10/07/2012
- 19h01
Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) aprovou hoje (10) novas
regras para regulação de barragens
no país. Todas as propostas foram aprovadas
pelos conselheiros. As medidas, que entram
em vigor a partir de sua publicação
no Diário Oficial da União,
vão garantir segurança e proteção
ao meio ambiente para a implantação
desses equipamentos de armazenagem de água.
As resoluções
também estabelecem critérios
para a concessão de outorgas, de modo
que as barragens não sejam construídas
desordenadamente, e implementam a Política
Nacional de Segurança de Barragens.
Foi aprovada, ainda, uma moção
pelo uso de estudos científicos e tecnológicos
para definir padrões de qualidade e
tecnologias de tratamento da água.
Segundo Pedro Wilson Guimarães,
secretário de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do
Meio Ambiente, “esse regulamento é
importante porque nós temos mais da
metade das barragens do Brasil sem nenhum
projeto. Foram feitas, mas não têm
documento”.
Pelas novas regras, todas
as barragens devem ser catalogadas. Além
disso, a construção desses equipamentos
passa a ser orientada pelos conselhos regionais
e, se necessário, pelo CNRH. Foram
estabelecidos critérios para categorizar
as barragens de acordo com os riscos, o dano
que podem causar e o volume de água
que passa por elas.
Os novos critérios
exigem as características necessárias
para garantir a segurança da população
e para utilizar a própria barragem
como meio de transporte, por meio de eclusas
(espaços que permitem a transposição
da barragem para continuidade da navegação
no rio).
Ao final da votação,
foi apresentado o Relatório de Conjuntura
dos Recursos Hídricos no Brasil – 2012,
elaborado pela Agência Nacional de Águas
(ANA). Entre outras informações,
o relatório apresenta a disponibilidade
hídrica do Brasil, correspondente a
12% do total mundial, e o tamanho da área
irrigada nas bacias nacionais: 5,4 milhões
de hectares.
