30/11/2011 - 10h56
Meio Ambiente Nacional
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A presidenta
do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro
(Inea), Marilene Ramos, disse hoje (30) que não
há irregularidades na empresa Contecom, que
está recebendo o óleo recolhido do
vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos,
para tratá-lo. A Contecom está sendo
investigada pela Polícia Federal, por suspeita
de risco de contaminação dos rios
pelo óleo armazenado na empresa, que fica
em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O risco de vazamento do óleo,
por irregularidades no armazenamento na Contecom,
foi constatado ontem (29) por deputados federais
da comissão externa criada pela Câmara
para acompanhar as ações tomadas contra
o vazamento de óleo da plataforma da empresa
americana Chevron. Segundo os parlamentares, além
de terem sido encontrados indícios de que
a água contaminada com óleo está
sendo liberada para os rios sem tratamento adequado,
a licença ambiental de operação
está vencida desde o ano passado.
Segundo Marilene Ramos, técnicos
do Inea também fizeram uma vistoria na Contecom,
mas ao contrário da Polícia Federal
e dos deputados, não encontraram nenhuma
irregularidade na empresa. Ela explica que a Contecom
já solicitou a renovação da
licença de operação (LO) e,
portanto, pode continuar atuando.
“A empresa está autorizada
a receber esse tipo de material e a fazer o tratamento.
Ela pode continuar recebendo esse óleo [que
está sendo retirado do Campo de Frade], desde
que dentro de sua capacidade [de armazenamento e
tratamento]. O licenciamento da empresa está
em vigor. Ela está num processo de renovação
da LO, mas, enquanto esse processo estiver correndo,
a licença permanece válida ”, disse
Ramos.
A presidenta do Inea também
disse que a ação do governo fluminense
contra a Chevron ainda não foi concluída,
porque a Procuradoria-Geral do Estado pediu novas
informações ao Inea, para complementar
o processo. Por isso, ainda não há
prazo para a conclusão da ação,
que vai exigir o pagamento de R$ 100 milhões
à empresa americana, por danos ambientais
à costa fluminense.
+ Mais
Legislação do Rio
obriga Chevron a contratar auditoria internacional
24/11/2011 - 16h26
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A petrolífera Chevron será
obrigada a contratar uma auditoria internacional
para verificar a capacidade da empresa de responder
a desastres ambientais. O secretário do Ambiente
do Rio, Carlos Minc, disse que a companhia será
notificada amanhã (25) sobre a exigência,
prevista na legislação estadual.
"É uma auditoria feita
por uma empresa de altíssimo nível
de padrão internacional, dentro de um grupo
elencado pela secretaria, pago pela Chevron, em
valor que pode chegar a US$ 5 milhões. Essa
auditoria vai determinar a capacidade de operar
e de pronta resposta aos desastres ambientais",
explicou Minc, em audiência pública
sobre o vazamento de petróleo no Campo de
Frade, na Bacia de Campos.
Minc disse que auditorias semelhantes
já foram feitas por grandes empresas que
operam no estado do Rio. "A da Companhia Siderúrgica
Nacional gerou um Termo de Ajustamento de Conduta
[TAC] de R$ 340 milhões. A da Refinaria Duque
de Caxias gerou um TAC de R$ 1,08 bilhão,
assinado um mês atrás".
+ Mais
Deputada propõe criar autoridade
local para cuidar da exploração de
petróleo na Bacia de Campos
24/11/2011 - 20h03
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A deputada estadual Aspásia
Camargo (PV) propôs hoje (24) a criação
de uma autoridade local específica para cuidar
da Bacia de Campos, nos moldes de uma autarquia
ou outra forma de organização. A sugestão
foi feita em audiência pública na Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre o vazamento
de óleo no Campo de Frade, operado pela Chevron,
na Bacia de Campos.
Segundo a deputada, a experiência
de se ter uma autoridade local para cuidar da segurança
na produção de petróleo já
existe em alguns países, como no Mar do Norte,
na Europa. “Eu proponho uma autoridade autônoma
para a Bacia de Campos, que possa ter capacidade
gerencial de resolver os seus problemas. Hoje, com
o petróleo você tem vários órgãos
espalhados”, disse Aspásia, que conseguiu
aprovar a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar
as causas do vazamento.
A parlamentar também defende
que se tenha um centro de prevenção
reforçado para atender rapidamente desastres
ambientais. “Temos que criar um centro de prevenção
poderoso. A Petrobras tem um centro de produção
e pesquisa fabuloso. Mas tem que ter um centro de
prevenção invejável. E que
isso seja compartilhado com as empresas, por meio
de um fundo ou outro mecanismo que possa permitir
o menor risco possível.”
Presente na audiência pública,
o ambientalista Sergio Ricardo cobrou maior acompanhamento
dos órgãos públicos nos processos
de exploração de petróleo.
“Nós temos um litoral rico de petróleo,
mas extremamente vulnerável. Eu temo que
acidentes como esse se repitam. Os leilões
de petróleo deveriam prever cláusulas
ambientais. Porque elas só existem no papel.
A legislação brasileira é avançada,
mas, na prática, as leis não podem
ser aplicadas sem a participação dos
órgãos estaduais, das prefeituras
e das comunidades pesqueiras”, disse o ambientalista.
