27/02/2012 - Os 188 municípios
paulistas que possuem áreas naturais
legalmente protegidas, como Estações
Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas
de Proteção
Ambiental, entre outras, receberam em 2011
valores que, somados, chegam a R$ 101.340.425,91,
superando em 9% a arrecadação
de 2010. Esse repasse corresponde a 0,5% da
parcela do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) a
que os municípios têm direito,
conforme determina a Lei Estadual 8.510/93.
A Secretaria do Meio Ambiente
é a responsável pelo cálculo
do índice de preservação
de cada município, que subsidia a Secretaria
da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico.
Esse índice leva em consideração
fatores ambientais e sociais de cada município
e de cada área protegida. Dentre os
fatores sociais, são considerados para
o cálculo, o tamanho da população,
o valor adicionado e a arrecadação
de impostos do município.
Dentre os fatores ambientais é contabilizado
o tamanho das áreas e o tamanho que
ocupam no município segundo coeficientes
de ponderação que levam em conta
o nível de restrição
de uso desses espaços. Dessa forma,
as Estações Ecológicas
e as Reservas Biológicas recebem peso
1,0, os Parques Estaduais têm peso 0,8.
As zonas de vida silvestre das Áreas
de Proteção Ambiental (APAs)
recebem peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas
de Desenvolvimento Sustentável e Reservas
Extrativistas recebem peso 0,2. Já
as Áreas de Proteção
Ambiental (APAs) e Áreas Naturais Tombadas,
onde são permitidas diversas atividades
produtivas, têm peso 0,1.
A região do Vale do Ribeira, onde se
concentram os maiores contínuos de
Mata Atlântica do Brasil, é a
mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico.
Em 2011, dos dez municípios que receberam
os maiores valores (tabela abaixo), sete se
encontram no Vale do Ribeira. Isso se deve
à existência de grandes Unidades
de Conservação na região,
que preenchem quase a totalidade do território
de alguns municípios.
Iguape permanece como o
município mais beneficiado, superando
R$ 5,4 milhões recebidos em 2011, graças
à existência, em seu território,
de três Estações Ecológicas
(Juréia-Itatins, Banhados de Iguape
e Chauás). Além dessas Unidades
de Conservação, ainda encontram-se
no Vale do Ribeira os Parques Estaduais Turístico
do Alto Ribeira (PETAR), da Ilha do Cardoso,
Intervales, Carlos Botelho, Serra do Mar,
Campina do Encantado, Rio Turvo, Lagamar de
Cananéia e Caverna do Diabo. Estes
Parques, juntamente com as Áreas de
Proteção Ambiental, as Reservas
de Desenvolvimento Sustentável, as
Reservas Extrativistas, a Estação
Ecológica de Xituê e a Área
Natural Tombada da Serra do Mar, fazem da
região do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema
a região mais conservada do Estado
de São Paulo e, conseqüentemente,
a que recebe o maior repasse de ICMS ecológico,
superando os 35 milhões de reais.
Importante destacar que esse valor é
muito representativo para os municípios
do Vale do Ribeira, visto que os mesmos possuem
baixa arrecadação de outros
impostos. No caso de Iporanga, mais de 70%
do total de ICMS recebido pela prefeitura
se deve ao critério ambiental, já
que o município tem grande parte do
seu território abrangido por Parques
Estaduais.
O litoral norte é segunda região
mais beneficiada do Estado. Os Parques Estaduais
da Serra do Mar – núcleos de Ilhabela
e Ilha Anchieta - e as Áreas Naturais
Tombadas ocupam uma área de 173 mil
hectares. Os quatro municípios da região
– Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião
e Ubatuba – receberam um total de R$ 10,1
milhões em 2011.
A Baixada Santista aparece como a terceira
região mais beneficiada do Estado,
pois seus nove municípios possuem áreas
naturais protegidas que juntas somam 138 mil
hectares, possibilitando um repasse que supera
os R$ 9,5 milhões relativos ao ICMS
Ecológico.
Em nono lugar no ranking, com um repasse de
R$ 2,5 milhões, está a capital
do Estado, São Paulo, que possui 26
mil hectares de áreas naturais protegidas,
como os Parques Estaduais Fontes do Ipiranga,
Serra do Mar, Cantareira, Jaraguá,
além da Reserva Biológica de
Vila Facchini e da APA Várzea do Tietê.
Em 2011 a região norte da Serra da
Cantareira teve um ganho considerável
no repasse do ICMS ecológico, devido
à criação do Mosaico
de Unidades de Conservação da
Cantareira em 2009, com dois grandes Parques
Estaduais: o de Itaberaba e Itapetinga. Guarulhos,
Mairiporã, Bom Jesus dos Perdões
e Nazaré Paulista receberam juntos
quase 2,9 milhões e Santa Izabel e
Arujá, que até 2011 não
participavam do rateio com os demais municípios
do Estado, receberam R$ 535 mil e R$ 104 mil
respectivamente.
Saiba mais informações sobre
o ICMS Ecológico, bem como a lista
completa com os valores recebidos pelos municípios
em 2011.
Texto: Isadora Parada - Coordenadoria de Planejamento
