08/05/2012
- Carolina Gonçalves - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- Deputados e senadores vão receber
nos próximos dias uma proposta de texto
que altera a atual legislação
sobre acesso, uso e repartição
de benefícios de recursos genéticos
da biodiversidade brasileira. O documento
está sendo finalizado pelo governo.
Segundo Carlos Joly, assessor do Ministério
de Ciência, Tecnologia e Inovação,
a ideia é modernizar a lei e estimular
pesquisas sobre o uso sustentável dos
recursos.
“Temos uma riqueza que precisamos
explorar e isso envolve muita ciência
e tecnologia, mas isso depende da modernização
da Medida Provisória (MP 2.186/16,
de 2000), que regulamenta a questão
do acesso e que engessou a área de
pesquisa”, explicou Joly, durante o encontro
Diálogos sobre o Protocolo de Nagoia,
que reuniu hoje (8), em Brasília, especialistas
do governo, universidades, sociedade civil,
empresas e representantes da União
Europeia.
A MP 2.186/16 foi publicada,
às pressas, como uma resposta do governo
à ameaça de negociações
da biodiversidade brasileira com empresas
multinacionais.
Apesar de o Brasil ser apontado
como o detentor da maior biodiversidade do
mundo [estimativas apontam que 13% da biodiversidade
mundial estão em território
brasileiro], a indústria que poderia
usar esses recursos de forma sustentável
ainda engatinha no país. É o
caso da indústria de cosméticos
e fármacos, por exemplo. Especialistas,
que defendem a atualização das
regras domésticas, acreditam que com
as pesquisas o país garanta a conservação
da biodiversidade e uma alternativa de renda
para as comunidades que vivem onde esses recursos
estão.
“Com o Protocolo de Nagoia
[assinado pelo Brasil em fevereiro de 2012],
muitas das questões cinzentas estão
hoje claramente colocadas, garantindo aos
países o que já era reconhecido
pela convenção”, disse Roberto
Brandão Cavalcanti, secretário
de Biodiversidades e Florestas do Ministério
do Meio Ambiente.
A Convenção
sobre Biodiversidade Biológica, assinada
durante a Rio92, prevê, entre outras
questões, o direito à repartição
de benefícios entre os países
provedores de biodiversidade e os que agregam
valor a esses recursos. “À medida que
a lei internacional avança você
deve fazer os ajustes na legislação
nacional”, disse.
O Senado Federal ainda precisa
ratificar o Protocolo de Nagoia para que a
regra internacional seja incorporada à
legislação do país. A
expectativa é que 50 outras nações
assinem a declaração, que regulamenta
o uso e garante os direitos aos benefícios
produzidos a partir dos recursos genéticos,
mesmo se os acessos aos recursos forem irregulares.
“Você tem incentivos
ao uso da biodiversidade reconhecendo o direito
de países e comunidades que detém
o conhecimento e o patrimônio genético
e também dá a quem tem interesse
em desenvolver processos biotecnológicos
um conjunto de ferramentas para negociar acordos
e acessos”, explicou Brandão.
