29 Fevereiro 2012 - Análise
apresentada hoje em evento da Frente Parlamentar
Ambientalista na Câmara dos Deputados
jogou na balança das discussões
sobre o projeto de reforma do Código
Florestal o poderio econômico do agronegócio
e suas demandas por infra-estrutura e menos
proteção ambiental.
Doutora em Geografia pela Universidade de
São Paulo (USP), Regina Araújo
ponderou que o superávit do modelo
agrícola exportador nacional parece
blindar a economia interna de crises econômicas
globais cada vez mais comuns. Levando assim
a um cenário onde governos seriam aparentemente
obrigados a ceder a suas exigências
crescentes por estradas, portos e ferrovias,
bem como pelo desmanche da legislação
ambiental brasileira.
“Nossas leis ambientais
estão em construção desde
a década de 1930, e até agora
não provocaram nenhum impedimento ao
espantoso crescimento do agronegócio”,
lembrou a pesquisadora. O Brasil é
hoje o segundo maior exportador individual
de produtos agrícolas, logo atrás
dos Estados Unidos e da União Européia.
“Essa conquista não
é exclusiva do setor, mas do conjunto
da sociedade brasileira, que bancou com subsídios
e créditos anos de pesquisa e desenvolvimento”,
ressaltou.
Observando o bloco econômico europeu,
Regina também comentou que lá
a agropecuária foi estruturada em pequenas
e médias propriedades. Bem diferente
do modelo concentrador de terras e renda focado
em produzir commodities de exportação
e não alimentos para chegarem à
mesa dos brasileiros.
Sete em cada dez quilos
de soja produzida no Brasil são processados
por apenas nove empresas, e destas cinco são
transnacionais: ADM (Estados Unidos), Cargill
(Estados Unidos), Bunge (Holanda), Louis Dreyfus
(França) e Grupo Noble (Cingapura).
“Não deixa de ser irônica a crítica
que setores do agronegócio tecem à
suposta ingerência do movimento ambientalista
em assuntos de interesse brasileiro”, escreve
a pesquisadora em conjunto com a geógrafa
Paula Watson (USP) no artigo De onde vem a
força do agronegócio? (atalho
para download ao lado). Elas também
são autoras de uma animação
que resume o conteúdo do artigo (confira
abaixo), apoiada pelo WWF-Brasil.
Avançando há décadas
sempre para onde a terra é “mais barata”
e a infra-estrutura é precária,
setores atrasados do agronegócio pautam
governos incessantemente com exigências
por asfaltamento de estradas, construção
de portos e outras obras embaladas em pacotes
como o do PAC – Programa de Aceleração
do Crescimento.
“Mas a sociedade ainda não
entendeu a extensão e os reais custos
desses projetos, quase sempre destinados a
atender demandas setoriais e não aos
interesses reais e de longo prazo do país.
O país não pode seguir como
refém de um modelo perverso de produção
e exportação que despreza nossas
riquezas socioambientais”, disse Regina Araújo.
Anistiar é a ordem – Pouco antes de
servaiado ontem (28) durante o seminário
Código Florestal - o que diz a ciência
e os nossos legisladores ainda precisam saber,
na Câmara, o relator do projeto de reforma
do Código Florestal, deputado Paulo
Piau (PMDB-MG), admitiu que manterá
anistias a quem desmatou ilegalmente em seu
texto e que o Governo Federal tem interesse
em aprovar a absurda peça o mais rapidamente
possível, reduzindo os efeitos sobre
a Rio+20, que acontece em junho no Rio de
Janeiro.
Pois, uma outra análise encabeçada
pelo jornalista Leão Serva (atalho
para download ao lado) aponta pelo menos dez
pontos de anistias no texto em tramitação
no Congresso. Eles livram de responsabilidade
quem destruiu mangues, ocupou margens de rios,
encostas, nascentes e topos de morros, sempre
com a justificativa de legalizar para oferecer
segurança jurídica a quem trabalha
no campo.
“Vai se dar bem quem até
agora desrespeitou a lei. Impressiona como
os parlamentares vêm ignorando completamente
os alertas da Ciência e da própria
natureza quando apontam a necessidade de preservação
dessas regiões”, comentou ele, lembrando
de tragédias recorrentes que se abatem
sobre populações que vivem em
áreas de risco, como as ocorridas em
janeiro do ano passado no Rio de Janeiro ou
as mais recentes no Acre. Evitar anistias
foi uma das promessas de campanha da presidente
Dilma Roussef.
Conforme o jornalista, que já atuou
em veículos como Folha de S. Paulo,
Jornal da Tarde, Lance! e iG, a Rússia
alterou sua legislação florestal
em 2007 em moldes semelhantes ao que propõe
a bancada ruralista com aval do Governo Federal.
A “estadualização” da gestão
florestal aprovada por um Congresso russo
que também ignorou alertas de cientistas
não trouxe outro resultado senão
o aumento franco do desmatamento e das queimadas
em todo o país, um dos mais ricos em
cobertura verde do planeta.
“Pode ocorrer o mesmo aqui se o texto em tramitação
for derrubado, no Congresso ou pela Presidência
da República”, ponderou Serva. “E isso
é ainda mais preocupante quando pesquisadores
russos acabam de descobrir que as florestas
funcionam como corações, bombeando
ventos e chuvas para várias regiões”,
ressaltou.
Com tantas evidências na mesa, é
mais do que claro que a proposta de reforma
do Código Florestal não está
pronta para ser votada. “Do jeito que está,
é puro atropelo. O projeto é
repleto de falhas técnicas e legislativas
que deixam completamente a descoberto o patrimônio
ambiental brasileiro”, completou Regina Araújo,
da USP.
+ Mais
Novas análises sobre
Código Florestal apresentadas na Frente
Parlamentar Ambientalista
28 Fevereiro 2012 - A Frente
Parlamentar Ambientalista recebeu hoje, no
seu tradicional café-da manhã,
de 8h30 às 10h, no Anexo IV, da Câmara
dos Deputados, o jornalista Leão Serva
e as geógrafas Regina Araújo
e Paula Watson para apresentação
de novas análises sobre o que está
em jogo na reforma do Código Florestal.
A pergunta O Congresso brasileiro vai anistiar
redução de florestas em pleno
Século 21? inspirou o jornalista Leão
Serva, criador do portal IG e ex-diretor do
jornal DCI, a se debruçar sobre o processo
de discussão da reforma do Código
Florestal, o impacto da supressão de
vegetação de áreas de
proteção permanente (Apps) e
as conseqüências da anistia a desmatamentos
ilegais, previstas no texto.
Já Regina Aráujo, doutora em
Geografia pela USP, e Paula Watson, também
formada em geografia pela USP, realizaram
a análise a partir do questionamento:
De onde vem a força do agronegócio?
para mostrar quem ganha e quem perde na estruturação
e financiamento do agronegócio brasileiro.
Ao final da apresentação será
apresentada uma animação que
evidencia a correlação de forças
e interesses e distribuída publicação
com as análises.
