14 de março de
2012 - A Fundação Nacional do
Índio (Funai) divulgou, nesta quarta-feira,
recomendações sobre a assinatura
de contratos de créditos de carbono
por comunidades indígenas. Segundo
o presidente da Funai, Márcio Meira,
os documentos não são válidos,
pois o assunto carece de regulamentação
no país. As informações
foram dadas durante entrevista coletiva à
imprensa, na sede da Funai em Brasília.
“Esses contratos não
têm validade jurídica, porque
o Brasil ainda não regulamentou o mecanismo
de Redd, como é chamado esse mecanismo
de compras e vendas de créditos de
carbono. Sobretudo em terras indígenas,
que são de propriedade da União”,
esclareceu Meira. De acordo com ele, a Funai
encaminhou os casos à Procuradoria
Geral da União, para que possa tomar
as medidas judiciais cabíveis em cada
caso.
O presidente da Funai ressaltou
que a Fundação considera positiva
a ideia de que os indígenas recebam
algum tipo de benefício por contribuírem
para preservação das florestas,
mas que é preciso cuidado. “A ideia
de que, não só os indígenas,
mas outras comunidades tenham direito de receber
pagamento por serviços ambientais,
está sendo discutida há algum
tempo. É justo que eles que preservam
aquela floresta possam receber por manter
a floresta em pé. Essa ideia é
boa e a Funai é a favor dela, mas,
para que ela seja aplicada, deve haver o mais
rapidamente possível uma regulamentação
sobre a matéria”.
A orientação
da Funai é para que os indígenas
tenham o máximo de cuidado ao serem
abordados por alguma empresa ou pessoa jurídica
com propostas como essas, podendo solicitar
o assessoramento da Funai, a fim de garantir
que não sejam lesados em seus direitos.
De acordo com o documento “Povos Indígenas
e Redd+ no Brasil: Considerações
Gerais e Recomendações”, distribuído
aos jornalistas, o mecanismo deve ter como
base os Princípios e Critérios
Socioambientais de Redd+, elaborados por um
grupo multissetorial da sociedade brasileira,
em processo de consulta pública.
O documento traz ainda,
entre as diversas recomendações,
que as iniciativas de Redd+ devem ser precedidas
de amplo processo de informação,
inclusive sobre riscos e oportunidades do
mecanismo, de modo a permitir seu entendimento
pelas comunidades e povos indígenas
afetados e interessados; assegurar o direito
ao consentimento livre, prévio e informado
às populações indígenas;
e garantir às comunidades a autonomia
de decisão quanto à gestão
de suas terras e recursos, sempre respeitando
o modo de vida tradicional e os mecanismos
comunitários de decisão dos
povos indígenas, desde que em consonância
com a legislação vigente.
Diálogo – As recomendações
são resultado de um processo de diálogo
e reflexão conduzido pela Funai com
organizações da sociedade civil,
entre elas a Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil (Apib) e
a Coordenação das Organizações
Indígenas da Amazônia Brasileira
(Coiab). O objetivo é orientar as ações
governamentais relacionadas ao mecanismo de
Redd+ no que se refere à especificidade
dos povos indígenas.
As considerações
e recomendações foram elaboradas
entre 2010 e 2011, a partir da Oficina “Participação
Indígena e ações de Redd+
no Brasil”, promovida pela Secretaria de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente em parceria
com a Funai. A oficina ocorreu em Manaus/AM,
durante a 1ª Cumbre Regional Amazônica
da Coordenação da Organizações
Indígenas da Bacia Amazônica
(Coica).
