13 Julho 2012 - Senador
Jorge Viana (PT-AC) admite que interesse de
ruralistas é "destruir a legislação
ambiental brasileira".
Brasília (DF) - Com ampla maioria na
comissão mista do Congresso que aprecia
a MP 571/2012, editada pelo Governo Federal
para complementar sua sanção
parcial ao Código Florestal (Lei 12.651/12),
os ruralistas aprovaram ontem o relatório
do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)
com as alterações apontadas
pelo WWF-Brasil (confira no atalho ao lado).
Ainda há 343 destaques
aguardando votação, o que pode
ocorrer já na primeira semana de agosto,
depois do recesso parlamentar. Afinal, a MP
perde a validade em 8 de agosto. Se for aprovado
na comissão, o projeto segue para os
plenários da Câmara e do Senado.
E se for modificado neste último, retorna
à Câmara.
Parte dos defensores dos
interesses do agronegócio, liderados
pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), tentaram
barrar a aprovação do relatório
com sucessivas manobras, sempre buscando mais
retrocessos legislativos. O motivo seria um
suposto “acordo” entre Senado e Governo pela
aprovação do texto de Luiz Henrique.
Um dos trechos mais polêmicos
do relatório é o que limita
ainda mais a restauração de
florestas e permite mais desmatamento em propriedades
privadas. Em fazendas que tenham entre quatro
e dez módulos fiscais, foi fixado um
“teto” de no máximo 25% de sua área
para recuperação de APPs. O
módulo fiscal varia de 5 hectares a
110 hectares, dependendo da região
do país.
Outras alterações
se referem aos princípios do novo Código
Florestal, às definições
de vereda e pousio e à dispensa da
faixa de proteção para lagos
com menos de um hectare.
“A cada etapa temos mais
retrocessos à legislação
florestal brasileira. Está cada vez
mais claro que os ruralistas não pensam
no futuro sustentável do país.
Eles querem é acabar com a função
socioambiental das propriedades, em total
afronta à Constituição”,
ressaltou o especialista em Políticas
Públicas do WWF-Brasil Kenzo Jucá
Ferreira.
Reconhecendo a realidade
que conduziu a “reforma” do Código
Florestal nos últimos anos, o senador
Jorge Viana (PT-AC) admitiu que agora virão
mais propostas absurdas contra o meio ambiente.
"Para alguns, me parece que o interesse
não é o produtor, não
é quem trabalha e quem cria. O interesse,
de fato, é destruir a legislação
ambiental brasileira", disse Viana em
entrevista ao Bom Dia Brasil desta sexta (13).
Com ampla maioria
no plenário da Câmara, os ruralistas
prometem revanche contra o Governo na votação
do início de agosto. “Isso aqui é
um treino. O jogo principal é lá
no plenário da Câmara”, advertiu
Ronaldo Caiado.
