11/01/2012 - O Programa
Áreas Protegidas
da Amazônia, que já contribuiu
para a criação e consolidação
de 32 milhões de hectares em Unidades
de Conservação (UC's) no bioma
desde 2003, recebeu a doação
de 20 milhões de euros do Banco Alemão
de Desenvolvimento (KfW). O dinheiro será
aplicado no Fundo de Áreas Protegidas
(FAP), a cargo do Fundo Brasileiro para a
Biodiversidade (Funbio), executor financeiro
do Arpa.
A expansão em mais
de 83% em áreas de UC's federais no
Brasil, ocorridas entre 2001 e 2010, exige
recursos anuais da ordem de mais de R$ 550
milhões, segundo estudo realizado pelo
Ministério do Meio Ambiente em parceria
com o Programa das Nações Unidades
para o Meio Ambiente (Pnuma). Esse é
o investimento estimado para custear a manutenção
das UC's.
O FAP complementa o orçamento
público destinado às UC's. Os
recursos vão dar maior agilidade e
autonomia à gestão de projetos
voltados às unidades em estágio
avançado de consolidação,
cujo potencial de geração de
emprego e renda com o uso sustentável
dos recursos da biodiversidade (dependendo
da categoria da UC) pode ser melhor desenvolvido,
incluindo desde a exploração
manejada das florestas até o incremento
do turismo de base comunitária.
O Programa Arpa tem ações
previstas para até 2018, com expectativa
de promover a consolidação de
60 milhões de hectares no bioma Amazônia,
o que representaria hoje mais de 35,1% de
toda a área protegida no País.
A estratégia é garantir que
as UC's brasileiras deixem de ser apenas territórios
delimitados em mapas e passem a exercer um
papel importante, tanto para a conservação
da sociobiodiversidade, quanto para o desenvolvimento
sustentável nacional.
Em sete anos de atividades,
o Arpa trabalha com doações
do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF)
/ do Banco Mundial, do WWF Brasil, do KfW,
do Fundo Amazônia (gerido pelo Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social - BNDES), do governo da Itália
e das empresas O Boticário e Natura.
Os recursos são aplicados na gestão
e desenvolvimento de projetos que priorizam
o uso sustentável das UC's, aliando
proteção e manutenção
dos serviços ambientais.
De caráter permanente,
o FAP é aberto a doações
e tem os rendimentos líquidos aplicados
em despesas permanentes nas UC's. Até
2011, o fundo priorizou a sua estruturação
e capitalização, que deverá
atingir os US$70 milhões até
2015. Esses recursos vão assegurar
a operacionalização das UC's
e a manutenção dos seus conselhos
gestores.
+ Mais
Sociedade opina sobre plano
brasileiro de investimento em florestas
27/01/2012 - Está
em consulta pública até o dia
5 de março o Plano de Investimento
do Brasil para o Programa de Investimentos
em Florestas (FIP, sigla em inglês).
O documento contém proposta de articulação
entre os Ministérios do Meio Ambiente;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
e Fazenda para construir sinergias que potencializam
os impactos de um conjunto de políticas
setoriais voltadas à promoção
do uso sustentável do Cerrado, que
contribuam para a redução do
desmatamento do Bioma mediante a geração
e a gestão de informações
florestais e o aprimoramento da gestão
e manejo de áreas já antropizadas.
Confira a proposta.
A consulta visa construir,
de forma participativa, as ações
prioritárias do País relacionadas
ao FIP, de forma que o Governo tenha condições
de aprofundar o diálogo com a sociedade
acerca do desenvolvimento, implementação
e avaliação do Plano. O processo
de participação ainda incluirá
oficina presencial e continuará durante
a preparação dos projetos específicos
propostos no Plano de Investimento.
O Programa - Criado pelo
Fundo de Investimento Climático (CIF,
sigla em inglês), o FIP visa a mobilizar
fundos para facilitar a redução
do desmatamento e da degradação
florestal, e promover a melhoria da gestão
sustentável das florestas, contribuindo
para a redução de emissões
e a proteção dos estoques de
carbono florestal.
O FIP conta com aproximadamente
US$ 550 milhões para aplicação
em oito países-piloto, selecionados
dentre mais de 50 países em desenvolvimento.
Além do Brasil, foram selecionados
Burkina Faso, República Democrática
do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México
e Peru. Ao Brasil deverão ser alocados
entre US$ 50 e 70 milhões.
Além disso, será
colocado em funcionamento o Mecanismo de Doação
Dedicado a Povos Indígenas e Comunidades
Locais, com o intuito de promover efetiva
participação desse público
na concepção e implementação
dos planos de investimento dos países-piloto.
O Mecanismo está sendo desenvolvido
por um grupo de trabalho internacional composto
por representantes de povos indígenas
e comunidades locais das regiões geográficas
dos países-piloto. O instrumento deverá
prover até US$ 6,5 milhões em
financiamento para ações no
Brasil.
FIP Brasil - Em setembro
de 2010, o Brasil confirmou seu interesse
em participar do Programa. Desde então,
o Governo Federal vem trabalhando no levantamento
das prioridades da política florestal,
considerando sua relevância e aderência
às possíveis áreas de
aplicação dos recursos sob as
regras do FIP. Veja os documentos de referência.
Em maio de 2011 o governo
brasileiro apresentou os potenciais eixos
de aplicação para o Brasil dentro
do FIP aos representantes dos Bancos Multilaterais
de Desenvolvimento, de redes de movimentos
sociais e ambientais, e do setor privado envolvidos
na agenda de mudança climática.
Com isso, iniciou-se
a discussão sobre o processo de participação
e acompanhamento das atividades do Programa,
que foi seguido de outras cinco sessões
informativas presenciais com representantes
da sociedade civil organizada, de governos
estaduais, do setor empresarial e de povos
indígenas e comunidades tradicionais.
