30/05/2012 - Carolina
Gonçalves - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - O governo não
voltou atrás no artigo do novo Código
Florestal sobre recomposição
de áreas de proteção
permanentes (APPs), segundo a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Um dia depois
da publicação da medida provisória
editada pelo governo, o texto que tratava
de recuperação dessas áreas
permitindo o uso de espécies nativas
foi alterado.
“Não houve uma nova
publicação, mas uma retificação.
A proposta do governo para recuperação
de áreas desmatadas no passado, no
caso dos pequenos agricultores, tratava de
cultivos de frutíferas, de ciclo longo,
exatamente para evitar o corte”, afirmou Izabella
Teixeira.
Segundo ela, a intenção
do governo é permitir que os pequenos
produtores tenham alternativa de usar sistemas
agroflorestais para gerar renda. Espécies
nativas podem ser usadas comercialmente pelos
agricultores.
A ministra ainda afirmou
que o Poder Executivo seguiu o caminho correto
e a expectativa do governo é de que
o Congresso Nacional vai manter a medida provisória,
independente da votação acontecer
apenas depois da Conferência das Nações
Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+20) e durante o período de campanha
eleitoral municipal.
“O debate foi muito amplo
no governo e com a sociedade. Temos a convicção
de que nosso texto é um texto que soluciona
o problema e mais do que isso possibilita
que a gente avance na proteção
ambiental com inclusão social. O processo
no Congresso [Nacional] é um processo
de diálogo político e o governo
inteiro vai dialogar”, garantiu.
Durante a reunião
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama),
hoje (30), em Brasília, Izabella Teixeira
ainda acrescentou que, nas negociações
para o texto final, “nenhum interlocutor quis
abrir mão de recuperar as áreas
que foram ilegalmente desmatadas”.
O evento que reúne
órgãos ambientais foi marcado
pela antecipação de anúncios.
A ministra disse que a Semana do Meio Ambiente
começou hoje (30) em Brasília
e, em tom de brincadeira, afirmou que esta
semana tem um conceito ampliado, porque seguirá
até o dia 23 de junho, data de término
da Rio+20. “Tenho a firme convicção
de que teremos um número expressivo
de chefes de Estado e de Governo durante a
Conferência e teremos todos os países
representados. Vamos fazer um belo debate
sobre o futuro do planeta”, disse.
Izabella Teixeira também
antecipou o anúncio do Pacto pelas
Águas, que será publicado no
Diário Oficial da próxima terça-feira
(5). A proposta é financiar a gestão
dos recursos hídricos estaduais e oferecer
uma espécie de consultoria feita pela
Agência Nacional de Águas (ANA).
“O governo federal vai financiar os governos
estaduais para termos patamar mínimo
de gestão dos recursos hídricos.
Hoje, em alguns estados, existe apenas um
funcionário responsável pelos
recursos hídricos”, criticou Izabella.
+ Mais
Dilma decide vetar 12 itens
e fazer 32 mudanças no Código
Florestal Brasileiro
25/05/2012 - Danilo Macedo,
Luana Lourenço e Yara Aquino - Repórteres
da Agência Brasil - Brasília
- A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar
12 itens do Código Florestal e fazer
32 modificações no texto aprovado
pela Câmara dos Deputados no fim de
abril. O governo vai editar uma medida provisória
(MP) para regulamentar os pontos que sofreram
intervenção da presidenta. Os
vetos e a MP serão publicados na edição
de segunda-feira (28) do Diário Oficial
da União.
"Foram 12 vetos e 32
modificações, das quais 14 recuperam
o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos
novos e 13 são ajustes ou adequações
de conteúdo", resumiu o advogado-geral
da União, Luís Inácio
Adams, ao anunciar as decisões.
Entre os pontos vetados
está o artigo que trata da consolidação
de atividades rurais e da recuperação
de áreas de preservação
permanente (APPs). O texto aprovado pelos
deputados só exigia a recuperação
da vegetação das áreas
de preservação permanente (APPs)
nas margens de rios de até 10 metros
de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade
de recuperação dessas APPs nas
margens de rios mais largos.
Os vetos estão sendo
apresentados pelos ministros do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes
Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário,
Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, no Palácio
do Planalto.
O texto, aprovado pela Câmara
no fim de abril, deixou de fora pontos que
haviam sido negociados pelo governo durante
a tramitação no Senado. Os vetos
presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso
Nacional, desde que tenham o apoio da maioria
absoluta das duas Casas – Senado e Câmara
– em votação secreta.
