05 de junho de 2012 - A
presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta terça-feira
(5), Decreto que institui
a Política Nacional de Gestão
Ambiental e Territorial de Terras Indígenas
(PNGATI) e homologou sete terras indígenas,
sendo cinco no Amazonas, uma no Pará
e uma no Acre. Os atos foram assinados durante
cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente,
no Palácio do Planalto.
Foi criado, ainda, durante
o evento, o Comitê de Gestão
Integrada das Ações de Atenção
à Saúde e de Segurança
Alimentar para a População Indígena.
Coordenado pela Casa Civil, o Comitê
tem a participação da Defesa
Nacional; Fundação Nacional
do Índio (Funai), Secretaria de Saúde
Indígena (Sesai) e Ministério
do Desenvolvimento Social (MDS).
Para a presidenta Dilma,
o Brasil dá importante passo com o
pacote de medidas para a área ambiental,
que inclui a homologação das
terras indígenas, pois “cumpre o dever
de validar os direitos constitucionais desses
povos e fortalece a proteção
das nossas florestas”. A presidenta salientou
que a atenção e o cuidado com
a saúde dessas populações
incluem o meio ambiente, que “é um
dos principais instrumentos para a sustentabilidade
desses povos”.
A indígena Sônia
Guajajara, vice coordenadora da Articulação
dos Povos Indígenas do Brasil (Apib),
representando os povos indígenas no
evento, entendeu as medidas e o convite para
participar da cerimônia como sinalização
para um maior diálogo com o movimento
indígena e cobrou da Funai maior celeridade
na sua obrigação de demarcar
e proteger todas as terras indígenas,
priorizando os casos críticos dos povos
indígenas de Mato Grosso do Sul.
Os representantes dos povos
indígenas na Comissão Nacional
de Política Indigenista (CNPI) estão
em Brasília, reunidos para a realização
da 7ª reunião extraordinária
da Comissão, convocada pela presidente
da Funai, Marta Maria Azevedo, que também
preside a CNPI.
Homologação
As terras indígenas
homologadas, localizadas no estado do Amazonas,
são: Santa Cruz da Nova Aliança,
do povo Kokama, com 5,9 mil hectares; Matintin,
do povo Tikuna, com 21,7 mil hectares; Tenharim
Marmelos Gleba B, do povo Tenharim, com 474,7
mil hectares; Lago do Marinheiro, do povo
Mura, com 3,5 mil hectares; e Porto Limoeiro,
do povo Tikuna, com 4,5 mil hectares. A terra
indígena Riozinho de Alto Envira, no
estado do Acre, do povo Ashaninka e isolados,
ocupa uma área de 260,9 mil hectares;
e Xipaya, no Pará, da etnia Xipaya
, 178,7 mil hectares.
PNGATI
A Política Nacional
de Gestão Ambiental e Territorial em
Terras Indígenas (PNGATI) começou
a ser construída em 2008, com a criação
de um Grupo de Trabalho Interinstitucional
(GTI), por meio da portaria nº. 276/2008,
assinada pelos ministros da Justiça
e do Meio Ambiente. O GTI construiu a proposta
da política nacional, tendo como diretrizes
nesse processo a participação
indígena e o respeito aos povos indígenas.
Entre o mês de novembro
de 2009 e junho de 2010 o grupo de trabalho
realizou um amplo processo de mobilização
e participação indígena.
A Funai e o Ministério do Meio Ambiente,
em parceria com o movimento indígena,
realizaram 3 reuniões prévias
e 5 consultas regionais.
Participaram das consultas
aproximadamente 1200 representantes indígenas,
bem como os membros do Grupo de Trabalho Interministerial,
representantes de instituições
federais, de organizações não
governamentais parceiras, membros da CNPI
e autoridades estaduais e municipais.
Organizadas por regiões,
as consultas ocorreram nas cidades de Recife,
Curitiba, Campo Grande, Cuiabá e Manaus.
Cada consulta teve a participação,
respectivamente, de representantes indígenas
do Nordeste/Leste, Sul/Sudeste, de Mato Grosso
do Sul e da Amazônia Legal, indicados
pelas organizações indígenas
nacionais Apib e Coiab, e regionais Apoime,
Arpinpan, Arpinsul.
As consultas tiveram como
objetivo principal apresentar, debater e colher
propostas e sugestões dos povos indígenas
acerca do que o Estado deve fazer com vistas
a assegurar a proteção, recuperação,
conservação e o uso sustentável
dos recursos naturais presentes nos territórios
indígenas. O material colhido permitiu
aprimorar o texto preliminar da PNGATI elaborado
pelo GTI como ponto de partida para as consultas.
A perspectiva é que
a PNGATI seja um instrumento eficiente e continuado
no sentido de reconhecer e fortalecer essa
contribuição efetiva dos povos
indígenas na conservação
da biodiversidade, por meio do manejo tradicional
e comunitário dos recursos naturais.
E, ao mesmo tempo, um instrumento capaz de
promover a atuação articulada
e integrada das instituições
governamentais e da sociedade civil, superando
as ações demonstrativas, pontuais
e às vezes isoladas no tocante à
promoção da gestão ambiental
e territorial das terras indígenas.
+ Mais
Funai participa de reunião
da ONU em Genebra
31 de maio de 2012 - Na
última sexta-feira (25), a Fundação
Nacional do Índio (Funai), participou,
em Genebra, na Suíça, do II
Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica
Universal (RPU), do Conselho de Direitos Humanos
das Organizações das Nações
Unidas (ONU). A participação
ocorreu junto à delegação
brasileira presidida pela ministra da Secretaria
de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A finalidade do Mecanismo é analisar
a situação e o progresso histórico
dos direitos humanos dos 193 países
membros da ONU. Os Estados membros assumem
compromissos voluntários para o avanço
interno da promoção e da proteção
dos direitos humanos, baseando-se em relatórios
de agências da ONU e da sociedade civil.
O espaço é uma oportunidade
de reconhecer que há desafios a serem
enfrentados, mas que também há
avanços a serem celebrados.
Durante a apresentação do relatório
brasileiro, a Ministra Maria do Rosário
fez menção sobre a recente decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor
dos indígenas Pataxó Hã
Hã Hãe, em processo de anulação
de títulos concedidos pelo Estado da
Bahia em terras originariamente indígenas.
“Após 30 anos, a Suprema Corte reconheceu
os direitos constitucionais desse povo do
sul da Bahia sobre as terras que tradicionalmente
ocupam. Espero que decisões como esta
baseiem decisões futuras sobre disputas
acerca de terras indígenas, como no
caso das terras dos Guarani Kaiowá
no Mato Grosso do Sul”, disse.
Na ocasião, o Ouvidor Geral da Funai,
Paulo Pankararu, apresentou em seu discurso
a realidade dos povos indígenas do
Brasil e a evolução das políticas
indigenistas. Ele explicou que, hoje, 13%
do território brasileiro é reservado
às populações indígenas
e que nos últimos cinco anos foram
demarcadas 49 novas terras.
Quanto à proteção territorial,
em 2011, foram computadas 196 ações
voltadas à retirada de invasores e
controle de ilícitos, em parceria com
órgãos de segurança e
de proteção ambiental. Outro
avanço mencionado pelo ouvidor, foi
sobre a política educacional indígena.
Hoje, existem 2.819 escolas indígenas
atendendo a 194.254 estudantes na educação
básica.
A revisão do relatório é
conduzida por um grupo de trabalho composto
por 47 Estados membros do Conselho de Direitos
Humanos (CDH), com ajuda dos três países
relatores - China, Polônia e Equador,
que preparam um documento final. Todos os
Estados membros da ONU são submetidos
ao mecanismo a cada quatro anos e meio. O
documento denominado como 2º Relatório
Nacional do Estado Brasileiro, pode ser lido
na íntegra no site www.sdh.gov.br da
Secretaria de Direitos Humanos.
+ Mais
Países amazônicos
avançam na construção
de agenda regional indígena
30 de maio de 2012 - Começou
hoje (30), em Brasília, a Oficina Regional
do Programa Povos Indígenas em Isolamento
Voluntário e Contato Inicial, com o
tema, “Intercâmbio de experiências
sobre metodologias de proteção
e legislação”, uma realização
da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA).
O objetivo do encontro é promover um
intercâmbio de metodologias de proteção
e legislações nacionais sobre
povos indígenas em isolamento voluntário
e de recente contato, como uma contribuição
ao estabelecimento de um marco estratégico
para elaborar uma agenda regional de proteção
a esses povos.
A oficina é um ponto
de partida para a troca de experiências
concretas sobre o tema, que reunirá
durante três dias, representantes governamentais
dos oito países amazônicos: Brasil,
Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana,
Peru, Suriname e Venezuela. Eles falarão
sobre os seus marcos legais e experiências
práticas na proteção
de isolados, de forma a buscar pontos de contato
para desenvolver uma agenda de cooperação,
que se iniciará com a vinda de técnicos
e poderá chegar à realização
de missões conjuntas em áreas
de fronteiras.
Segundo o Presidente do
Conselho Diretor da OTCA e Coordenador Geral
de Índios Isolados e Recém Contactados
da Funai, Carlos Travassos, a troca de experiências
entre os países amazônicos é
uma forma de contribuir para o fortalecimento
das políticas voltadas ao reconhecimento
e proteção dos povos isolados
e de recente contato. “A proteção
dos povos isolados é uma meta que deve
ser seguida em comunhão com países
vizinhos, nossa missão tem que ser
compartilhada com outros governos, para que
assumam o compromisso de proteção
desses povos fronteiriços”, disse.
A OTCA iniciou, em agosto
de 2011, a execução de um projeto
de cooperação sobre o tema de
proteção aos índios isolados
e recém-contatados. A Fundação
Nacional do Índio (Funai) tem participado
ativamente desse processo desde o início,
sendo inclusive a primeira instituição
a presidir o conselho diretor do projeto e
também a propor a vinda de técnicos
de outros países para conhecer a execução
da política de proteção
nas Frentes de Proteção Etnoambiental,
o que deverá ocorrer após acertos
com os países interessados durante
a oficina.
Ao final da oficina, que
termina na sexta-feira (01), será elaborado
um documento contendo recomendações
sobre possíveis melhoras ou atualizações
das normativas e metodologias vigentes nos
países membros, que atendam às
situações específicas
dos povos indígenas isolados e de contato
recente de forma regional. O documento será
enviado posteriormente para os representantes
dos países membros da OTCA, para sua
aprovação final.
Sobre a OTCA
A Organização
do Tratado de Cooperação Amazônica
(OTCA) é um organismo intergovernamental
que reúne os oito países que
compartilham a região amazônica:
Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador,
Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Com sede
permanente em Brasília (Brasil), a
Secretaria Permanente da OTCA foi estabelecida
em dezembro de 2002, para implementar os objetivos
do Tratado de Cooperação Amazônica
(TCA), assinado pelos países em 1978
com o objetivo de promover ações
conjuntas para o desenvolvimento harmônico
da Bacia Amazônica. Os países
membros assumiram à época o
compromisso comum com a preservação
do meio ambiente e o uso racional dos recursos
naturais da Amazônia.
