Angra dos Reis (27/04/2012)
– Cerca de 250 pessoas participaram da Reunião
Pública realizada ontem no anfiteatro
da vila residencial na Praia Brava, em Angra
dos Reis/RJ. A reunião teve como objetivo
apresentar à sociedade informações
sobre o licenciamento ambiental unificado
da Central Nuclear Almirante Álvaro
Alberto (CNAAA), conduzido pelo Ibama.
A central nuclear é
composta pelas usinas Angra 1, Angra 2 e pelo
Centro de Gerenciamento de Rejeitos Radioativos,
que hoje operam por meio de termos de compromisso
e estão em processo de regularização
do licenciamento. Além de um dispositivo
autorizativo, o licenciamento ambiental é
a oportunidade de implementar a gestão
ambiental e permite incluir novas medidas
de mitigação e controle e ainda
harmonizar os monitoramentos ambientais, como
neste empreendimento.
“Nesse caso, o objetivo
do Ibama é unificar as oito licenças
do complexo que já está em funcionamento,
afinal, fazem parte de uma área contínua.
A oportunidade da reunião pública
visa enriquecer o processo de licenciamento,
é o momento para as pessoas se manifestarem”
comentou Gisela Forattini, diretora de Licenciamento
Ambiental do Ibama, que presidiu a mesa durante
o evento. A decisão de emissão
de uma licença para todo o complexo
não abrange a licença de instalação
de Angra 3, cujo processo de licenciamento
ocorre separadamente.
A unificação
das licenças pretende otimizar a análise
dos impactos ambientais e a avaliação
e reformulação dos 33 programas
ambientais, que abordam aspectos socioeconômicos
e ambientais. Os municípios impactados
pelas usinas são Angra dos Reis, Rio
Claro e Paraty. “Com uma única licença,
o Ibama espera conseguir unificar as ações,
que hoje são pulverizadas, e assim
obter maior efetividade nos programas”, explicou
o coordenador de Energia Elétrica,
Nuclear e Dutos, André Andrade.
A reunião começou
com uma apresentação do Ibama
sobre o Licenciamento Ambiental da CNAAA,
seguida de uma apresentação
da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN) sobre o Licenciamento Nuclear da CNAAA
e das exigências surgidas após
o acidente de Fukushima, no Japão.
A sequência de apresentações
da Eletronuclear expôs os critérios
e procedimentos de segurança e defesa
das usinas do complexo, o empreendimento e
os resultados dos programas ambientais que
estão sendo executados. Finalmente
o Corpo de Bombeiros apresentou o plano de
emergência externo, que prevê
uma série de ações em
caso de acidente.
Houve uma série de
questionamentos da população
sobre os planos de emergência, sobre
a viabilidade de evacuação em
caso de acidente, sobre a viabilidade de duplicação
da BR 101 e pavimentação da
rodovia Paraty-Cunha, que atravessa o Parque
Nacional da Serra da Bocaina.
O prazo para enviar contribuições
sobre o licenciamento do CNAAA é de
15 dias a contar da data da reunião.
O Ibama irá analisar as contribuições
enviadas e poderá incorporar as sugestões
consideradas relevantes para o processo. Todas
as contribuições são
apensadas ao processo.
Participaram da reunião
a diretora de Licenciamento Ambiental e a
equipe de analistas do Ibama responsável
pelo licenciamento do complexo de Angra, representante
do Ministério do Meio Ambiente (MMA),
representantes da CNEN, da Eletronuclear,
do Corpo de Bombeiros, do Ministério
Público Federal de Angra dos Reis,
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), lideranças
locais, moradores de Angra dos Reis e dos
municípios de entorno.
Talitha monfort Pires
Ascom – Ibama
Fotos: Talitha monfort Pires/Ibama
