ICMBio admite estudar moratória
na costa brasileira
para inibir a pesca predatória. Ação
ilegal também ameaça as arraias,
num mercado que movimenta US$ 17 bilhões
do ano.
Sandra Tavares
Do ICMBio - O presidente
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Ricardo
Vizentin, participou na manhã desta
segunda-feira (09/07) de audiência pública
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa, no Senado. O objetivo foi debater,
na perspectiva do desenvolvimento sustentável,
a proteção à fauna marinha,
ao meio ambiente aquático, a perseguição
a ativistas ambientais e a defesa dos oceanos
após as decisões da Conferência
das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável (Rio+20).
Os palestrantes mostraram
que o Brasil vem sofrendo com a caça
de diversas espécies marinhas, em especial
de tubarões e arraias, a exemplo do
finning - prática ilegal de caça
a tubarões e outras espécies
com a finalidade exclusiva de retirada de
suas barbatanas com foco na exportação
para países da Ásia. Segundo
o diretor geral do Instituto Guardiões
do Mar, Wendell Stoll, a atividade ilegal
do finning já rende US$ 17 bilhões
por ano. "E a carne desses pescados ilegais
nem chega à mesa do brasileiro"
disse. "Algumas quadrilhas já
foram desbaratadas pela Polícia Federal,
mas temos que ampliar isso". Propôs,
como alternativa, o Brasil estipular uma moratória
proibindo a caça de tubarões
em águas brasileiras por pelo menos
20 anos.
POLARIZAÇÃO
Vizentin, por sua vez, admitiu
que a moratória pode ser uma alternativa
a ser construída pelo corpo técnico
do Instituto Chico Mendes. Ele destacou que
é preciso avançar na discussão
do que o Brasil quer para a sua política
ambiental e deixar de lado as polarizações
governo versus sociedade. "Essa tem que
ser uma construção conjunta
e responsável" explicou. O ICMBio
está para entregar à ministra
[do Meio Ambiente], Isabella Teixeira dois
importantes planos – um detalhando o passivo
da regularização fundiária
das unidades de conservação
federais e outro intitulado de geografia dos
conflitos existentes dentro dessas áreas
protegidas".
Para o presidente do ICMBio,
no campo socioambiental o país vive
um momento de fragmentação e
rebaixamento dessa discussão, não
apenas no seio da sociedade mas dentro também
dos partidos políticos." Daí
termos que enfrentar os desafios de forma
consciente", acrescentou. O deputado
Sarney Filho (PV-MA), ex-ministro do Meio
Ambiente, destacou a importância de
se construírem alternativas, a exemplo
do Projeto de Lei 35/2012 de sua autoria que
visa a declarar os recifes de coral como área
de preservação permanente proibida
de pesca.
