Por medidas de segurança,
consultas públicas do Espírito
Santo foram adiadas
Caravelas, 18 de maio de 2012 — A consulta
pública realizada na noite de 17 de
maio, na cidade de Caravelas, extremo sul
da Bahia, para discutir a proposta de
ampliação da rede de áreas
marinhas na região dos Abrolhos, com
a criação de quatro novas unidades
de conservação, foi marcada
por tumulto, ameaças e agressão.
Isso porque representantes da Federação
das Colônias de Pescadores do Espírito
Santo – um grupo de aproximadamente dez pessoas
- entraram no local, instigando os pescadores
com informações falsas. A apresentação
da proposta que havia sido iniciada teve que
ser cancelada, por causa dos gritos de forma
agressiva e intimidação de alguns
pescadores aos funcionários do Instituto
Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio). O tumulto e as
ameaças enfáticas desses pescadores
levaram o ICMBIO a optar pelo adiamento das
consultas públicas agendadas para os
dias 18 e 19 de maio, por motivos de segurança.
Novas datas deverão ser marcadas, ainda
sem definição.
A presidente do Instituto
Baleia Jubarte, Márcia Engel, lamenta:
“os pescadores de Caravelas, que estavam organizados
para dialogar e entender a proposta para então
se posicionarem não tiveram como aproveitar
a oportunidade para discutir sobre uma realidade
que diz respeito a eles”.
Para Guilherme Dutra, Diretor
do Programa Marinho da CI-Brasil, motivações
políticas fizeram com que algumas pessoas
insuflassem os pescadores, criando um clima
que impossibilitou a realização
da consulta pública. “As pessoas não
tiveram a oportunidade de ouvir nem de registrar
suas posições e seus pleitos
de forma democrática”, destaca Dutra.
No dia 16 de maio, aconteceu
a primeira consulta pública para discutir
a proposta em Porto Seguro. Ao contrário
do ocorrido em Caravelas, a audiência
ocorreu de forma tranquila e democrática.
A Proposta
Prevista para ser decretada
pelo governo durante a Rio+20, como uma de
suas principais bandeiras, essa é mais
uma proposta que não deverá
sair do papel por enquanto, pela postura do
próprio governo que vem demonstrando
um retrocesso nunca visto na área ambiental.
A proposta do ICMBio prevê
um aumento do Parque Nacional Marinho dos
Abrolhos – que passaria dos atuais 87.943
hectares para 891.872 mil hectares, a criação
do Refúgio de Vida Silvestre para baleias
jubarte, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável
da Foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito
Santo e de uma Área de Proteção
Ambiental (APA) no entorno do Parque Nacional.
A APA é uma alternativa para proteger
o entorno do Parque Nacional, depois que a
criação de uma Zona de Amortecimento
via portaria do Ibama foi barrada na Justiça,
em 2007.
+ Mais
Observatório do Clima
discute Serviços Ambientais no Brasil
Segundo coordenador de serviços
ambientais da CI-Brasil, “o evento será
enriquecedor”
São Paulo, 16 de maio de 2012 — O Observatório
do Clima junto ao Centro de Estudos em Sustentabilidade
(GVces) da Escola de Administração
de Empresas de São Paulo da Fundação
Getulio Vargas (FGV-EAESP), promove amanhã,
dia 17 de maio, o seminário “Tendências
das Políticas Públicas de Pagamento
por Serviços Ambientais e REDD+ no
Brasil”. A CI-Brasil é uma das entidades
participantes do Observatório do Clima.
O evento trará uma discussão
qualificada e objetiva sobre a situação
real e atual, bem como as possíveis
tendências da criação
de um sistema de Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) e Redução de
Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal (REDD+) no Brasil.
Como base para essa discussão,
será apresentado o estudo “Marco Regulatório
sobre PSA no Brasil”, realizado em parceria
entre Imazon e o GVces. Ele consiste no mapeamento
de iniciativas de PSA e REDD+, tendo como
foco principal os serviços ambientais
florestais, não apenas da floresta
amazônica, mas dos outros biomas do
território brasileiro. O estudo, que
será apresentado por Brenda Brito,
pesquisadora do Imazon, analisa 26 leis e
decretos identificados em níveis estadual
e federal, assim como projetos de lei federais
ainda em discussão relacionados à
PSA e REDD+. O levantamento também
aponta alguns dos componentes essenciais que
tais normas devem abranger para estabelecer
um regime eficiente de PSA. O estudo será
publicado em junho, após incorporar
comentários a serem feitos no evento.
Artur Paiva, coordenador
de serviços ambientais da Conservação
Internacional (CI-Brasil) afirma que a expectativa
para a reunião é que haja um
debate qualificado sobre os desafios e oportunidades
para conseguir os marcos legais necessários
para o bom desenvolvimento de REED+ e PSA.
“O evento será enriquecedor. As expectativas
são as melhores”, conclui.
A CI-Brasil em parceria
com o Instituto Terra, órgãos
locais de Meio Ambiente e o The Nature Conservancy
(TNC) realiza o projeto “Produtores de Água
e Floresta” no município de Rio Claro,
Rio de Janeiro. A iniciativa é uma
aplicação do sistema PSA e está
dando muito certo. Já com REED+, a
CI-Brasil trabalha no projeto “REED+ Calha
Norte” em uma parceria com o Imazon e a Secretaria
de Meio ambiente do Pará. “A gente
mexe desde a questão da elaboração
de políticas de REED+ a realização
de iniciativas práticas, passando pela
capacitação de comunidades de
base envolvidas”, diz Artur Paiva.
Sistemas de PSA permitem
que um provedor de serviços ambientais
obtenha uma remuneração daqueles
que demandam esses serviços, resultando
em práticas de conservação,
restauração e uso sustentável
dos recursos naturais. Já REDD+ é
um mecanismo criado para compensar financeiramente
atividades em países em desenvolvimento
que evitam o desmatamento e a degradação
de florestas e que, portanto, reduzem as emissões
de gases de efeito estufa na atmosfera. REDD+
inclui também benefícios a atividades
de conservação e manejo florestal,
bem como aumento dos estoques de carbono florestal
através do plantio de árvores
e da recuperação de áreas
degradadas.
Para o seminário,
foi convocada uma mesa redonda, que será
composta por Helena Carrascosa (SEMA-SP),
que participou ativamente da construção
de iniciativas pioneiras de PSA no Brasil;
Marcos Sossai (Governo do Estado do Espírito
Santo), que integrou o processo de elaboração
do marco legal de PSA em seu estado; Anita
Diederischsen, membro da The Nature Conservancy;
André Ferretti, membro da Fundação
O Boticário de Proteção
à Natureza; e Rodrigo Fernandes das
Neves, procurador geral do Estado do Acre.
A mediação é de Guarany
Osório, coordenador do Programa Política
e Economia Ambiental do GVces.
+ Mais
CI defende veto integral
ao projeto do Novo Código Florestal
Brasília, 25 de maio
de 2012 — Esta semana se encerra o prazo constitucional
para a presidente Dilma Rousseff decidir o
futuro do Código Florestal brasileiro.
Diante das graves ameaças contra a
integridade ecológica de todos os biomas
brasileiros, reforçamos o apoio da
CI-Brasil para que a presidente Dilma vete
integralmente o projeto, cumprindo seus compromissos
de campanha de não aceitar anistia
a desmatamento, o que vai ocasionar novos
desmatamentos, aumento das emissões
de gases do efeito estufa no Brasil e o comprometimento
da produtividade agrícola.
O Novo Código Florestal,
da forma como foi aprovado pela Câmara
dos Deputados em abril, favorece unilateralmente
os grandes produtores rurais, apoiando um
modelo de desenvolvimento econômico
de curto prazo e prejudicial aos interesses
de pequenos produtores rurais e das populações
tradicionais. Esses segmentos, assim como
a agricultura, dependem diretamente da manutenção
das Áreas de Preservação
Permanente (APPs) e Reservas Legais para o
provimento de serviços ecossistêmicos
básicos de que toda a sociedade precisa,
como o fornecimento de água e a qualidade
do solo.
Por isso, a Conservação
Internacional (CI-Brasil) é a favor
de uma legislação que proporcione
ganhos para todos os setores da sociedade,
em uma política de ganha-ganha, que
tenha tido por base um diálogo amplo
com todos os setores e dados científicos
sólidos, o que não aconteceu
com a legislação atual a ser
submetida pela presidente.
É importante também
que o veto da presidente seja acompanhado
de uma alternativa que garanta a segurança
jurídica no curto prazo, ao mesmo tempo
em que possibilite a constituição
de um ambiente de negociação
que viabilize uma solução de
longo prazo.
