26/12/2011 - Na terça-feira,
27, as Secretarias estaduais do Meio Ambiente (SMA),
da Agricultura e Abastecimento e da Justiça
e Defesa da Cidadania assinam uma resolução
conjunta que autorizará a dispensa do licenciamento
ambiental para atividades agropecuárias no
Estado para empreendimentos com
pequeno potencial poluidor e degradador. A dispensa
ocorrerá desde que esses produtores apresentem
uma declaração de conformidade da
atividade agropecuária e que as mesmas não
impliquem intervenção em áreas
de preservação permanente ou supressão
de vegetação nativa. A cerimônia
será realizada às 15h, no Palácio
dos Bandeirantes, e contará com a presença
do governador Geraldo Alckmin.
A resolução que vai simplificar a
regularização das atividades do setor
será assinada pelo secretário do Meio
Ambiente Bruno Covas, pela secretária de
Agricultura e Abastecimento Mônika Bergamaschi
e pelo secretário em exercício da
Justiça e da Defesa da Cidadania, Fabiano
Marques de Paula.
A resolução beneficiará produtores
rurais que se dedicam ao cultivo de espécies
de interesse agrícola temporárias,
apicultura em geral e ranicultura, criação
de animais, exceto as atividades de avicultura,
suinocultura e aquicultura. O mesmo vale para atividade
de reforma e limpeza de pastagens, quando a vegetação
a ser removida for constituída apenas por
estágio pioneiro de regeneração
e ainda para projetos de irrigação.
Também ficam dispensadas de licença
- mas não de obtenção de outorga
ou cadastro para a utilização de recurso
hídrico - atividades de implantação
ou regularização de poços rasos
ou profundos e de estruturas para permitir a captação
ou lançamento superficial em corpos d'água,
bem como a regularização de barragens
e travessias destinadas a atividades agropecuárias.
A declaração de conformidade da atividade
agropecuária deverá ser entregue pelos
produtores à Secretaria de Agricultura. O
preenchimento levará em consideração
o atendimento às legislações
de uso e conservação do solo, ao uso
de agrotóxicos e à adoção
de boas práticas de produção
agropecuária. Caberá à Secretaria
da Justiça, por meio da Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo
"José Gomes da Silva" (Itesp),
receber a declaração dos beneficiários
dos projetos da reforma agrária e dos remanescentes
das comunidades quilombolas.
Novos projetos agropecuários que contemplem
áreas acima de mil hectares deverão
ser licenciados pela Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo (Cetesb), assim como as ampliações
de plantio ou atividades agropecuárias, quando
a área de ampliação for superior
a mil hectares.
+ Mais
Governo do Estado e municípios
assinam convênios
14/12/2011 - Nessa terça-feira,
13, o encontro realizado no Palácio dos Bandeirantes
promoveu a assinatura de 455 convênios entre
Governo do Estado de São Paulo, Secretarias
Estaduais, Prefeituras e Entidades Sociais. Além
do Governador Geraldo Alckmin, estavam presentes
prefeitos, secretários, deputados, vereadores,
presidentes de empresas e autarquias, e outros representantes
sociais que lotaram o Auditório Ulysses Guimarães.
A Secretaria do Meio Ambiente (SMA), por meio do
Fundo Estadual de Controle à Poluição
(Fecop), repassou R$ 615 mil para 11 municípios
cadastrados no Projeto Mina d’Água, uma modalidade
de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Outros R$ 5,7 milhões foram transferidos
para 26 municípios. Os recursos são
para a aquisição de equipamentos que
contribuirão com a melhoria da limpeza da
cidade e ainda levam em consideração
a nota do município no Programa Município
VerdeAzul. Ao todo os contratos assinados entre
a SMA, Fecop e prefeituras beneficiaram 37 municípios
com R$ 6,3 milhões em recursos.
Ao somar as quantias repassadas pelas demais secretarias,
os recursos transferidos pelo Governo do Estado
totalizam R$ 387 milhões e contemplam 295
municípios. “Começamos o primeiro
ano de Governo pisando no acelerador”, disse Sidney
Beraldo, secretário da Casa Civil.
O investimento direto no município favorece
a infraestrutura da cidade e colabora para a geração
de empregos e renda para a sociedade, além
de proporcionar melhoria na qualidade de vida.
Ao final da cerimônia, Alckmin elogiou a participação
dos municípios, deputados e secretários
na assinatura dos convênios. “Onde estão
as pessoas deve estar o Governo. Os recursos que
estão sendo repassados para às prefeituras
são dinheiro público bem aplicado
para melhorar a vida da população.
O município é quem vive com o problema
e sabe como resolvê-lo”, encerrou.
Durante todo o ano de 2011 foram assinados 1.288
convênios com prefeituras e entidades sociais,
totalizando um repasse de R$ 600 milhões.
Texto: Ivi Piotto
