05/01/2012 - O Instituto
Ambiental do Paraná começou
a colocar placas de sinalização
ao longo da orla paranaense para evitar o
acesso de veículos automotores na faixa
de areia e a destruição de vegetação
das áreas de restinga, neste período
de maior movimento de pessoas nas praias.
A restinga é uma Área de Preservação
Permanente (APP) essencial para proteger os
balneários contra a erosão e
as ressacas marinhas, evitando o avanço
do mar sobre ruas e casas.
“Sem a restinga, as marés
altas levam a areia embora e começam
o processo de erosão que, em alguns
pontos do Litoral, já está bastante
adiantado”, explica o biólogo Sebastião
Garcia de Carvalho, fiscal do IAP. Segundo
ele, o trabalho começou em 2007 e é
feito em parceria com municípios, moradores
da região, que costumam denunciar situações
irregulares, e o Batalhão de Polícia
Ambiental da Polícia Militar.
“Em alguns locais que foram
sinalizados, os carros pararam de passar e
o mato voltou a tomar conta de locais onde
haviam sido feitas ruas na areia. Algumas
placas já duram quatro anos. Agora
estamos reforçando o trabalho”, diz
o fiscal.
O trabalho consiste em colocar
as placas de sinalização nos
pontos onde os veículos costumam abrir
entradas sobre a vegetação para
ter acesso à areia. Nos pontos onde
não há sinalização,
os fiscais apenas dão orientação
e pedem para o veículo ser retirado
imediatamente.
MULTAS – Onde há
placas indicativas, o infrator é autuado
e está sujeito à multa mínima
de R$ 5 mil, para carro ou motocicleta. O
valor pode chegar a R$ 50 mil, em casos de
reincidência, e o infrator deve responder
a processo administrativo e criminal, junto
ao Ministério Público.
Além da proibição
de veículos, a fiscalização
também verifica e manda retirar construções
recentes sobre a área de restinga,
como instalações erguidas por
pescadores e ou barracos para cultos religiosos.
Em alguns pontos específicos
é permitida a passagem de caminhões
de limpeza pública, que fazem a coleta
de lixo e veículos do Corpo de Bombeiros.
Os vendedores ambulantes também conseguem
liberação para os carrinhos
com produtos, mas não podem puxá-los
com veículos até a faixa de
areia.
Para Rita Gurau, moradora
de Pontal do Paraná, a sinalização
com placas é muito importante para
conscientizar pessoas. “A gente não
tinha mais liberdade na praia, porque tinha
som alto e os carros estragam a paisagem.
Sem falar na segurança, para nós
e para as crianças, que melhora muito.
Praia não é mesmo lugar de veículo,
é lugar de areia, sol e mar”.
VEGETAÇÃO
– Restingas são formações
vegetais costeiras, extremamente adaptadas
a condições adversas como ventos,
terrenos arenosos, baixos níveis de
fertilidade do solo e elevado grau de salinidade
que, juntamente com as dunas, protegem a orla
do avanço do mar. Caracterizada por
uma vegetação rasteira, a restinga
é habitat natural de diversas espécies
de pássaros, como corujas, quero-queros,
gaivotas, caranguejo maria-farinha e pequenas
serpentes, entre outros animais.
A lei que protege
a restinga é a Lei de Crimes Ambientais
(Lei nº 9.605/1998 - Art. 50. Destruir
ou danificar florestas nativas ou plantadas
ou vegetação fixadora de dunas,
protetora de mangues, objeto de especial preservação).
Denúncias sobre a presença de
veículos sobre a vegetação
de restinga podem ser feitas pelo telefone
0800-643-0304.
Fonte: Assessoria de Imprensa do IAP
