11 Fevereiro 2012 - Medida
Provisória (MP) editada pelo governo
para reduzir área
de unidades de conservação está
sendo contestada no Supremo Tribunal Federal
(STF)
O ano de 2012 começou com uma má
notícia para a conservação
da biodiversidade amazônica e das florestas
brasileiras. Em 6 de janeiro, foi publicada
no Diário Oficial da União,
Medida Provisória (MP 558) para redução
da área de quatro unidades de conservação
(UC) na Amazônia brasileira e alteração
de outras duas. Como principal motivo dessa
iniciativa, está a construção
de duas das mega-usinas hidrelétricas
previstas no Complexo Tapajós, São
Luiz (6.133 MW) e Jatobá (2.336 MW).
As unidades de conservação
ameaçadas desta vez são a Área
de Proteção Ambiental do Tapajós
(PA), Floresta Nacional do Crepori (PA), as
Florestas Nacionais de Itaituba I e II (PA)
e Parque Nacional da Amazônia (AM/PA).
Na última quinta-feira
(09/02), o procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, propôs Ação
Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a MP que reduz
áreas protegidas na Amazônia.
Para Maria Cecília
Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil,
a modificação de áreas
e limites de unidades de conservação
por meio de medida provisória é
lamentável, pois é mais uma
ação que coloca em risco a riqueza
ambiental do país.
“As unidades de conservação
são criadas por meio de decreto presidencial
ou estadual, após avaliação
detalhada sobre sua importância ecológica,
mas só podem ser alteradas e reduzidas
por lei, sem que esta alteração
comprometa a razão original de sua
criação”, explica Wey de Brito.
“Deveriam ser objeto do mesmo tratamento técnico
e jurídico em caso de alteração
de limites. O governo não pode querer,
a cada nova obra ou interesse, modificar as
UCs a ‘toque de caixa’ por meio de MPs”, completa.
O WWF-Brasil defende que
o governo aborde a questão hidrelétrica,
de forma inovadora, no Brasil todo e na Amazônia
em particular, com uma visão integrada
da bacia hidrográfica que se pretende
explorar. É imprescindível considerar
o impacto cumulativo dos projetos à
luz das áreas prioritárias de
conservação da bacia hidrográfica,
para minimizar não só os impactos
de um projeto específico, mas também
o impacto do programa hidrelétrico
que se pretende implantar.
O próprio setor elétrico
brasileiro já desenvolveu uma metodologia
de análise do impacto cumulativo de
represas, a Avaliação Ambiental
Integrada (AAI), aplicada a diversos casos
inclusive no Rio Xingu. No entanto, para a
bacia do Tapajós, a metodologia do
governo não foi até agora considerada
e aplicada. Esse é um passo que deveria
anteceder qualquer tomada de decisão
sobre construção de hidrelétricas
em rios do Brasil.
A necessidade de conservação
da biodiversidade, dos serviços dos
ecossistemas e da vida na escala de uma bacia
como a do Rio Tapajós, que representa
quase 6% do território nacional, depende
da manutenção de alguns rios
que corram livremente – sem qualquer contenção
–para garantir a integridade social, econômica
e cultural das comunidades que lá habitam
e cujas vidas dos rios dependem.
