16/04/2012 - O secretário
estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas, anunciou
hoje (16) o parecer técnico da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo –
CETESB, desfavorável ao pedido de licenciamento
de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas
(PCHs) que estavam previstas para o Rio Turvo,
na bacia do Rio Grande, na região noroeste
do Estado. O projeto das unidades conhecidas
como Talhadão e Foz do Preto, apresentado
pela empresa Encalso Construções
Ltda., com capacidade prevista de 12 e 16
MW, respectivamente, foi considerado “inviável
ambientalmente” pela agência ambiental
paulista.
Covas anunciou a decisão
em reunião com o deputado federal Vaz
de Lima e os deputados estaduais Carlão
Pignatari, Itamar Borges, Orlando Bolçone
e Sebastião Santos, envolvidos na mobilização
da população da região
contra os empreendimentos. “Estamos rejeitando
o pedido de licenciamento em virtude das inadequações
do empreendimento, que promoverá um
grande impacto na região, não
somente do ponto de vista ambiental, mas também
nos aspecos socioeconômicos”, disse.
Segundo o secretário,
além da supressão de grande
extensão de área verde, o Ministério
do Meio Ambiente considera a região
prioritária para a preservação
da biodiversidade.
O deputado Vaz de Lima disse
na reunião que era portador de mensagem
do senador Aloysio Nunes Ferreira, que apoiou
a mobilização dos vários
segmentos da sociedade contra os empreendimentos.
Carlão Pignatari enfatizou que a decisão
da Secretaria do Meio Ambiente traduz a vontade
de toda a comunidade regional. Lembrou ainda
que “empreendimentos como uma central hidrelétrica
não cabe num lugar maravilhoso como
aquele”.
O deputado Sebastião
Santos informou que o governador Geraldo Alckmin
e o Conselho de Defesa do Patrimônio
Histórico, Arqueológico, Artístico
e Turístico – CONDEPHAAT são
favoráveis ao tombamento da região
por seus atributos ambientais e paisagísticos.
“O parecer da CETESB, contrário aos
empreendimentos, constitui um grande reforço
para a nossa luta com essa finalidade”, afirmou.
A reunião contou ainda com as presenças
de Mario Welber, assessor de gabinete da Secretaria
do Meio Ambiente, e de Ana Cristina Pasini,
diretora de Avalição de Impacto
Ambiental, da CETESB.
O parecer da CETESB considerou
vários aspectos para decidir pela inviabilidade
da construção das PCHs, como
a questão custo/benefício ambiental;
os impactos que acarretariam na flora e fauna;
conflitos de uso do trecho do rio; manifestações
contrárias de vários órgãos,
como o Departamento de Águas e Energia
Elétrica – DAEE, que considerou a sub-bacia
da região em situação
crítica para receber as centrais de
energia, com forte comprometimento de sua
disponibilidade hídrica; e pressões
que provocaria sobre as infraestruturas urbanas
em uma região com baixa oferta de aparelhos
públicos, notadamente sobre os serviços
de saúde.
O local escolhido para a
implantação da PCH Talhadão,
a montante das Corredeiras do Talhadão,
situa-se a aproximadamente 4 km do Distrito
de Duplo Céu, entre os municípios
de Palestina e Paulo de Faria. De acordo com
documentação apresentada pela
Associação de Defesa do Meio
Ambiente dos rios Turvo e Preto e da Cachoeira
do Talhadão – AMERTP, a população
temia que o canal de adução
restringisse o acesso à Cachoeira do
Talhadão, uma vez que o empreendimento
estava projetado entre o acesso atual e o
leito do rio Turvo.
Já a PCH Foz do Preto
estava prevista para uma área a jusante
da foz do rio Preto, a 2 km da ponte de concreto
existente no rio Turvo, que liga os municípios
de Pontes e Riolândia.
Segundo avaliações
feitas pela CETESB ao que foi apresentado
no Estudo de Impacto Ambiental, a região
proposta para intervenção possui
características que a credencia como
patrimônio paisagístico natural
e histórico, o que pode ser comprovado
pela mobilização popular contrária
aos empreendimentos, evidenciada tanto pela
criação de uma associação
civil voltada para esse fim, quanto pelas
diversas manifestações ocorridas
desde que a implantação das
duas pequenas centrais foram propostas.
Existem, inclusive, iniciativas
visando o tombamento do Talhadão protocolizadas
junto ao CONDEPHAAT e ao IPHAN e a indicação
para a criação de um parque
nacional na região da Cachoeira do
Talhadão.
O parecer ressalta, ainda,
que a área total que seria suprimida
foi estimada em 384,74 hectares, o que é
incompatível com ações
voltadas para a conservação
da fauna e da flora, como sugerido pelo Ministério
do Meio Ambiente (MMA), que incluiu ambas
as centrais em uma área prioritária
para conservação da biodiversidade
e de grande importância biológica.
Foi considerado que as desapropriações
previstas para a instalação
das centrais, promoveria um impacto significativo
na região, com mais de 1.300 hectares
que seriam desapropriados para a formação
dos reservatórios e respectivas Áreas
de Preservação Permanente –
APPs. As intervenções também
resultariam em conflitos com os usos atuais
na região, de lazer e sociabilidade.
A instalação
das duas PCHs também recebeu manifestação
desfavorável do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Turvo/Grande, que considerou
diversos aspectos como a formação
de trecho de vazão reduzida, impactos
cumulativos e sinérgicos desencadeados
pela implantação das obras em
cascata e a localização das
unidades em áreas de condições
socioambientais delicadas.
