24/07/2012 - 17h35
Meio Ambiente
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público
Federal (MPF) pediu mais uma vez à
Justiça a anulação da
licença de instalação
da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA). Na ação cautelar,
os procuradores da República alegam
que as ações obrigatórias
de prevenção e redução
dos impactos socioambientais do projeto não
estão sendo cumpridas pela Norte Energia,
responsável pela obra.
A ação cautelar,
que foi ajuizada ontem (23) na Justiça
Federal em Belém, é contra a
Norte Energia e o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama). O MPF argumenta que as ações
são insuficientes, estão sendo
descumpridas e são mal fiscalizadas
pelo Ibama.
“As condicionantes estabelecidas
na licença prévia não
foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas
na licença parcial de instalação
e, posteriormente, na licença de instalação,
fase na qual continuam sendo tratadas pelo
empreendedor como mero requisito formal, cujo
cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado
de qualquer cronograma ou promessa que seja
necessária para garantir que as obras
continuem, mesmo que o custo socioambiental
deste comportamento seja insustentável”,
diz o texto da ação assinada
pelos procuradores da República Felício
Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa
e Thaís Santi.
O MPF também apontou
o descumprimento de condicionantes em 24 programas
e projetos, como os de saúde e segurança,
saneamento, acompanhamento das comunidades,
atendimento social, monitoramento da qualidade
da água e vários ligados à
conservação da fauna.
Em novembro do ano passado,
a Justiça Federal no Pará negou
outro pedido do Ministério Público
Federal para suspender os efeitos da licença
de instalação de Belo Monte.
Na ocasião, o MPF alegou que a licença
de instalação foi emitida sem
o cumprimento de condições da
licença prévia, como a construção
de estruturas de saúde, educação
e saneamento.
A Norte Energia disse
que não irá se pronunciar sobre
assunto por não ter sido notificada
oficialmente sobre a ação do
MPF. O Ibama ainda não se manifestou.
