Rio de Janeiro (22/11/2011) -
Continuam os trabalhos do Grupo de Acompanhamento,
formado por integrantes da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e da Marinha do Brasil (MB), criado
para fiscalizar as medidas que vem sendo tomadas
pela Chevron Brasil Petróleo Ltda. para conter
o vazamento de óleo, no Campo de Frade, na
Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro e
mitigar as suas consequências.
Desde o início do incidente, são realizados
sobrevoos regulares em aeronaves da Marinha com
técnicos do Ibama e da ANP para acompanhamento
da situação. Além disso, equipes
da ANP e da Marinha permanecem embarcadas na plataforma
e no navio responsável pelas filmagens submarinas.
Um Navio Patrulha continua na área acompanhando
as ações em andamento. No sobrevoo
realizado ontem (21/11) pelo helicóptero
da Marinha, com técnicos do IBAMA, foi verificada
nova diminuição da mancha, que continua
se afastando do litoral. A partir da observação
visual, estima-se que ela esteja com 6 km de extensão
e cerca 2 km2 de área. No dia 18, a mancha
era de cerca de 12 km2.
O Plano de Emergência Individual
de cada instalação licenciada para
exploração e produção
de petróleo prioriza, como ação
mitigadora ao dano ambiental, em cumprimento as
normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conana),
o recolhimento de todo o óleo vazado no mar.
Também são aplicadas, em situações
como a deste incidente, a dispersão mecânica
com embarcações e jatos d’água.
A partir da análise das
últimas imagens submarinas captadas pelo
ROV (sigla em inglês para veículo operado
remotamente), recolhidas pela ANP, além de
dados e informações coletados no interior
do poço, verifica-se que a fonte primária
do vazamento está controlada. A exsudação
está diminuindo, sendo observado apenas um
ponto com pequeno fluxo, como se pode verificar
no link http://bit.ly/uxfybl.
Os trabalhos de cimentação
definitiva do poço estão em andamento,
sob supervisão de técnicos da ANP
que se encontram embarcados na plataforma SEDCO
706. Como o vazamento ocorreu a grande profundidade,
é importante ressaltar que o óleo
leva tempo considerável para chegar do fundo
do mar até a superfície. Assim, outras
manchas que aflorem na superfície não
representam, necessariamente, um novo vazamento.
A ANP emitiu ontem dois autos
de infração contra a Chevron Brasil
Petróleo Ltda. O primeiro, às 13h,
por não cumprimento do Plano de Abandono
do Poço apresentado pela própria empresa
à Agencia. O segundo, às 16h, pela
adulteração de informações
sobre o monitoramento do fundo do mar. Os valores
das multas serão definidos ao final do processo
administrativo.
O Ibama já multou a empresa
ontem, às 14h, em R$50 milhões de
reais, com base na Lei do Óleo (Lei nº
9.966/2000), em virtude do vazamento ocorrido. As
três instituições instauraram
processos administrativos, no âmbito de suas
competências, para investigação
do incidente e aplicação de outras
medidas cabíveis, de acordo com a legislação
em vigor.
Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2011
