de Promoção
e Proteção Social para os Povos Indígenas,
promovida pela Funai, entre os diauas 28 de novembro
e 2 de dezembro, na cidade de Fortaleza, Ceará.
No evento, cerca de 70 servidores de 5 coordenações
regionais da Funai relataram dificuldades encontradas
pelos índios de sua região e trocaram
experiências.
Um dos impedimentos encontrados
pelos indígenas é a cobrança
de taxas para emissões de documentos. Mesmo
que a taxa cobrada seja relativamente pequena, ainda
assim pode ser proibitiva para grupos indígenas
que não possuem nenhum tipo de renda monetária.
No caso do RG, a emissão
é feita por órgãos públicos
estaduais, e os critérios variam de estado
para estado. Em estados como o Maranhão e
o Mato Grosso do Sul a emissão de RG não
é gratuita nem mesmo na primeira via. Nesses
caso, a Funai realiza gestões, junto aos
órgão estaduais, para buscar a concessão
de gratuidade para os indígenas.
Já a emissão da
primeira via da certidão de nascimento é,
por lei, gratuita. Porém, servidores das
unidades regionais da Funai relataram no debate
que alguns cartórios insistem em cobrar pelo
documento. Nesse caso, a Funai pode acionar o Conselho
Nacional de Justiça, para que o cartório
seja notificado, e caso insista na prática
ilegal, até mesmo perca sua concessão.
Com frequência, os indígenas
enfrentam também dificuldades para registrarem
seus filhos com nomes indígenas – muitos
cartórios alegam, incorretamente, que o nome
indígena exporia a criança a situação
vexatória. Dificuldade ainda maior encontram
os indígenas que alteram seus nomes por razões
rituais e religiosas, e precisam adequar seus documentos
ao novo nome.
Paulo Clemente, servidor da Coordenação
de Proteção Social da Funai (COPS),
esclareceu que “Toda pessoa tem direito ao nome,
os cartórios tem obrigação
de respeitar as tradições indígenas”.
Se for preciso, em casos como estes, a Funai aciona
a procuradoria federal, para que esta intervenha
para garantir aos indígenas direito de portarem
documentos com nomes que se adequem a sua cultura.
Caso o indígena já tenha sido registrado
de forma incorreta, a Funai tem o direito de exigir
averbação (uma correção
no documento).
Além disso, alguns nomes
indígenas tem letras que não existem
na língua portuguesa (como ?, ? e outros),
e muitas vezes os cartórios não estão
preparados para emitir documentos com esses sinais.
A Funai orienta os cartórios a adotar em
seus sistemas fontes de letras que tenham esses
caracteres, para que os nomes indígenas possam
ser registrados corretamente.
Em outra situação
comum, quando a aldeia indígena se encontra
em local isolado, dificultando o acesso aos órgão
de documentação, a Funai atua ajudando
o indígena a se deslocar até os locais
de registro ou promovendo mutirões de documentação
em áreas indígenas.
Outro problema citado no debate
é o mal estado de documentos que os indígenas
já conseguiram obter, em razão tanto
de características das moradias indígenas,
que prejudicam a conservação, como
também do fato de alguns indígenas
não estarem habituados a lidar com esses
documentos. A Funai deve sensibilizar os indígenas
a ter cuidado com a preservação de
seus documentos, já que a emissão
da segunda via pode ser tão difícil
como a da primeira.
Uma questão que suscitou
polêmica no debate é se a Funai deveria
ou não estimular indígenas de recente
contato a tirar documentos. Francisco Sousa, Coordenador
da COPS esclareceu que a situação
deve ser examinada caso a caso, avaliando os impactos
da decisão na cultura indígena, consultando
a Coordenação-Geral de Índios
Isolados e de Recente Contato da Funai, e, principalmente,
em diálogo com a comunidade indígena:
“Precisamos avaliar junto com eles, a Funai não
deve tutelar o indígena, se o índio
exige o documento, ele tem o direito”, explicou.
