28/02/2012 - Em evento realizado
no Palácio dos Bandeirantes, nessa
terça-feira, 28, o Secretário
do Meio Ambiente, Bruno Covas, ao lado do
Governador do Estado
Geraldo Alckmin, assinou quatro Termos de
Compromisso setoriais sobre resíduos
sólidos, junto com o presidente e o
vice-presidente da CETESB, respectivamente,
Otávio Okano e, Nelson Bugalho, e representantes
das entidades setoriais.
O secretário Bruno
Covas explicou que “os termos são fruto
de conversas, seminários e debates
com os próprios setores. Isso mostra
o compromisso moral com as futuras gerações”.
Os Termos assinados implementam modelos propostos
pelos próprios setores empresariais,
como resultado da Resolução
SMA 38, de 2 de agosto de 2011. Na ocasião,
a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) demandou
a 13 setores produtivos a elaboração
de sistemas que ofereçam alternativas
para a destinação ambientalmente
adequada dos resíduos produzidos após
o consumo de seus produtos. Foram recebidas
189 propostas, representando cerca de três
mil empresas. Segundo o secretário,
este formato de diálogo com os setores
regulados representa uma importante inovação
no modo de propor políticas públicas.
Os documentos firmam o compromisso de estabelecer
o conceito de logística reversa com
quatro setores, embalagens plásticas
de óleos lubrificantes, embalagens
de produtos de higiene pessoal, perfumaria
e cosméticos, materiais de limpeza
e afins, de embalagens de agrotóxicos
e de pilhas e baterias portáteis.
Logística Reversa
A logística reversa pode ser entendida
como o ato de retornar às cadeias produtivas
os resíduos gerados no consumo dos
produtos, permitindo sua reciclagem ou reaproveitamento.
É talvez a parte mais visível
da “responsabilidade pós-consumo”,
conceito introduzido em 2006 na Política
Estadual de Resíduos Sólido
(PERS), posteriormente também incluído
na Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS). De acordo com este,
fabricantes, distribuidores ou importadores
de produtos que venham a gerar resíduos
significativos, mesmo após o consumo
dos produtos, são responsáveis
pelo seu gerenciamento nos termos da lei.
Dos projetos que serão
executados, alguns já estão
em andamento devido à pró-atividade
dos próprios setores, ou mesmo pela
existência de regras federais. É
o caso das embalagens de agrotóxicos
e do Programa Jogue Limpo, do Sindicom, cujo
vídeo institucional foi veiculado aos
presentes.
"A assinatura destes
termos mostra o comprometimento do setor produtivo
paulista com a responsabilidade pós-consumo
estabelecida em lei. Estes são os primeiros
termos e outros serão negociados e
assinados nos próximos meses. Esperamos
incentivar também os outros setores",
destacou o secretário Bruno Covas.
Os signatários dos
Termos de Compromisso foram:
- Embalagens de óleos lubrificantes:
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras
de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom),
Sindicato Interestadual das Indústrias
Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos Derivados
de Petróleo (Simepetro), Sindicato
Interestadual do Comércio de Lubrificantes
(Sindilub), Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo do Estado
de São Paulo (Sincopetro), Sindicato
Comércio Varejista de Derivados de
Petróleo, Lava-rápidos e Estacionamentos
de Santos e Região (Resam), Sindicato
do Comércio Varejista de Derivados
de Petróleo de Campinas e Região
(Recap), Sindicato do Comércio Varejista
de Derivados de Petróleo do ABCDMRR
(Regran), Sindicato Nacional do Comércio
Transportador, Revendedor, Retalhista, Óleo
Diesel, Óleo Combustível e Querosene
(Sinditrr) criarão sistema próprio
para recebimento e coleta das embalagens.
- Embalagens de produtos de higiene pessoal,
perfumaria, cosméticos, materiais de
limpeza e afins: Associação
Brasileira da Indústria de Higiene
Pessoal Perfumaria e Cosméticos (Abihpec)
e Associação Brasileira das
Indústrias de Produtos de Limpeza e
Afins (Abipla) irão trabalhar junto
às prefeituras e cooperativas de reciclagem.
- Embalagens de agrotóxicos: Instituto
Nacional de Processamento de Embalagens Vazias
(Inpev) e Associação dos distribuidores
de insumos agropecuários (Andav) usarão
os canais de comércio próprio
desses insumos.
- Pilhas e baterias: Associação
Brasileira da Indústria Elétrica
e Eletrônica (Abinee) usará os
canais dos grandes comércios varejistas.
Outros documentos
Ainda no evento, houve a
assinatura de um convênio com o Sindicato
da Indústria da Construção
Civil de Grandes Estruturas no Estado de São
Paulo (Sinduscon-SP), que prevê uma
série de atividades em conjunto. O
foco é a melhoria da gestão
dos resíduos de construção
e demolição (RCD), incluindo
ações de capacitação,
desenvolvimento de material didático,
entre outros, além de estudos para
normas de construção civil sustentável,
em atendimento conjunto das Políticas
Estaduais de Resíduos Sólidos
e Mudanças Climáticas.
Outro documento assinado
foi um Protocolo de Intenção
entre a Secretaria do Meio Ambiente (SMA),
Sinduscon-SP e Associação Brasileira
das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais (Abrelpe). O objetivo é discutir
a construção de um sistema declaratório
de resíduos sólidos para o estado
de São Paulo, ferramenta de gestão
prevista em lei e que consiste em um sistema
de informação para gestão
dos resíduos sólidos no estado,
assegurando a rastreabilidade dos resíduos
e a confiabilidade das informações.
No evento ainda foi anunciado
a assinatura, ocorrida em dezembro de 2011,
de um contrato entre o Governo do Estado,
por meio da SMA, e Caixa Econômica Federal
(CEF) para repasse de recursos para elaboração
do Plano Estadual de Resíduos Sólidos
(PERS), no valor de R$ 1,1000 milhão,
com contrapartida de R$ 700 mil da SMA. Os
valores foram obtidos por meio de um edital
do Ministério do Meio Ambiente, no
qual a proposta da SMA ficou em primeiro lugar.
Além destas parcerias,
o Governador Geraldo Alckmin ainda assinou
na ocasião um decreto criando o Programa
Estadual de Implementação de
Projetos de Resíduos Sólidos.
O objetivo é atender às diversas
ações do governo do estado na
política de resíduos sólidos.
Esse decreto cria quatro desses projetos,
referentes à: elaboração
do Plano Estadual de resíduos sólidos;
apoio à gestão municipal de
resíduos sólidos; apoio às
atividades de reciclagem, coleta seletiva
e melhoria na destinação final
dos resíduos sólidos; e educação
ambiental para gestão dos resíduos
sólidos. Esses projetos serão,
em breve, detalhados pela SMA em normas próprias.
Ao final, o Governador ressaltou
a importância do tema e o caráter
pioneiro da iniciativa no país. "A
Secretaria do Meio Ambiente assinou o protocolo
com as entidades para se ter um trabalho de
logística reversa e conscientização
dos consumidores", declarou Alckmin.
Texto: Ivi Piotto Fotografia: José
Jorge
