26/04/2012 - Isabela Vieira
- Repórter da Agência Brasil
- Rio de Janeiro- O secretário do Ambiente
do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc,
conversou rapidamente, hoje de manhã
(26), com a presidenta Dilma Rousseff, em
um evento no Rio de Janeiro. Segundo relatou,
a presidenta sinalizou a intenção
de vetar trechos do Código Florestal,
aprovado ontem (25) pela Câmara dos
Deputados. A proposta foi aprovada por 274
votos, contra 184 e duas abstenções.
De acordo com Minc, Dilma
disse que "não decepcionaria [o
eleitor dela] e manteria todos os compromissos”
assumidos em campanha. A expectativa do secretário
é que a presidenta vete parcialmente
o texto aprovado. “Quando sugeri uma medida
provisória que recompusesse de outra
forma aqueles dispositivos que viessem a ser
vetados, ela deu um riso bem significativo
e disse: 'vocês podem contar, não
vamos romper nossos compromissos e não
vamos desguarnecer o meio ambiente'. Entendi
que ela vai realmente vetar alguns dispositivos”,
declarou o secretário.
Na avaliação
de Minc, se a presidenta não tomar
alguma medida em relação ao
texto aprovado com apoio da bancada ruralista,
seria como aceitar “a derrota no Congresso”.
Ex-ministro do Meio Ambiente, Minc preparou
um estudo sobre 30 artigos do texto-base do
Código Florestal aprovado ontem “que
podem ser melhorados por medida provisória”.
Ele ofereceu o estudo à presidenta,
como subsídio ao debate.
Um dos principais pontos
que precisam de revisão no documento,
segundo o secretário, é a liberação
dos produtores de reflorestar margens dos
rios cujo desmatamento já esteja consolidado.
“Isso sinaliza uma desobrigação
total do desmatador de recompor área
desmatadas, dando ideia de que o crime compensa.
Aquele que fez tudo direito fica com cara
de que, no final das contas, não valia
à pena cumprir a lei”.
+ Mais
Ideli diz que parte do Código
Florestal que trata de anistia a desmatadores
terá “grandes chances” de ser vetada
26/04/2012 - Mariana Jungmann
- Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A ministra de Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, falou hoje
(26) sobre o resultado da votação
do Código Florestal na Câmara
dos Deputados ontem (25). Na avaliação
de Ideli, o texto aprovado pelo Senado era
o melhor, foi uma “construção
de bom-senso” e contou com a participação
de deputados. A ministra reiterou o que foi
dito mais cedo pelo ministro da Secretaria-Geral
da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, que a presidenta Dilma
Rousseff deverá vetar trechos do texto
aprovado pelos deputados.
“Ela já manifestou
inúmeras vezes que aquilo que representar
anistia não terá respaldo do
governo. Então, qualquer questão
que deverá ser interpretada ou na prática
signifique anistia, eu acredito que isso tem
grandes chances de sofrer o veto”, disse Ideli
no Senado.
Para a ministra, o texto
que foi elaborado no Senado daria mais tranquilidade
ao governo brasileiro nas negociações
que ocorrerão na Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, Rio+20, em junho. Agora,
segundo Ideli, será necessário
aguardar as interferências que a presidenta
Dilma fará no novo código, por
meio de vetos, para saber como ficará
a situação do Brasil perante
os outros países.
A ministra acredita que
não houve falhas na articulação
política e foi feito tudo o que estava
ao alcance da equipe do governo para tentar
convencer os deputados. Na opinião
dela, o que prevaleceu entre os deputados
foi um clima de disputa que não se
traduz no melhor para o país. “O sentimento
é que poderíamos ter avançado
mais. Poderíamos ter saído desta
votação com algo um pouco à
frente do que esta disputa que não
leva o melhor para o Brasil. Você disputar
meio ambiente contra produção
não é benéfico para o
país. É melhor harmonizar aquilo
que garanta a produção e a preservação”,
disse.
Ideli esteve no Senado para
receber o relatório final da comissão
parlamentar de inquérito (CPI) que
investigou as atividades do Escritório
Central de Arrecadação de Direitos
(Ecad), responsável pelo recolhimento
e distribuição dos direitos
autorais a músicos e compositores no
Brasil. O relatório sugere, entre outras
coisas, que o governo crie uma Secretaria
Nacional de Direitos Autorais e um Conselho
Nacional de Direitos Autorais para fiscalizarem
e regularem o Ecad. A ministra disse que o
governo irá estudar o relatório
e analisar as providências.
“A questão do direito
autoral no Brasil é uma questão
que há muito tempo preocupa porque
não é transparente, não
é adequada, tem que ser aperfeiçoada.
O trabalho que a CPI produziu será
levado em consideração. Eles
me entregaram o relatório, vamos fazer
a leitura, mas tem um pleito muito claro de
todos os artistas. Eles querem que a lei do
direito autoral seja aperfeiçoada e
querem que tenha fiscalização”,
disse a ministra sem adiantar se o governo
pretende criar os órgãos sugeridos
pelos senadores.
