29/11/2011 - 12h47
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil*
Brasília - Após
multar em R$ 50 milhões a petroleira norte-americana
Chevron pelo vazamento de óleo no Campo de
Frade, na Bacia de Campos, no início do mês,
o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) estuda aplicar
mais duas sanções à empresa.
Somadas, as duas novas multas podem chegar a R$
60 milhões.
Segundo o presidente do órgão,
Curt Trennepohl, uma das multas, de R$ 10 milhões,
será aplicada caso seja comprovado que a
Chevron não cumpriu adequadamente o Plano
de Emergência Individual, elaborado pela empresa
e apresentado às instâncias responsáveis
ainda durante o processo de licenciamento ambiental.
De acordo com Trennepohl, a análise das informações
deverá ser concluída até quinta-feira
(1º).
“Estamos cruzando todas as informações
da Agência Nacional do Petróleo [ANP],
Marinha e as fornecidas pela empresa para ver se
a Chevron cumpriu a contento o plano”, disse Trenepolhl
hoje (29), durante audiência pública
realizada pela Comissão de Meio Ambiente
do Senado (CMA), em conjunto com a Comissão
Mista Permanente Sobre Mudanças Climáticas
(CMMC).
A segunda nova multa, que pode
chegar a R$ 50 milhões, depende da confirmação
da hipótese de terem ocorrido danos ambientais.
“Este é um processo um pouco mais complexo,
técnico, que demandará mais tempo.”
Trennepohl afirmou que as multas
aplicadas pelo Ibama, além de “irrisórias”,
não têm finalidade indenizatória,
mas sim “pedagógica ou dissuasória”.
O limite máximo das multas por infrações
contra o meio ambiente não pode ultrapassar
R$ 50 milhões.
“Concordo que, como indenização,
como compensação pelos danos causados,
estes valores são irrisórios”, afirmou
o presidente do órgão ambiental, mencionando
o vazamento de petróleo no Golfo do México,
pelo qual a empresa British Petroleum foi multada
em US$ 75 milhões, mas teve que destinar
US$ 22 bilhões para um fundo para recompor
os danos causados pelo acidente. “Considerando os
riscos, o porte e, principalmente, o potencial de
dano do empreendimento, o teto máximo da
multa, no Brasil, é muito pequeno e precisa
ser reajustado.”
“Infelizmente, no Brasil, para
conseguirmos essa indenização, normalmente
é o Ministério Público Federal
que precisa entrar com uma ação civil
pública. Ou seja, nós infelizmente
ainda dependemos do Poder Judiciário para
fixar o valor da indenização”, destacou.
Para o presidente do Ibama, o
mais importante para garantir que os danos ambientais
sejam reparados em caso de acidentes sem a necessidade
aguardar por uma decisão judicial seria a
criação de um fundo compulsório
ao qual as empresas teriam que destinar recursos
proporcionais aos valores de suas operações.
A ideia, de acordo com Trennepohl, já vinha
sendo discutida.
“O fundo serviria como uma espécie
de seguro para, no caso de acidente, compensar e
mitigar os danos causados, independentemente de
se precisar judicializar a questão”. Ainda
não há, no entanto, definição
quanto ao modelo de funcionamento do fundo.
+ Mais
Após apurar causas do vazamento,
ANP pode autorizar retomada da produção
no poço da Chevron
29/11/2011 - 14h25
Pedro Peduzzi e Alex Rodrigues
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Petróleo
(ANP) não deverá revogar a licença
de exploração de petróleo concedida
à empresa norte-americana Chevron, responsável
pelo acidente que derramou cerca de 440 mil litros
de petróleo, o equivalente a 2,4 mil barris,
em Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). A informação
foi dada hoje (29) pelo representante da agência
Silvio Jablonski, em audiência no Senado Federal.
Para o representante da ANP, a
cassação da licença implicaria
quebra de contrato.“Em nenhum momento se pensou
em cassar o registro da empresa no Brasil”, disse
Jablonski. “[A extração] está
suspensa até entendermos o fato [o vazamento
de óleo em um poço do Campo de Frade,
na Bacia de Campos]”. Segundo ele, “provavelmente,
haverá exploração [do mesmo
campo] mais adiante”.
No dia 23, a ANP suspendeu as
atividades de perfuração da Chevron
no Campo de Frade até que sejam identificadas
as causas e os responsáveis pelo vazamento
de petróleo e restabelecidas as condições
de segurança do local.
A empresa foi multada pelo Ibama
em R$ 50 milhões por descumprimento da legislação
que rege o setor de petróleo e gás.
Caso se comprovem falhas na contenção
do vazamento e desrespeito à legislação
ambiental brasileira, a empresa poderá receber
mais duas multas que, juntas, somam R$ 60 milhões.
Além disso, no dia 21, a ANP autuou duas
vezes a Chevron, que poderá ter que pagar
até R$ 100 milhões em multas relacionadas
ao vazamento identificado no dia 7.
De acordo com Jablonski, técnicos
da ANP continuam a bordo da plataforma onde ocorreu
o vazamento, acompanhando a cimentação
do poço, no fundo do mar. A agência
também vai acelerar a investigação
das causas do acidente. De acordo com o representante
do órgão regulador, as informações
obtidas durante a etapa de apuração
de responsabilidades pode levar a ANP a propor mudanças
no marco regulatório brasileiro que, segundo
ele, é reconhecido internacionalmete como
bom. “Estamos sempre prontos a aprender com qualquer
tipo de incidente que aconteça no Brasil”.
+ Mais
Inquérito do Ministério
Público Federal pode exigir da Chevron o
pagamento de mais indenizações
29/11/2011 - 12h03
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Um inquérito civil público
aberto no último dia 18 pelo Ministério
Público Federal pode custar à Chevron
o pagamento de mais indenizações.
O procurador da República Flávio de
Carvalho Reis, de Macaé, quer avaliar os
impactos do vazamento de petróleo do Campo
de Frade, na Bacia de Campos, à pesca e à
economia dos municípios do norte fluminense.
A Secretaria Estadual do Ambiente
do Rio de Janeiro já havia anunciado que
vai entrar com uma ação civil pública,
exigindo da Chevron o pagamento de cerca de R$ 100
milhões, como forma de reparar danos causados
pelo vazamento de óleo à biodiversidade
marinha e aos ecossistemas costeiros.
De acordo com o procurador, a
investigação do MPF não tem
nenhuma relação com a ação
que será proposta pela Secretaria do Ambiente.
“Eu recebi informações de alguns pescadores,
que estariam sendo prejudicados com a redução
do preço do pescado e com a diminuição
da área de utilização para
pesca”, disse o procurador.
Flávio de Carvalho Reis
disse que a investigação deverá
ser concluída no prazo de um ano. O valor
da indenização, segundo ele, depende
de um amplo levantamento dos impactos econômicos.
Ao término da investigação,
o MPF poderá propor um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) à Chevron ou entrar com
uma ação civil pública, exigindo
a indenização por meio da Justiça.
O MPF anunciou ontem (28) que
também abriu outras duas investigações:
a primeira para apurar suposta omissão do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em elaborar os
planos regionais e nacional de contingência;
e a segunda para investigar suposta precariedade
dos procedimentos de fiscalização
do Ibama e da Agência Nacional do Petróleo
(ANP) sobre atividades petrolíferas.
A ANP informou, por meio de nota,
que vai colaborar com a investigação
do MPF. Já a assessoria de imprensa do Ibama
ainda não tinha um posicionamento sobre a
questão, até o final da manhã
de hoje (29).
